Melgaço adere à resolução de conflitos de consumo

Comunicado de Imprensa

Iniciativa organizada pelo Tribunal Arbitral de Consumo (CIAB), com o apoio do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (SMIC) de Melgaço.

Melgaço promoveu a adesão de empresas do município à arbitragem de consumo, no passado dia 30 de novembro, pelas 16h00, com uma sessão de entrega de dísticos autocolantes e certificados às empresas Melgacenses aderentes, com o objectivo de as identificar junto dos consumidores.

A iniciativa foi oficializada no âmbito de uma Campanha que o CIAB promoveu no concelho, com o apoio do Serviço Municipal de Informação ao Consumidor de Melgaço.

Ao aderir plenamente ao Centro de Arbitragem, as empresas Melgacenses demonstram estar mais atentas à qualidade dos seus bens e serviços, contribuindo para a satisfação e confiança por parte dos consumidores, garantindo, em simultâneo, uma resposta a todas as questões/reclamações colocadas pelos clientes. A adesão não implica custos e pode ser feita online.

Foi recentemente publicada a Lei RAL, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, que estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, criando ainda em Portugal a Rede de Arbitragem de Consumo.

(ver anexo)

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