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Dina Matos Ferreira

Consultora e Professora Universitária

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Parte importante do intuito desta coluna está em demonstrar que há forma de os portugueses viverem melhor, que isso depende em grande medida da competência de quem nos governa e também de cada um de nós.

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Está claro que a última manifestação de vontade do povo português reforçou a maioria no poder, mas uma maioria absoluta está longe de significar poder absoluto, correspondendo mais ao conceito de poder absolutamente responsável.

Aí entramos nós, os contrapesos do poder, fiscalizadores e tuteladores do bem comum. Sem freios e contrapesos, aí sim, o poder irrompe absoluto e obviamente abusador.

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Neste tabuleiro de análise, o alargamento do olhar é necessário. A resposta que os países da Europa estão a dar à conjuntura, nomeadamente à inflação e à alteração (para pior) da vida da maioria das famílias, mostra-nos o imobilismo nacional e a urgência de se tomarem medidas.

Veja-se, por exemplo, a Alemanha. Os alemães vão poder viajar por toda a Alemanha em todos os transportes públicos com um passe de 9€. Foi a forma como o governo alemão entendeu poder aliviar as famílias da escalada dos preços dos combustíveis e da inflação. Lembramos que o ordenado mínimo na Alemanha é de 1.584€/mês.

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Podemos citar inúmeros exemplos de medidas já tomadas pelos países europeus e que têm sobretudo a ver com descidas de impostos, para possibilitarem às famílias terem mais liquidez e não serem ainda mais esmagadas pela perda de poder de compra resultante também da inflação.

Entre essas medidas, as mais óbvias são a descida do IVA e a descida do imposto sobre os combustíveis que, a nosso ver, são já confiscatórios. Atente-se ao facto de, no caso do IVA, ele incidir também sobre a inflação, configurando um duplo imposto. O Estado lucra fiscalmente com a inflação, o que é uma perversidade que deve ser urgentemente corrigida.

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Por cá, prefere “dar-se” às famílias um cheque, o que não é mais do que a devolução de qualquer coisa que lhes pertence. Todos estes expedientes do suposto “dar” – vouchers, cheques, o que seja, tenta vender a ideia de um governo bonzinho e generoso, quando na verdade perpetua aquele paternalismo que tentámos abandonar há quase 50 anos.

A própria Comissão Europeia chamou a atenção de Portugal, nesta última semana de maio, para estes pontos, incluindo a baixa no imposto sobre os combustíveis. A CE refere também o excesso nas retenções da fonte que retiram liquidez aos contribuintes portugueses (para depois lhes “devolver” mais tarde o que cobrou em excesso) e, na segurança social, a pouca eficácia na redução da pobreza e a ausência de foco efetivo nos mais necessitados.

Somos livres, o que significa que também somos responsáveis. Ou queremos ser. Devolver o que é nosso não é generosidade, é justiça. Mais justiça ainda é não chegar a levar de nós o que nos pertence.

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As democracias mais maduras, todas elas, qualquer que seja o quadrante político, preferem deixar mais margem às famílias a sufocá-las. O sufoco fiscal é uma outra forma de paternalismo e de autocracia, e tem na base o pensamento de que quem governa sabe o que é melhor para as famílias do que elas próprias. Isso é profundamente errado e rouba-nos a capacidade de crescermos à medida dos nossos sonhos.

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Como em todos os campos, a linguagem molda a realidade. Tenhamos ao menos a lucidez de reconhecer como eufemismo tudo o que nos seja apresentado como dádiva: o que o Estado devolve foi antes tomado aos contribuintes, e está apenas a devolver o que lhes pertence, e sem juros.