Municípios do PNPG assinam manifesto contra nova lei dos Baldios

“Esta questão tem de ser resolvida rapidamente, para que não haja cidadãos de segunda”, diz Manoel Batista

A nova lei dos baldios tem gerado alguma indignação entre criadores, comissões de baldios e autarquias do Norte do país. No Minho, as autarquias adiantam uma redução de área na ordem dos cinquenta por cento e pretendem por isso que seja feita uma revisão à lei, sugerindo que seja feita uma análise, in loco, das áreas retiradas através de observação “aérea”.

Numa acção que visou concertar a acção de contestação aos cortes traçados no mapa, os representantes dos órgãos de gestão dos baldios e terrenos aforados do território do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG) e os representantes dos cinco municípios reuniram no dia 12 de Maio de 2015 em Terras de Bouro, onde assinaram um manifesto que pretendem fazer ouvir.

O autarca de Melgaço, Manoel Batista, considera que este redimensionamento da área de baldios foi feito “com cálculos e utilizando critérios completamente despropositados. Qualquer pequeno espaço que tenha um afloramento rochoso é retirado do calculo para utilização do pastoreio”, indica.
Uma redução que, sugere o autarca, poderá ser uma manobra do Ministério da Agricultura para favorecer os territórios do Sul do país. “Temos também a noção de que esta redução que foi feita na zona norte e centro, não é inocente. Há um envelope financeiro anual que o ministério da agricultura tem para distribuir pelas áreas de baldios e com os cortes que foram feitos a Norte, sobra dinheiro para os espaços a Sul”, atira Manoel Batista, refutando uma medida que traduz “pouca justiça e equidade política na forma como foram estabelecidos estes critérios”.
A considerável redução da área, que condicionará a implantação de explorações de gado caprino, ovino e bovino na região e no concelho de Melgaço, onde este sector tem assinalado alguma evolução e são, segundo o edil, “uma alavanca na economia do nosso território”, poderá ainda ser revista, mas poderá não surtir efeito sobre as verbas a atribuir este ano, que terão em conta o mapa já traçado. “Esta questão tem de ser resolvida rapidamente, para que o tratamento seja igual de Norte a Sul e não haja cidadãos de segunda, os do Norte, a quem lhes é retirado dinheiro por via destes critérios, e haja os cidadãos de primeira, que são as pessoas da planície alentejana, que serão favorecidos com esta medida”.
Entre as objecções e solicitações do manifesto destaca-se ainda o sector apícola, cuja área de impacto é, para os subscritores do manifesto, exagerada. “Não se entende a necessidade de atribuir em exclusividade área para a apicultura, de dois hectares por colmeia, quando de facto a atividade das abelhas é fundamental para toda a flora e em nada colide com projetos de natureza agro-florestal”, observam.