Documento, aprovado por maioria com abstenções dos três vereadores do PSD e do vereador do CDS/PP, situa-se em 17.6 milhões de euros, apresentando-se como um projeto sério, equilibrado e estruturante que assenta numa estratégia de proximidade aos cidadãos, otimização dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável do território concelhio.
Após ter sido reprovado no dia 7 de dezembro de 2015, o Executivo Municipal de Monção, reunido ontem à tarde no auditório da Biblioteca Municipal de Monção, aprovou por maioria, com abstenções dos três vereadores do PSD e do vereador do CDS/PP, o orçamento e plano plurianual de investimentos para o presente ano.
Os documentos, com o valor global de 17.625.856,00 €, ligeiramente inferior em relação ao exercício anterior, será agora objeto de apreciação, debate e votação em reunião da Assembleia Municipal de Monção, marcada para o dia 20 de fevereiro, sábado.
Elaborado com rigor e pragmatismo num cenário nacional de abrandamento económico, onde os avisos de candidatura aos fundos comunitários continuam atrasados, o plano e orçamento para o presente ano revela-se como “um projeto sério, equilibrado e estruturante” baseado “numa estratégia de proximidade aos munícipes, otimização dos recursos disponíveis e desenvolvimento sustentável do território concelhio”.
“Trata-se de um orçamento aberto ao diálogo e de grande proximidade aos munícipes. Tem uma clara marca social sem descurar a elevação da qualidade de vida de todos os monçanenses e a criação de equipamentos fundamentais para fortalecer a centralidade de Monção na região” adiantou Augusto de Oliveira Domingues.
A semelhança do ano passado, o documento assenta em quatro pilares fundamentais: continuidade da consolidação das contas municipais; reforço do investimento em áreas essenciais para fortalecer a centralidade de Monção; aposta clara na eficiência e eficácia dos serviços que o município presta à população, e definição clara e transparente de um conjunto de regras que visam apoiar apenas as iniciativas de mérito e interesse público.
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Intervenções em diversos setores de atividade
Considerando estas linhas orientadoras, a estratégia global para o presente ano tem como objetivo a concretização de políticas concretas que conduzam à valorização dos recursos disponíveis e ao reforço do concelho no caminho do desenvolvimento solidário e sustentável.
Desta forma, as medidas projetadas abarcam diversos setores de intervenção no território concelhio que vão desde a indústria, comércio/turismo, agricultura/floresta, educação/formação profissional, infraestruturas básicas/mobilidade até à regeneração urbana, habitação social, cultura e sociedade.
Na indústria, destaca-se a promoção e melhoria da atratividade do Parque Empresarial da Lagoa, a criação do Espaço CoWork Monção, área de trabalho partilhado, na futura Casa da Juventude, antigo quartel dos bombeiros, e a conclusão do Minho Park Monção, incluindo o acesso e a beneficiação da variante à EM 507 (desvio) que irá melhorar significativamente a circulação no Vale do Gadanha.
Requalificação da antiga estação da CP
Quanto à agricultura/floresta, assinala-se a candidatura do Emparcelamento Agrícola de Moreira e Barroças e Taias, que conta com a disponibilidade pública manifestada pela administração central, e a reformulação do projeto agrícola nas freguesias de Pinheiros e Pias. Também apoio às entidades gestoras das ZIF`s e às duas equipas de sapadores florestais, havendo a possibilidade de candidatura para constituição de mais uma.
Com o objetivo de incrementar o número de visitantes no concelho, o setor dedicado ao comércio/turismo/cultura prevê a realização de eventos relevantes com visibilidade exterior ao longo do ano, a musealização da Torre de Menagem de Lapela, e a requalificação da zona envolvente da antiga estação da CP, a qual prevê a transformação do edifício em sede da Banda Musical de Monção
Neste âmbito, está igualmente prevista a reabilitação do antigo edifício termal, a renovação do mercado municipal, a promoção e criação de percursos pedestres e a valorização de lugares de montanha como Santo António de Vale de Poldros. Está também prevista uma nova candidatura para construção do Museu Municipal no edifício do Souto D` El Rei.
Apostas fortes na mobilidade e infraestruturas básicas
Os investimentos nas infraestruturas básicas têm como finalidade concluir o abastecimento de água ao domicílio e reforçar os sistemas de drenagem de águas residuais, destacando-se, nestes setores, as empreitadas de abastecimento de água a Merufe e de saneamento básico a Mazedo.
Estas obras serão candidatadas ao novo quadro comunitário de apoio, avançando apenas quando disporem da respetiva aprovação e financiamento. Referência ainda para as águas pluviais – canal de drenagem na zona do Porcalho.
Em relação à mobilidade, o documento privilegia a continuidade da beneficiação da antiga EN 202, entre as freguesias de Bela e Barbeita, a beneficiação da EN101/202 entre a rotunda de acesso a Cortes e a futura rotunda de S. Pedro, e a beneficiação da EM 507 entre Troviscoso e Merufe.
Prioridade à educação, habitação social e regeneração urbana
Além da requalificação do cemitério municipal e zona do Porcalho, a regeneração urbana engloba a elaboração do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana e a preparação de candidaturas aos instrumentos de financiamento. Ao mesmo tempo, decorrerão obras pontuais de beneficiação urbana na Praça Deu-la-Deu e na Praça da República e o início da intervenção projetada para o edifício dos Paços do Concelho.
No capítulo da habitação, pretende-se iniciar a reabilitação do Bairro da Imaculada Conceição que inclui novas estruturas de saneamento e águas residuais domésticas. O objetivo é melhorar as condições de vida dos seus residentes mas também libertar espaço para formação de novos lotes para ajudar a financiar a operação de reabilitação.
Grande parte do sucesso da estratégia global do município passa pela educação e formação profissional. Neste capítulo, manter-se-ão os apoios ao Agrupamento de Escolas de Monção, facilitando a gestão escolar, bem como aos alunos mais desfavorecidos nos transportes, alimentação e acesso ao ensino superior. A carta educativa será revista e proceder-se-á à definição de uma rede de transportes escolares adequada às necessidades de mobilidade da população.
