Paulo Morais questiona Comissão Europeia sobre o OE português

Paulo Morais enviou um pedido de esclarecimento (ver anexo) à Direcção-Geral de Economia e Finanças da Comissão Europeia.

«O Orçamento de Estado de Portugal contempla uma verba não explicada de 4 038 mil milhões de euros, uma sub-rubrica das despesas excepcionais, a serem gastos em “acções e outras participações”». 

Para o político vianense «Não há até hoje uma explicação do destino a dar a esta tão avultada verba. Nem o Governo, que apresentou o Orçamento no parlamento a 15 de Outubro, nem o Parlamento que o aprovou em 29 de Novembro, nem o Presidente da República que o promulgou em Dezembro – ninguém deu até hoje qualquer explicação, apesar dos reiteradas e insistentes pedidos de explicação por parte da Frente Cívica. Acresce que, depois de consultados especialistas nacionais nesta matéria, continuamos sem saber em que irá ser aplicado este montante gigantesco».

Nesse sentido, Paulo Morais justifica o seu pedido. «Entendemos solicitar um esclarecimento a Bruxelas, nomeadamente à ECFIN (Direcção-Geral de Economia e Finanças da Comissão Europeia), entidade que avalia também o Orçamento de Estado português e sobre ele se pronuncia».