Realizou-se, em Monção, no passado dia 25 de janeiro, uma assembleia municipal extraordinária que aprovou, por maioria, a proposta da Câmara Municipal sobre Transferências de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais.
O documento apresentado rejeitava a transferência de competências da administração central que o Governo pretende alocar às câmaras e entidades intermunicipais até 2021, no âmbito da Lei-Quadro de Transferências e competências (descentralização).
O processo de transferência de competências inicia-se em 2019 e será progressivo, implicando a transferência de “recursos humanos, patrimoniais e financeiros”, prevendo-se que esteja completo até 2021, de forma a acompanhar o atual ciclo autárquico.
António Barbosa, presidente da câmara, começou por explicar a proposta ia ao encontro de não aceitar nenhuma das delegações de competências nesta fase, porque não se sabia qual o pacote financeiro que a irá acompanhar. O edil monçanense defendeu que o documento apresentado pelo Governo Central não pode ser aceite por não haver tempo para analisar tudo de uma forma criteriosa.
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“Sou totalmente favorável à descentralização quando ela é feita trazendo as competências para os Municípios. Mas isso tem de ser feito de uma forma consciente e nunca colocando em causa os nossos orçamentos municipais”, António Barbosa.
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Deputados socialistas votam contra proposta da Câmara – vereadores socialistas optaram pela abstenção
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Na reunião do executivo monçanense, realizada dias antes em Sago, Paulo Esteves, Nídia Além e Augusto Domingues, vereadores socialistas, abstiveram-se desta proposta por considerarem não terem tido tempo para analisar com rigor as mesmas.
N Assembleia Municipal os socialistas dividiram-se. Catarina Lourenço, Presidente da Junta de Freguesia de Cambeses, foi uma das que votou contra esta proposta, afirmando que “a minha posição pessoal, e na qualidade presidente de Junta, não partilho da sua proposta. Considero-a redutora, simplista e de falta de preparação para o efeito”.
PUB“Não posso associar-me ao voto de abstenção da vereação socialista, como também não posso validar a sua [Presidente da Câmara] proposta que apresenta. Cambeses esta e estará acima de tudo e existem pelo menos mais quatro diplomas sectoriais que a minha freguesia esta muito interessada em aceitar já em 2019”.
A autarca concluiu, apontando o dedo a Assembleia Municipal, já que seriam responsáveis “pela perda do fundo municipal de descentralização criado para apoiar os municípios aderentes em 2019”.
Transferência de competências não pode ser avaliada no abstrato, diz deputado centrista
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O deputado do CDS-PP, Ricardo Dias, referiu, justificando a votação da bancada centrista, que “o CDS vota a favor da proposta apresentada pela Câmara Municipal”, explicando que “não se podem assumir novas competências sem conhecer todos os detalhes do novo pacote de descentralização e o envelope financeiro correspondente”.
Ricardo Dias sublinhou a importância da descentralização, num Portugal com competências centradas no poder central, contudo “a descentralização exige uma reflexão séria, profunda e alargada, que não se coaduna com calendários precipitados. Não pode ser avaliada no abstrato”.
Durante o discurso lembrou ainda que “os órgãos autárquicos desempenham uma missão fundamental na oferta de serviços públicos de qualidade e proximidade com os seus munícipes”.
