Jorge V.E.R. de Melo

Consultor de Comunicação

Fala-se que não há dinheiro para os aumentos da função pública em 2018, até acreditamos nisso, mas como justificam os desperdícios que acontecem por esse país fora?

Falando apenas de vencimentos, podemos exemplificar que só entre 2011 e 2014 os representantes do poder legislativo e os dirigentes superiores da Administração pública, foram aumentados 8,7 e 2% respetivamente.

Enquanto que devido à crise, todos os outros incluindo: informáticos, professores, pessoal de justiça, médicos e restantes profissionais da saúde sentiram várias reduções durante esse período de tempo. Esta atitude veio a repetir-se, embora com outras percentagens, até 2018.

Não esqueçamos que os nossos deputados e respetivos membros dos governos, têm desfrutado quase todos os anos, de compensações conforme as coisas iam acontecendo e sem dar muito nas vistas. Atenção, as suas carreiras políticas nunca foram postas em causa.

Salientamos este facto porque as carreiras profissionais estão congeladas desde os tristes governos de Sócrates. Vejam bem, como é possível lutar-se uma vida inteira pela sua carreira e aparecerem uns políticos com habilitações aldrabadas, a congelar o futuro destas pessoas.

Ou seja, quem foi competente, interessado e assíduo não tem direito a prémio, mas os incompetentes, desinteressados e pouco assíduos também não são punidos. Procedendo assim, obrigaram os melhores colaboradores a procurar outros empregos, principalmente fora do país que ainda é onde dão valor a quem o tem.

Mas neste momento as barracas começam a roçar o ridículo, por exemplo, com a aprovação por unanimidade, da proposta de Helena Roseta na Câmara Municipal de Lisboa.

Diz a tal proposta que todos os grupos parlamentares dessa Câmara podem contratar assessores e secretárias com ordenados acima da média nacional. Um assessor ganha 3752 euros por mês e  uma secretária tem de vencimento 2800 euros. Já agora lembramos que o ordenado de um deputado da Assembleia da República é de 3816 euros/mês e que um médico, um diplomata ou um professor universitário, ganham menos do que as tais secretárias desses grupos parlamentares.

Com esta atitude lá vai desaparecer mais de um milhão de euros por ano sem justificação plausível.

José Eduardo Martins, que entretanto suspendeu o seu mandato nessa Câmara, sugere que haja uma entidade para moralizar situações que roçam o surreal pois chegaram a existir deputados assessores de si próprios.

Pior do que isto, está a acontecer em Viana do Castelo onde a Câmara Municipal, escondida atrás do nome da Sociedade Viana Polis, por simples birra, está a despejar 300 pessoas e vai destruir o Edifício Jardim de 13 andares, em belíssimo estado, esbanjando assim mais de 3 milhões de euros para construir um mercado no centro da cidade.

É curioso que entretanto, eles próprios destruíram um mercado com valor turístico/histórico, nesse mesmo quarteirão. Resta dizer que presentemente existe um mercado municipal, portanto, nem essa justificação é de considerar por qualquer pessoa de bom senso.

Até, e principalmente no nosso Parlamento, temos deputados que colocam em causa a legitimidade e a moral de quem lá trabalha, com esquemas alegadamente ilegais e pelos quais deveriam ser punidos judicialmente de forma exemplar.

Vejamos alguns casos:

– Joana Lima (PS) acusada de: peculato, abuso de poder e de violação das regras orçamentais;

– Vários deputados do PS, PSD e BE dos Açores e da Madeira receberam apoios públicos em duplicado nas suas deslocações a Lisboa, embora Carlos Cesar garanta que é tudo legal;

– Luís Montenegro (PSD), com a sua sociedade de advogados faturou 400 mil euros em serviços prestados, por ajustes diretos, a algumas Câmaras lideradas por elementos do seu partido;

– Ricardo Bexiga (PS), faturou 322 mil euros também pelas mesmas razões e da mesma forma; 

– Feliciano Barreiras Duarte (PSD), recebe ajudas de custo por deslocações afirmando viver a 83Km da capital  quando na realidade vive em Lisboa, isto já tem acontecido recorrentemente com outros deputados;

– E aqueles casos de faltas dos parlamentares com a justificação, «motivo de força maior». Estas ausências são bem visíveis no Parlamento especialmente durante as horas de presença obrigatória.

Depois de todo o cidadão comum, incluindo os trabalhadores da função pública, terem sido tão castigados pela crise da qual não tiveram culpa nenhuma, pensamos ser justo que agora os nossos governantes resolvam de forma bem concreta, compensá-los dos prejuízos causados.

Sabemos que não será fácil devido ao necessário equilíbrio das finanças públicas, mas por alguns anos esqueçam as mordomias e retifiquem casos como estes, (pelo menos os mais escandalosos).

Se conseguirem corrigir parte destes problemas, vão certamente sobrar alguns milhões que ajudarão a eliminar tanta injustiça. A opinião pública até acaba por lhes dar mais algum crédito político!

Sejamos justos! Já se começam a verificar indícios de retificações a alguns abusos. Mas é de lamentar que a justiça ainda se observe ausente na quase totalidade dos casos.

Será que o Cristiano Ronaldo das Finanças consegue ganhar este campeonato com justiça?