Municípios repudiam decisão da Agência Portuguesa do Ambiente

A 1 de julho de 2022, foi emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP, o Título Único Ambiental para o projeto denominado “Linha Dupla Ponte de Lima – Fonte Fria, Troço Português, a 400 kV “, cujo proponente é a REN – Rede Elétrica Nacional, SA., com base no parecer técnico final do procedimento de AIA, elaborado pela Comissão de Avaliação.

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Considerando os fundamentos invocados na DIA, onde não está descartada, de forma clara e inequívoca, a possibilidade de eventuais impactes negativos na saúde pública e na paisagem dos territórios abrangidos, os Municípios de Arcos de Valdevez, Melgaço, Monção, Ponte da Barca e Ponte de Lima, repudiam a decisão do Conselho Diretivo da APA, reafirmando a sua posição contrária ao empreendimento elétrico, já apresentada em sede de consulta pública do EIA.

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Mais do que uma Linha de Alta Tensão, originando mais condicionantes e entraves ao desenvolvimento da região, o nosso território necessita de políticas ativas de valorização das potencialidades locais, bem como de medidas concretas que favoreçam o equilíbrio ambiental, a promoção social e cultural e a fixação das populações nos meios rurais.

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Fortemente contrários à Linha de Alta Tensão, os municípios em causa manifestam a sua intenção de impugnar judicialmente a decisão final do procedimento de AIA, bem como de persistir na sua luta contra um projeto que tem merecido, em ambos os lados da fronteira, uma legitima e justa contestação de autarcas e populações locais, dando origem a uma “frente comum” de oposição ao empreendimento elétrico.

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Mostrando abertura para estudar soluções alternativas ao traçado da Linha de Alta Tensão, os municípios encetaram diligências junto do governo, tendo, nesse sentido, solicitado à CIM Alto Minho que peça uma audiência, com caráter de urgência, ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.

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