Palestra ‘Transparência no Poder Local’ com Paulo Morais promovida por candidatura NÓS CIDADÃOS de Valença

No passado dia 2 de julho foi levada a efeito uma palestra – Transparência no Poder Local – com intervenção de Paulo Morais, presidente da Frente Cívica, Associação de Intervenção Cívica, que fundou em 2016.

Perito do Conselho da Europa em missões internacionais sobre boa governação pública, luta anticorrupção e branqueamento de capitais. Paulo de Morais tem denunciado fortemente, nos mais variados meios de comunicação social, a corrupção e a promiscuidade entre os poderes políticos e os poderes económicos, tema abordado nesta palestra.

Segundo Paulo Morais, o poder local, nomeadamente as Câmaras Municipais, devem “gerir numa perspetiva de organização do território em função do interesse de todos”, fazendo “uma manutenção do espaço público que agrade a todos”. Para o palestrante “é fundamental que uma Câmara zele pelo espaço físico, mas também pelo espaço social” garantindo a proteção dos cidadãos.”

Reportando-se à realidade de mais de 70% das Câmaras Municipais do país, referiu que a lógica partidária tem instalado práticas de corrupção no poder local. Em municípios com menos de 20.000 habitantes, as Câmaras Municipais tornaram-se o maior empregador local, criando uma rede de clientelismo que dá lugar a uma elevada promiscuidade institucional e com muitos cidadãos, realidade comparável com os tempos da ditadura. O mesmo acontece nos concelhos maiores.

Este tipo de clientelismo, no seu entender, origina uma situação muito mais perversa, porque muitas vezes as Câmaras empregam pessoas que se mantêm nos lugares sem qualquer competência para o exercício das funções que ocupam, originando má qualidade dos serviços autárquicos e enormes prejuízos para todos.

A corrupção nos meios autárquicos ocorre a vários níveis. O mais corrente sucede ao nível do planeamento urbanístico, porque esta vertente do urbanismo tem, nas palavras de Paulo de Morais, um “poder económico brutal”. Explicando por outras palavras, partindo do princípio, que em geral, um terreno vale aproximadamente 20% do valor de um empreendimento, se for implantado nesse terreno um prédio de com 8 andares, por exemplo, esse terreno que podia valer muito pouco passa a valer muito acima do seu valor. “Ou seja, o que muitas vezes acontece é que há promotores imobiliários com muita influência política que compram terrenos muito desvalorizados, como seja em reserva agrícola ou ecológica, conseguem o licenciamento de um empreendimento valioso, valorizando automaticamente o terreno, vendendo-o por mais do dobro em seguida. Ou pior, usando a aprovação do empreendimento urbanístico para contrair empréstimo, sem nunca construir o empreendimento aprovado.”

“Este nível de corrupção na gestão urbanística é muito corrente nas Câmaras Municipais e é a maior causa das imparidades bancárias que todos estamos a pagar atualmente”, segundo palavras de Paulo Morais, “sendo a mais perversa na sociedade portuguesa, e a que mais corrói as entranhas do regime”.

A palestra terminou com um veemente apelo de Paulo Morais para que este tipo de corrupção, que “constitui uma máfia pior que o negócio da droga” seja combatida, “porque está a destruir o nosso país”.