Município de Ponte de Lima lança 2ª edição do OP – Orçamento Participativo com o valor de 60 000€

A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou na reunião realizada a 28 de maio, as normas da 2ª edição do Orçamento Participativo (OP).

A edição 2024 do OP do Município de Ponte de Lima é um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos limianos decidir como investir uma parte das verbas do Orçamento Municipal.

O OP de Ponte de Lima é fundamentado nos princípios da democracia participativa estabelecidos nos artigos 2º e 48º da Constituição da República Portuguesa, tendo como principal missão melhorar a qualidade da democracia local, promovendo a transparência na gestão municipal e incentivando à participação ativa da comunidade na construção de um concelho mais informado e participativo.

Para o ano 2024, a Autarquia alocou um montante de € 60.000,00 (sessenta mil euros), ao OP. Este valor está inscrito no Orçamento Municipal, e será destinado ao apoio e financiamento de com um valor igual ou inferior a € 10.000,00 (dez mil euros).

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De acordo com o calendário do OP, a submissão de propostas decorre de 31 de maio a 31 de julho.

As propostas devem enquadrar-se em uma das seguintes áreas temáticas:

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– Bem-Estar Animal;

– Desenvolvimento Sustentável;

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– Ocupação de Tempos Livres.

A fase de votação dos projetos ocorrerá de 14 de novembro a 15 de dezembro, com a apresentação pública dos projetos vencedores prevista para o mês de dezembro de 2024.

Todas as etapas do processo, incluindo a submissão de propostas e votação, serão realizadas eletronicamente através do portal do Orçamento Participativo de Ponte de Lima em op.cm-pontedelima.pt.

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Para mais informações poderá consultar o Regulamento e as Normas do Orçamento Participativo.

  • Regulamento do Orçamento Participativo
  • Normas do Orçamento Participativo
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