Jorge VER de Melo

Consultor de Comunicação

É verdade, à primeira vista dá a sensação que estamos a difamar os nossos Deputados, mas infelizmente, apenas salientamos a redação legislativa do Artigo 10º nos Estatutos dos Deputados.

Agora imaginem o que aconteceria se todos passássemos a proceder com irresponsabilidade!…

Quando alguém se assume como irresponsável no seu trabalho imediatamente será excluído de qualquer atividade. Apenas se pretendem pessoas responsáveis por aquilo que produzem, caso contrário arriscaríamos graves prejuízos para os objetivos de qualquer projeto.

https://www.parlamento.pt/legislacao/documents/legislacao_anotada/estatutodeputados_simples.pdf

Como podem verificar no endereço anexo ou diretamente no Diário da República, esse artigo relata o seguinte:

“Artigo 10º

Irresponsabilidade

Os Deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitem no exercício das suas funções e por causa delas.”

Este Artigo 10º predispõe os nossos Deputados para situações altamente gravosas e até insinuantes de pouca lisura perante o cidadão comum ao poder legislar questões anormais que beneficiem alguém, alguma empresa ou algum partido político.

Por exemplo:

– Plutocracia, ou seja, o poder político exercido pelas pessoas mais ricas;

– A legislação específica para benefício dos próprios legisladores;

Na primeira, Plutocracia, todos recordamos os problemas provocados pelos banqueiros à economia nacional, por consequência aos cidadãos que tiveram e ainda terão durante muitos anos, que pagar as contas inerentes a essas posturas políticas.

Parece estar bem enquadrado no Artigo 10º, não acham?

Na segunda,  benefício dos próprios, não necessitamos de fazer grande exercício de memória porque ainda na semana anterior lá andaram os nossos Deputados e Governantes gastando uma boa parte do tempo de trabalho a discutir legislação para benefício próprio. Se despendessem esse tempo em favor da comunidade talvez cumprissem mais corretamente o seu dever com quem lhes confiou o seu voto.

O mais interessante disto tudo é o tema da discussão:

Legalizar o tempo de trabalho, pago por todos nós, em favor particular, fora ou dentro do Parlamento, em proveito das empresas ou da profissão de cada Deputado, “legislador.”

Claro está que os verdadeiros responsáveis por estas propostas são os mesmos partidos que durante os anos anteriores nos levaram à situação financeira em que nos encontramos, têm retirado benefícios sociais e congelado carreiras profissionais aos cidadãos comuns, mas não aos legisladores.

Parece continuar bem enquadrado no Artigo 10ª, não acham?

Gostávamos de deixar aqui algumas perguntas pertinentes:

– Será que os nossos parlamentares, ao contratarem um colaborador particular, o aditem se ele se apresentar com a condição de irresponsável em todos os trabalhos que lhe sejam entregues? Não acreditamos que isso aconteça!

– Será que os nossos Deputados pensam que os comuns cidadãos andam todos distraídos?

– Será que os nossos legisladores pensam que só eles raciocinam?

– Será que os nossos políticos pensam que o humilde cidadão ainda é tão inculto como no  século passado?

– Será que os nossos Governantes imaginam que o povo português acredita que é ele o responsável pelo resultado do PIB, Produto Interno Bruto, denunciado no fim de cada ano?

– Será que todos esses Senhores acreditam qua a população portuguesa, com estas atitudes, pensa bem deles?

– Será que todas estas invulgares situações apresentam a classe política como “gente de bem”?

Podem crer! Existe uma percentagem muito elevada de bons políticos, inteligentes, preparados para contribuir positivamente e sem problemas de transparência. Serão eles um estorvo para alguns dos restantes?

A natureza e as Urnas, como sempre, se encarregarão de corrigir lentamente tudo que possa estar errado…