PDM de Paredes de Coura em vias de ser publicado

Quinze anos depois, a revisão do Plano Director Municipal de Paredes de Coura parece estar a chegar ao fim. A publicação em Diário da República deverá acontecer nos próximos tempos, culimando um processo que motivou algumas polémicas a nível concelhio, relacionadas, sobretudo, com a construção no espaço rural.

A revisão do PDM, aliás, sempre foi vista pelos autarcas de Paredes de Coura, nomeadamente pelos presidentes das juntas de freguesia, como uma oportunidade para alterarem os limites das reservas ecológica e agrícola e, desta forma, aumentarem a possibilidade de construção nas suas freguesias e, assim sendo, criar condições para a fixação de mais cidadãos. Uma pretensão que, contudo, tem vindo a esbarrar em diversas limitações legais que foram sendo publicadas ao longo dos últimos anos, com destaque para a polémica “Lei dos 50 metros”, que obriga as construções em algumas zonas rurais e florestais a deixarem uma faixa de 50 metros de distância entre a construção e os terrenos vizinhos e que, à luz do minifúndio que domina a paisagem minhota, praticamente inviabiliza a construção em muitas zonas.

Além disso, na revisão do PDM, também a percentagem de edificabilidade nas zonas rurais motivou alguma polémica, nomeadamente a nível político. O assunto foi alvo de discussão em reunião de Câmara e também, mais acesa, numa sessão da Assembleia Municipal, no ano passado, em que PSD se queixou de que aquele órgão político era esquecido na discussão do novo documento orientador. Na altura, recorde-se, os social-democratas pretendiam realizar uma Assembleia Municipal extraordinária, dedicada exclusivamente a debater a revisão do PDM, que à data estava a ser alvo de discussão pública.

Apesar de ver essa pretensão gorada, o PSD courense acabaria por criticar o índice de edificabilidade nas áreas rurais do concelho, argumentando que a proposta de revisão do PDM iria “originar uma maior desertificação no meio rural, principal característica do nosso concelho”. Em reunião do executivo camarário, Décio Guerreiro e Helena Ramos, vereadores da oposição, acabariam por votar contra a proposta apresentada, referindo que “este documento só dificulta os proprietários de pequenas áreas, que representam uma grande maioria da população courense”.

Já mais recentemente, no mês passado, a revisão do PDM voltou a ser motivo de discórdia entre a maioria socialista e a oposição social-democrata no executivo municipal. Em causa a nova delimitação do Regime Florestal e as suas implicações naquele documento, nomeadamente as condicionantes que aquele regime impõe no instrumento de gestão e ordenamento do território. Isto porque, diversas áreas que os serviços municipais identificaram como “aglomerados rurais”, “áreas de edificação dispersa” ou “solo urbanizável”, acabariam por não ser retiradas do Regime Florestal, estando por isso sujeitas a condicionantes à construção. Esta situação mereceu novamente o voto contra dos vereadores do PSD, que mantêm o entendimento de que o afastamento de 50 metros ditado pelo Regime Florestal “é completamente desajustado da realidade de Paredes de Coura”.

Processo com 15 anos

Sendo um documento orientador das políticas a seguir pelo município, o facto de o processo de revisão demorar praticamente 15 anos, pode levar a que, quando finalmente publicado, o PDM necessite já de ser novamente revisto. Uma leitura superficial do documento apresentado mostra que muitos dos projectos incluídos no programa de execução do PDM estão já a ser aplicados no terreno. A isso não será alheio o facto do referido programa de execução ter sido refeito em Junho de 2014, reflectindo, por isso, já a visão do concelho que tem o executivo municipal eleito em Outubro de 2013. Não é de estranhar, portanto, encontrar naquele documento projectos como a elaboração do Plano de Paisagem de Paredes de Coura ou a requalificação das zonas industriais do concelho, que já se encontram em execução. Ou ainda a criação do Parque Urbano das Portas do Corno de Bico, que já é uma realidade desde 2013.

A publicação em Diário da República da revisão do Plano Director Municipal de Paredes de Coura representa o culminar de um processo moroso e difícil que começou em Maio de 2001, com a celebração do contrato de prestação de serviços para a elaboração da revisão do PDM e, dezenas de reuniões depois, a proposta final foi entregue à CCDR-N em Outubro de 2011. Pelo meio a elaboração de diversos documentos técnicos que integram e complementam o PDM e várias reuniões com os presidentes de junta.

E, já depois disso, nova ronda de reuniões até à submissão do documento, em Setembro de 2014, à discussão pública. De acordo com informação da autarquia, neste período de discussão pública foram apresentadas 54 participações, quer de cidadãos particulares, quer de juntas de freguesia, grande parte das quais relacionadas com a desafectação de terrenos das reservas agrícola e ecológica. A maioria das reclamações, contudo, acabaria por não ser aceite, dadas as condicionantes legais que envolvem aquele documento.

De referir que, no contexto nacional, a região Norte é a que tem mais avançado o processo de revisão dos planos directores municipais, contando actualmente com 70 processos já concluídos, num total de 77 processos iniciados. No Alto Minho, além do PDM de Paredes de Coura, na fase final, o mais atrasado é o de Caminha, cuja proposta de revisão está ainda em análise.