Ministra da Coesão Territorial destaca empenho de quem trabalha pela causa pública em sessão dedicada aos 764 anos do foral afonsino

Viana do Castelo viu 190 projetos aprovados pelo Norte 2020, representando 11 M€ de investimento.

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No dia em que se celebram os 764 anos do Foral Afonsino, a Câmara Municipal de Viana do Castelo prestou homenagem a dez funcionários municipais e dos Serviços Municipalizados que estão a assinalar 40 ou mais anos de serviço. O momento de reconhecimento público dos trabalhadores incluiu a atribuição da medalha de “Bons Serviços e Dedicação” pelo contributo para a dignificação da função pública e elevação do serviço municipal, numa cerimónia que decorreu hoje no renovado Salão Nobre da Câmara Municipal na presença da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que também inaugurou a empreitada de reabilitação do edifício da edilidade.

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A sessão evocativa começou com uma intervenção do Vereador dos Recursos Humanos, Ricardo Rego, que lembrou os “tempos desafiantes”, nomeadamente no período pandémico, e como o empenho de todos os funcionários permitiu superar as dificuldades. Já o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, deixou um “profundo reconhecimento aos funcionários municipais”, sublinhando que está a decorrer uma reestruturação do município que o tornem “atual e digital”, um concelho como um todo.

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Dirigindo-se à Ministra da Coesão Territorial, Luis Nobre enfatizou os tempos “desafiantes e incertos” causados pela Pandemia e pela guerra na Europa para afiançar que “seremos uma equipa robusta para a Europa conseguir resistir aos seus efeitos” e que permitirão uma oportunidade “única para afirmar o concelho e estabelecer o caminho para o futuro”.

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Na sua intervenção, Ana Abrunhosa sublinhou que é importante “reconhecer o empenho dos funcionários públicos porque faz sentir que vale a pena trabalhar pela causa pública”. Dando os parabéns pelo “acto de reconhecimento” aos funcionários, a governante sublinhou que a obra que hoje foi inaugurada é uma forma de prestar mais qualidade de serviço.

“Este território viu aprovados 190 projetos pelo Norte 2020, representando 111 milhões de euros de investimento, 65 milhões em fundos comunitários, o que revela o enorme dinamismo do Município de Viana do Castelo e dos seus funcionários e revela grande sensibilidade da CCDR-N com este território. A grande maioria destes projetos são projetos municipais, representando 50 milhões de euros, com uma taxa de execução de cerca de 60 por cento, com a utilização de 33 milhões de euros de fundos comunitários”, enfatizou Ana Abrunhosa.

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A Ministra da Coesão Territorial inaugurou também as obras de reabilitação do edifício dos Viscondes da Carreira, onde estão instalados os serviços administrativos da Câmara Municipal e que sofreu obras de reabilitação no valor de 1,049 milhões de euros, já que a autarquia identificou no edifício a existência de patologias que justificavam a necessidade de realização de uma intervenção ao nível da envolvente exterior.

A intervenção teve como objetivos recuperar o edifício enquanto estrutura física e bem arquitetónico de valor patrimonial classificado, intervindo em parte da envolvente exterior; e aproveitar a oportunidade da intervenção para introduzir um incremento de desempenho relativamente às condições de segurança – estrutura da cobertura e paredes em taipa do 2º andar – e de conforto – introdução de isolamento térmico na envolvente exterior a sofrer intervenção.

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As más condições de segurança identificadas e resultantes do avançado estado de deterioração dos elementos estruturais principais conjugadas com a deterioração dos sistemas construtivos, fruto das sucessivas intervenções, concorreram para a necessidade de realizar uma intervenção que, ao mesmo tempo, resolvesse as patologias encontradas e repusesse, na maioria dos casos, os sistemas construtivos adequados. As soluções adotadas correspondem maioritariamente à reposição da prática construtiva original.

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A obra foi financiada a 85% pelo Programa Norte 2020 e faz parte da candidatura da Câmara Municipal ao PEDU – Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbana, aprovada para a Prioridade de Investimento “Reabilitação Urbana”.

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Foi a 18 de junho de 1258 que o Rei D. Afonso III atribuiu o Foral, criando a vila e instituindo o Município de Viana. Com a outorga do foral foi constituído o estatuto jurídico, administrativo e fiscal do Município e, consequentemente, surgiram os primeiros funcionários municipais. 

O foral de Viana determinou, entre vários outros decretos, que o nome da povoação chamada Átrio se passaria a denominar Vila de Viana da foz do Lima.