O Tribunal da Comarca de Lisboa deferiu na passada 3ªfeira uma providência cautelar interposta pelos advogados do ex-Primeiro Ministro para impedir que qualquer publicação do grupo de comunicação Cofina publique alguma notícia relacionada com a ‘Operação Marquês’ em que José Sócrates é o mais mediático dos arguidos.

Pretende a juíza que dois dos jornalistas que, legalmente, se constituíram assistentes não possam publicar algo. Não tendo eu formação de Direito adequada à situação, deixarei tal matéria de lado, pese embora já ter ouvidos discussões divergentes. Agora o que não se compreende é que esta medida, este silêncio, também seja exigido a qualquer outro jornalista do grupo empresarial sob pena de incorrer em crime de desobediência … Curiosamente, na quase generalidade da comunicação social, este despacho judicial e suas repercussões em termos de liberdade de imprensa, foi tratado ao de leve. Medo? Mordaça? Encolher de ombros perante a realidade e receio de retaliações? O que aconteceria se em vez de Sócrates fosse o banqueiro Ricardo Salgado? Será que, também aí, os partidos e políticos ‘de referência’ ou ‘de moda’ se mantinha calados?

O texto e o pretexto para a censura diferem, mas o princípio e o resultado nem por isso!…

Em 1936, o Estado Novo fazia-o com força de lei: em 14 de Maio, o Diário do Governo publicava o decreto-lei 26589 que proibia as Instituições do Estado de publicar editais e anúncios “em jornais cuja ideologia é oposta à do Estado e que incansavelmente trabalham por destruir os princípios fundamentais da Constituição Política”. Por outro lado, os jornalistas eram controlados nos seus textos que acabam cortados parcialmente e por vezes excluídos às ordens dos censores espalhados estrategicamente por todo o país. Salazar institucionalizara a “censura” que era vigiada pelo SNI e já posteriormente, Marcello Caetano dar-lhe-ia o nome de “exame prévio”. Posteriormente, no PREC pós 25 de Abril, o Diário de Notícias do José Saramago e o República de Raul Rego (por razões antagónicas do Nobel), conheciam novos censores e assistiu-se a uma ‘purga’ com saneamentos.

E qual é o panorama nesta “Democracia” dos dias de hoje?

Não é possível dizer que a censura e a auto-censura foram para sempre banidas da vida dos jornais portugueses. Tentou-se, inclusive, comprar uma televisão e, não o conseguindo, depressa se desfizeram de quem não lhes servia os propósitos. Até num patamar inferior a tentação manipuladora é latente. Basta pensar numa qualquer Câmara Municipal retirar toda a publicidade de um jornal – e o caso é mais escandaloso por mais habitual na imprensa regional – ou injectar publicidade encoberta (paga pelos munícipes) com o objectivo de meter as notícias criteriosamente elaboradas pelos seus gabinetes de imprensa. E ainda, noutras situações, exigir o afastamento de colunistas ou jornalistas como moeda de troca desse “pacote” de compra de consciências àqueles que não merecem a carteira profissional e esquecem os deveres deontológicos que assinaram e prometeram cumprir. Tudo sob a vergonhosa velha máxima de ‘quem não está comigo, é contra mim’. Um censor dos que inicialmente falámos assemelha-se a um ‘menino de coro’ destes novos arautos da liberdade de um sistema político desacreditado, moribundo. De facto, é uma forma infame do Poder “sanear” aqueles a quem chamam de “polémicos” e “conflituosos” pela sua frontalidade, rigor, objectividade e independência.

O Poder, mesmo que os seus agentes sejam transitórios, protege-se, blinda-se e blinda. Propagandeia “a vitalidade e enriquecimento da divergência de opiniões” com o mesmo entusiasmo e necessidade com que tenta ‘barricar‘ todo aquele que o questiona. Monta o cerco e faz a cama a quem o perturba, a quem o põe em causa e desafia mesmo quando estamos perante o interesse público e o direito/dever dos jornalistas informarem e serem informados. A Censura persiste, em meu entender hoje mais hipócrita, sob o manto da alegada liberdade de expressão e informação. É a nova Censura: económica, política, jurídica.

Decididamente … um nojo!