«Não posso garantir quando será demolido o Prédio Coutinho…» (Ministro do Ambiente em audição Parlamentar)

Ministro do Ambiente Matos Fernandes

Matos Fernandes, Ministro do Ambiente, ouvido na Comissão de Ambiente da Assembleia da República, reconheceu «não poder garantir quando será demolido o Prédio Coutinho» porque, no seu entender «os recursos em Tribunal têm atrasado tudo».

No âmbito da Comissão, apenas estiveram representados o PS, PSD, PCP, PEV e BE, que interpelaram o Ministro, no seguimento de requerimento de deputados social democratas [[{“fid”:”52570″,”view_mode”:”default”,”fields”:{“format”:”default”,”alignment”:””},”link_text”:false,”type”:”media”,”field_deltas”:{“9”:{“format”:”default”,”alignment”:””}},”attributes”:{“class”:”media-element file-default”,”data-delta”:”9″}}]] , após este ter feito um resumo desde a nascença deste conturbado e polémico processo que, alegadamente, seria financiado pela Comissão Europeia na «implosão» anunciada pelo então presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Defensor Moura, que, curiosamente, até ali alugou um apartamento. Luís Riera, Comissário Europeu (ver docuento em baixo), viria a desmentir esse financiamento, tido como autêntico (o que não era verdade) e que esteve na base da aprovação da demolição na Assembleia Municipal. 

Link da audição:

https://canal.parlamento.pt/?cid=4694&title=audicao-do-ministro-do-ambiente-e-da-acao-climatica

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Notícia relacionada:

https://www.rtp.pt/play/p5338/e419480/sexta-as-9

GOSTA DESTE CONTEÚDO?

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UMA GRANDE MENTIRA

 

Por: Ronald Silley

 

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Acabo de ver a intervenção do Sr. Ministro Matos Fernandes na AR sobre o Prédio Coutinho em Viana do Castelo, e não podia ter ficado mais esclarecido.

Se dúvidas houvessem, a razão para a expropriação daquele prédio nada teve a ver com a necessidade dum mercado municipal, como alega a Declaração de Utilidade Pública (DUP) para a sua expropriação e tudo teve a ver com a estética do prédio, por este ser grande de mais e alto de mais.

 

A verdade seja dita, exceptuando a DUP para a sua expropriação (fundamentada numa falsidade), o Governo (VianaPolis) nunca escondeu a verdadeira razão para a expropriação do prédio.

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“Em 1 de Junho de 2000 o ministro do Ambiente, José Sócrates, e o presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Defensor Moura, apresentaram o Programa Polis de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Viana do Castelo que previa a demolição do edifício, invocando razões estéticas.” (Jornal de Notícias de 29.02.2020).

 

Numa visita a Viana do Castelo, o Sr. Eng. José Sócrates disse o seguinte: “O Prédio Coutinho é um erro urbanístico claro !” (RTP programa Sexta às 9 de 19.07.2019)

 

Recentemente, este ano, o Sr. Ministro Matos Fernandes disse o seguinte: “Os moradores estão a lesar o interesse público ao manterem em pé um abcesso urbano como é o Prédio Coutinho.” (Público de 29.02.2020).

 

Em 2002 é aprovado o Plano de Pormenor do Centro Histórico de Viana do Castelo (PPCHVC) que se propõe (Art.1): “Eliminar as intrusões visuais e as discrepâncias volumétricas de modo a repor, na sua heterogeneidade, o equilíbrio morfológico do centro histórico em ordem à criação de condições para a sua classificação como património mundial.”

 

O enunciado propósito do centro histórico vir a ser património mundial não tinha qualquer fundamento, como se veio a saber pouco tempo depois da aprovação daquele plano de pormenor. Foi uma falsidade perpetrada pelo Governo (VianaPolis) que serviu na altura para silenciar muitas vozes que se opunham à demolição do prédio e que, muito provavelmente, foi determinante para o sentido da votação que aprovou o PPCHVC (47 votos a favor, 27 contra e 1 abstenção).

 

Em 2005 é publicada a DUP para a expropriação do Prédio Coutinho, na qual se invoca a necessidade daquela parcela de terreno para um mercado municipal.

 

Como pode em boa fé o Governo invocar a necessidade da parcela do Prédio Coutinho para um mercado municipal, quando foi o próprio Governo (VianaPolis) quem, no âmbito do PPCHVC. acabou com o bonito mercado municipal (Arq.João Andersen 1962) que havia e que funcionava lindamente a menos de cem metros do Prédio Coutinho, tendo-o demolido em 2003? Ao demolir o mercado municipal existente, o Governo (VianaPolis) criou deliberadamente a necessidade dum mercado municipal. Assim foi criada a necessidade necessária para justificação da DUP para a expropriação do Prédio Coutinho.

 

No entanto, a cidade dispunha à data da DUP, como dispõe hoje, de outros locais muito mais apropriados para receber um mercado municipal, como por exemplo:

1) O do actual mercado municipal em funcionamento, o que aliás a Câmara Municipal reconhece num video promocional colocado no Youtube.

2) O da antiga Praça de Touros. Um local desafogado dispondo de amplo parque para automóveis à superfície.

3) O do Centro Comercial 1 de Maio. Com uma localização muito centra e em tempos cheio de actividade, ele é hoje um espaço quase desértico.

4) O do denominado Edifício da Marina. Situado directamente em frente do Prédio Coutinho, à beira do rio e ao lado da marina, é um local com belos espaços envolventes e dispõe de amplo parque para automóveis à superfície. Um local fabuloso para o mercado municipal.

 

A parcela do Prédio Coutinho não era de todo necessária.  A única razão porque aquela parcela foi escolhida para um mercado municipal foi para justificação da DUP para a sua expropriação. 

 

A estética jamais poderá ser colocada antes e acima das pessoas.

 

“A Pessoa Humana está antes e acima de tudo, inclusive da Economia, do Mercado.” (Fausto de Quadros in “Direito da União Europeia”

 

Infelizmente, estes princípios de convivência civil parecem ser apenas um pequeno incómodo para alguns dos nossos políticos, e facilmente descartáveis.

 

Que diriam os nossos tribunais se confrontados com uma DUP fundamentada na estética do prédio? Quero crer que dificilmente sancionariam tal DUP. Em nenhum país decente se expropriam pessoas das suas casas por causa da sua estética. 

 

No entanto, foi precisamente isso o que aqui aconteceu. O Prédio Coutinho foi expropriado por causa da sua estética. Em resumo e na definição do PPCHVC, por constituir “intrusão visual e discrepância volumétrica”.

 

O Governo (VianaPolis) sabia das dificuldades que teria em expropriar o prédio com uma DUP fundamentada na sua estética. Por isso, a verdadeira razão para a expropriação do prédio está convenientemente omissa na DUP para a sua expropriação, a qual por sua vez está fundamentada numa falsidade. Uma falsidade perpetrada pelo Governo (VianaPolis) para conseguir um determinado objectivo, i.e., a demolição do Prédio Coutinho.

 

A DUP para a expropriação do Prédio Coutinho é uma grande mentira. 

 

“O Governo (VianaPolis) já gastou mais de 34 milhões de euros com a demolição do Prédio Coutinho.” (RTP programa Sexta às 9 de 19.07.2019).

 

O Governo pode recuperar essa verba se desistir da demolição e vender as fracções que detém, uma vez que muitos dos proprietários que acordaram vender as suas fracções à VianaPolis renunciaram ao direito de reversão e essas fracções valem hoje muito mais do que aquilo pelo que foram adquiridas. Talvez assim a VianaPolis acabe por apresentar algum lucro. No caso do prédio ser demolido, todo o valor de 105 fracções vai por água abaixo, além da destruição dum valioso património no valor de muitos milhões de euros.

 

Num país com falta de habitação e falta de dinheiro, a destruição dum valioso património como é o Prédio Coutinho, por razões de estética, é absolutamente inaceitável.

 

Ronald Silley

Entretanto, aos Grupos Parlamentares, chegou uma carta de um cidadão identificado e a que o MD teve acesso e que transcrevemos na íntegra:

CARTA DE UM CIDADÃO ENVIADA AOS GRUPOS PARLAMENTARES E PRESIDENTE DA AR

Excelência e Caro Representante do Povo.

Escrevo-lhe muito revoltado e indignado com o que se está a passar no Edifício Coutinho, em Viana do Castelo!

Julgo que esta é uma situação totalmente inaceitável do ponto de vista do ser humano e dos seus direitos mais elementares.

 

O programa Polis (criado pela Resolução do Conselho Ministros 26/2000 -RCM 26/2000) refere no caso de Viana do Castelo, as cérceas com desvios notórios (altura total do edifício) (Pagina 26 Quadro nº13 do RCM 26/2000).

 

Em todas as outras cidades do pais abrangidas pelo Polis, nada é referido sobre desvios notorios da cércea, o que é muito, muito, estranho, ou seja, só é referida a cércea no caso de Viana do Castelo!

Isto torna ilegal , salvo erro, esta decisão, porque a mesma não é abstrata, mas sim dirigida claramente e apenas para a zona histórica de Viana do Castelo, aonde só existe um só edificio com estas características!!!!

E esquecendo edifícios muito maiores, alguns em centros históricos ou frentes de praia, como por exemplo:

  

Foi construído um edifício (Edifício  Solmar) na década de 70, na zona histórica de Ponta Delgada, Açores, e com 20 (vinte) andares de altura (foto abaixo)

A Torre de Santo Antonio, na Covilhã, com 20 (vinte) andares de altura, foi erigida entre 1975 e 1979, mas nunca tendo sido acabada. (foto abaixo)

O edifício-torre na marginal da Figueira da Foz, tem cerca de 20 andares de altura. (foto abaixo)

 

O Hotel Sheraton, em Lisboa, tem cerca de 28 pisos. (foto abaixo)

(Construído a cerca de dois quarteirões de Imoveis classificados de interesse municipal :            Edifício de Habitação na Avenida Luís Bívar, 2-6

e Conjunto de Edifícios no Largo de S. Sebastião da Pedreira (Edifícios 46 ao 53))

 

 

Póvoa do Varzim , Espinho e Faro (N 125) também tem torres com a mesma altura do Edifício Coutinho, e algumas mais altas!!!!!!

 

Então estas Torres não foram incluidas neste programa Polis????

 

Isto não constitui uma flagrante discriminação negativa e ilegal, relativamente ao Edificio Coutinho?

O Edifício Coutinho , com cerca de  13 andares não pode ser  considerado um edifício  representativo da arquitectura dos anos 70?

Tem que haver um limite para a utilização de critérios esteticos (na Resoluçao C.M. 26/2000), como justificação para uma tão violenta, ilegal (direitos humanos fundamentais) , agressiva e carissima intervenção!!! (com  dinheiro publico nacional – a comissão europeia, sabiamente, afirmou logo que não financiava este devaneio urbanistico!!! Ver oficio CE, mais abaixo )

Sera que o pais não se deveria concentrar na nova economia verde, e na mitigação das alterações climaticas, entre outras como o emprego, a saude, a educação e a propria habitaçao, já para não falar na necessidade de investir na prevenção de pandemias!!!!?

Em vez de andar a destruir habitações de conterrâneos nossos, para construir um mercado?????

E o que dizer da gestão municipal do mercado de Viana do Castelo???

a)      primeiro venderam (por muito dinheiro ) de forma totalmente legal, o mercado municipal que existiu até esta venda ser efectuada (1972/1973).

b)      no local do mercado a Camara autorizou (1972) a construção de um edifico de ate 8 andares, sendo que a construção se realizou durante o período do 25 Abril 1974 e acabou com 13 andares, tendo os apartamentos sido vendidos legalmente , através de escrituras publicas.

c)       depois, nas traseiras do Predio Coutinho , a CMVC instalou um mercado , de que veio novamente a desfazer-se em 2003 ou 2004 , para construir (Parque Escolar?) um edifício de apartamentos , supostamente para alojar os expropriados do Predio Coutinho.

d)      este mercado foi assim transferido para uma outra zona (alugaram pavilhões, tanto quanto sei) para criar um 3º mercado municipal

e)      agora fazem uma tremenda birra, exigindo “só” a entrega de um lindíssimo edifício , situado numa zona nobre da cidade, para construir um quarto mercado municipal, quando existem alternativas!!!!????

Julgo que estes agentes, incorrem num possível crime de gestão ruinosa do mercado municipal!!!

Porque, se sempre tiveram soluções para o mercado, desde a venda inicial em 1972, o que mostra que Viana não necessita de mais qualquer mercado para alem do que existe actualmente, como justificam estas incessantes perseguições a pacatos cidadãos?

É que a Camara e a Viana Polis, tem adicionalmente obrigação de interpretar correctamente, a RCM 26/2000, e perceber que a mesma é ilegal, dada a gravíssima descriminação que efectua exclusivamente contra o Edifício Coutinho, incorrendo assim, parece-me, numa falta de generalização que é um elemento fundamental de qualquer regulamento administrativo. Para alem de desrespeitar a apreciação estética ao abrigo do RGEU, que é competência das camaras, durante a apreciação do projecto ( e não posteriormente como pretende o RCM 26/2000)!

Comparação com as AUGIs (areas urbanas de genese ilegal):

Nos anos seguintes ao 25 de Abril, muitas pessoas, algumas vindas de Africa, construíram casas em terrenos alheios e sem autorização camararia (se calhar não tinham projecto).

Perante os números esmagadores de casos destes, o Estado viu-se forçado a legalizar todas estas construções, tendo criado este conceito AUGI, que serviu exclusivamente para legalizar casas ilegais. 

Acho que o Estado acaba por fazer bem. O que não deve fazer é o contrario , ou seja, criar condições para ilegalizar um edifício que foi  legalmente  construído , e, sobretudo, legalmente adquirido, pelos seus legítimos proprietários.

Julgo que esta posição antagónica (dois pesos e duas medidas) do Estado, é altamente censurável e inconstitucional, parece-me, por discriminação entre proprietários de prédios legais e prédios ilegais.

Comparação com o prédio Santos Lima, em Marvila, Lisboa

(Texto de Gonçalo Fonseca, jornalista do Expresso):

“O Santos Lima era e é casa de 16 famílias que há mais de um ano lutam contra um senhorio que apenas procura o despejo. Em 2018, as empresas Buy2Sale e Preciousgravity Lda, donas do prédio, fizeram um pedido na Câmara Municipal de Lisboa (CML) em que alegavam que o edifício corria risco de ruir e que os inquilinos precisavam de ser desalojados para que as obras pudessem avançar.

Mas a CML, após uma vistoria ao Santos Lima, intimou os proprietários a realizarem obras sem ter de proceder à desocupação. Estes tentaram impugnar o relatório, sem sucesso. Foi-lhes dado 90 dias úteis para que as obras começassem, mas tal ainda não se verificou. A esperança dos inquilinos é que a Câmara tome posse administrativa do imóvel, permitindo-lhes assim passar mais alguns anos nas casas onde alguns nasceram e esperam acabar os seus dias.”

Não me posso pronunciar sobre este processo, porque tenho poucos elementos, mas julgo que aqui há mais uma clara diferença de actuação das Camaras de Lisboa e de Viana!

Porque é que a CM Viana, não defende os seus concidadãos, tal como faz, a CM Lisboa?

Por último, parece-me claro que existe uma flagrante incoerência e portanto ilegalidade , no decretar do interesse publico da demolição do Predio Coutinho, para construir um 4º (quarto) mercado!!

É manifesto que a área disponível para implantação do mercado, é sensivelmente igual à área do rés-do-chão do actual Prédio.

Assim o mesmo poderia ser utilizado para albergar o mercado municipal, ainda que com algumas pequenas alterações e/ou adaptações!

E isto evitaria a demolição do Predio Coutinho, e demonstra tambem que o argumento de interesse público, não tem acolhimento logico, nem legal!!!!

Para alem do brutal prejuízo que a Viana Polis já causou aos cofres públicos (segundo investigação do Sexta ás Nove- RTP 1, é de cerca de 34 milhões de euros)!!

 

Espero sinceramente que tenham provimento as mais que justas, humanas e legais razões dos proprietários dos apartamentos no Edifício Coutinho.

 

Acho inacreditável todo este processo, que não pode ter interesse publico quando infringe os direitos constitucionais básicos dos cidadãos (tanto os direitos fundamentais como os direitos humanos partilham de verdadeiras semelhanças, possuindo na sua origem os mesmos valores éticos (de justiça e igualdade), apresentando características essenciais à natureza humana e tendo como finalidade comum a protecção da dignidade da pessoa humana), simultaneamente causa um gravíssimo prejuízo ao erário público, mas fundamentalmente por ser baseado numa norma do RCM 26/2000 ilegal e para cúmulo existindo alternativas para se construir o (4º!!) mercado!!!!

 

Muito obrigado e bem-haja

 (assinatura e identificação) 

Informação adicional: Fotos e Comunicação da Comissão Europeia

 

  

Torre de Santo António , com cerca de 20 andares, na Covilhã.

  

Torre Solmar com cerca de 20 andares em Ponta Delgada.

 

 Torre na Figueira da Foz com cerca de 20 andares.

 

 

Hotel Sheraton, em Lisboa com cerca de 28 pisos.

(Construido a cerca de dois quarteiroes de Imoveis classificados de interesse municipal:                 Edifício de Habitação na Avenida Luís Bívar, 2-6)

Conjunto de Edifícios no Largo de S. Sebastião da Pedreira (Edificios 46 ao 53))

 

 

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