Para quê duplicar a ciclovia Vila Praia de Âncora-Moledo?!!!

Joaquim Vasconcelos

(Engenheiro e Ambientalista)

Foi lançado um programa nacional de requalificação e valorização da orla costeira Polis Litoral  que deu origem à criação da sociedade anónima “Polis Litoral Norte’’, de capitais exclusivamente públicos, com participação maioritária do Estado e minoritário dos municípios de Viana do Castelo, Esposende e Caminha, para a Requalificação e Valorização do Litoral Norte, cujos objectivos essenciais são …

 “ a) Proteger e requalificar a zona costeira, tendo em vista a defesa da costa, a promoção da conservação da natureza e biodiversidade, a renaturalização a reestruturação de zonas lagunares e a preservação do património natural e paisagístico, no âmbito de uma gestão sustentável;

b) Prevenir e defender pessoas, bens e sistemas de riscos naturais;

c) Promover a fruição pública do litoral, suportada na requalificação dos espaços balneares e do património ambiental e cultural;

d) Potenciar os recursos ambientais como factor de competitividade, através da valorização das actividades económicas ligadas aos recursos do litoral e associando–as à preservação dos recursos naturais.

Por outro lado essa sociedade até possui um  

“Código de Ética e de Conduta” que refere ter por missão a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar naqueles concelhos estabelecendo que:

“A administração da Sociedade Polis Litoral Norte deve ser exercida com rigor, zelo , transparência, em observância dos mais elevados padrões de bom governo das sociedades.

No respeito pela Lei refere que:

Os colaboradores da sociedade Polis Litoral Norte, devem respeitar todas as normas legais e regulamentares aplicáveis à actividade da empresa.

Como a missão desta sociedade era a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar nos concelhos de Esposende, Viana do Castelo e Caminha grande parte das intervenções tem originado uma redução da Rede Natura, ou para fazer e/ou ampliar os parques de estacionamento, junto das praias, ou “fazerem ciclovias litorais”. Os objectivos preconizados pela dita sociedade parecem ter servido para atirar “areia para os olhos dos portugueses” que, de acordo com o que se pode ver, até resolveram duplicar a ciclovia entre Vila Praia de Âncora-Moledo, em plena rede Natura. Esta gente tem de gastar o nosso dinheiro, que ainda por cima está a servir para destruir uma área integrada na rede Natura.

Embora reconheça ser a bicicleta um meio de transporte económico, saudável e amigo do ambiente, podendo significar uma alternativa real ao automóvel quer para deslocações curtas quer para viagens de média distância, quando combinada com transporte público, não se compreende, assim, o interesse da duplicação da dita ciclovia

Já foi desmatada uma faixa de terreno entre Moledo e a capela de Stº Isidoro, eliminando uma área considerável da rede Natura (Região Biogeográfica Atlântica). Na realidade, ninguém compreende a execução desta segunda via, pois a existente é mais abrigada das intempéries no Inverno e das nortadas no Verão. Para a executar, já destruíram uma área considerável dum “Sitio de Importância Comunitária  (sic)”.

A diversidade de ecossistema existentes nesta zona costeira e as fortes relações estabelecidas entre si – praias, dunas, e um espaço com uma flora existente a proteger – são valores de grande importância para a sustentabilidade deste espaço como um todo, representando uma herança natural que temos o dever de gerir parcimoniosamente de modo a poder transmiti-la às gerações futuras. Este património natural, apesar de ser ainda rico, é frágil. Garantir a sua perenidade constitui, por conseguinte, um desafio primordial para a União Europeia.

A manutenção e valorização destes ecossistemas e da sua biodiversidade devem assumir-se como uma garantia do estabelecimento de uma estratégia diferenciadora do Litoral Norte no contexto da zona costeira nacional, constituindo uma mais-valia a potenciar, até porque o Conselho de Ministros da União Europeia decidiu enfrentar um importante desafio ao criar uma rede de sítios protegidos a  nível Comunitário. Falamos da denominada “NATURA 2000”, cujo objectivo é a preservação dos recursos naturais. Além disso, a Comunidade estabeleceu regras para a conservação dessas áreas.da natureza no seu território.

Após a sua aprovação, teve a preocupação de criar legislação comunitária para evitar possíveis alterações para uma nova actividade num sitio que tenha sido integrado na rede  “NATURA 2000”.

No “O artigo 6º da directiva é explícito a este respeito quando referem que: qualquer novo plano ou projecto susceptível de afectar um sítio “NATURA 2000” de modo significativo deverá ter em conta o valor natural deste, visto o sitio já estar referenciado na rede em questão. Por conseguinte, é necessária uma avaliação adequada das repercussões do projecto sobre os objectivos de conservação do sítio. Nada obsta à autorização pelas autoridades nacionais do exercício desta actividade se os resultados de tal avaliação provarem que o impacte sobre o sítio não será negativo”.

Caso contrário, e se não puder ser encontrada qualquer alternativa, a actividade em questão apenas poderá ser exercida no sítio, se for declarada de interesse público primordial. O Estado-Membro deverá, nesse caso, tomar todas as medidas paliativas necessárias e informar a Comissão desse facto. Todavia, quando um sítio alberga habitats ou espécies prioritários, apenas poderá justificar uma tal autorização de interesse público primordial relacionado com a saúde, a segurança pública ou o ambiente. “Se se tratar de razões imperativas de interesse público primordial de outra natureza, a consulta da Comissão é obrigatória”.

O próprio Conselho de Ministros aprovou a resolução nº152/2001,  de  11  de  Outubro,  que se assumia como um instrumento fundamental para a política de ambiente, estando articulada com os compromissos internacionais assumidos no âmbito da Convenção sobre a Diversidade   Biológica   e   com   a   estratégia   europeia, que reforçava esses mesmos objectivos de:

 > Promover a  valorização das áreas protegidas e assegurar a  conservação do seu         património natural, cultural e social;

> Assegurar a conservação e a valorização do património natural dos sítios e das zonas  de protecção especial integrados na Rede Natura 2000;etc.

É certo, que os responsáveis por estas obras parecem desconhecer que 80% da população portuguesa recebe o ordenado mínimo nacional ou menos, e que uns milhares  já estão no limiar da pobreza, indo as obras desnecessárias agravar quer os impostos quer  tudo o que se passa em redução de ordenados, segurança social e outros direitos adquiridos.

Estas situações que estão acontecer, só mesmo num país que não respeita nem leis comunitárias, nem mesmo as do país, pois não podemos esquecer que já penhoraram o nosso País e continuam a “borrifar-se” para o bem estar dos nossos filhos, agravando os serviços de saúde, ordenados do funcionalismo público, pensionistas, etc.,  só  para repetir obras de forma a manter o seu ‘poleiro’, porque os ordenados deles não deixam de subir. Como são todos iguais, seja a tribo em que militam, ninguém se refere a esse pormenor!…