Município de Ponte da Barca assume a gestão das águas do Concelho

A Câmara Municipal de Ponte da Barca deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta apresentada pelo presidente Augusto Marinho no sentido de rejeitar a entrega da gestão em baixa das águas e saneamento à parceria pública entre as Águas de Portugal, S.A. e os municípios do Alto Minho aderentes. Caso esta parceria se materialize – mediante a criação de uma empresa – o controlo e gestão ficará a cargo das Águas de Portugal S.A, com 51% do capital, restando assim 49% aos municípios que pretendam aderir à parceria.

Um processo de decisão que, por iniciativa do autarca barquense, envolveu – desde o início – todos os vereadores, presidentes de Juntas de Freguesias, presidente da Assembleia Municipal e Partidos Políticos com assento na Assembleia Municipal, por forma a que o debate sobre as propostas apresentadas fossem o mais amplamente discutidas, assegurando uma forma mais eficaz de participação de todos os autarcas num processo de tão elevada importância. 

O sistema de abastecimento de água em Ponte da Barca assume um modelo de gestão dual, em que o Município é a entidade gestora no abastecimento de água em 14 das 25 freguesias, nomeadamente: Azias, Boivães, Bravães, Crasto, Lavradas,  Nogueira, Oleiros, Paço Vedro de Magalhães, Ponte da Barca, Sampriz, Vade S. Pedro, Vade S. Tomé, Vila Nova de Muía e Vila Chã Santiago. Nas restantes freguesias são as próprias que atuam como entidade gestora, nomeadamente: Britelo, Cuide de Vila Verde, Entre-Ambos-os-Rios, Ermida, Germil, Grovelas, Ruivos, Touvedo S. Lourenço, Touvedo Salvador, Vila Chã S. João, lugar de Porto Bom da Freguesia de Crasto, lugar de Mourelo da freguesia de Azias e lugar de Boivivo da Freguesia de Vade S. Pedro. A exceção é Lindoso, em que a Associação de Baldios da freguesia se assume como entidade gestora.

A total ausência de uma estratégia para expansão da rede de água e saneamento pelo concelho – vivida até ao presente – resultou na necessidade de investimentos urgentes na expansão e renovação destes sistemas, assim como na implementação de sistemas de tratamento elétricos em sistemas geridos pelas freguesias.

O modelo de investimento proposto pelas Águas de Portugal, SA, a par do aumento considerável do valor das tarifas a serem pagas pelos consumidores, previa apenas a modernização dos sistemas existentes, nomeadamente na reabilitação, renovação e substituição, ficando excluída a proposta de expansão da rede que ficaria por inteiro a cargo do município.

Esta proposta mereceu a rejeição por parte da Câmara Municipal, sendo uma posição acompanhada por todas as Juntas de Freguesisa do concelho e que surge na sequência de várias  – e intensivas reuniões – entre os autarcas barquenses e o Grupo Águas de Portugal, SA, que tiveram lugar nos últimos meses em Ponte da Barca por iniciativa da autarquia presidida por Augusto Marinho.

Assim, nos termos da proposta apresentada pelo Presidente Augusto Marinho, considerando a ausência de investimento pela parceria na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e saneamento; o reduzido investimento para as beneficiações de redes em mau estado; o aumento dos custos que o Município terá de suportar atendendo aos autoconsumos; a perda de poder de decisão em determinados processos, tais como a atribuição de tarifários especiais e ainda a elevada tarifa que se prevê que a parceria irá praticar, «a Câmara Municipal deliberou por unanimidade a não adesão à parceria com as Águas de Portugal, SA para gestão dos sistemas em baixa de abastecimento de água e saneamento».