PETIÇÃO – Garantir a independência da Ordem dos Médicos: Haja decência!

Neste momento de crise na saúde os médicos signatários vêm manifestar a sua determinação em contribuir para a independência da Ordem dos Médicos (OM) em relação ao poder político.

Somos heterogéneos em termos ideológicos e profissionais. Mas temos em comum pugnar pela independência da OM face ao poder político, e defender a saúde no nosso País.

A OM é uma instituição com importantes funções de regulação profissional, mas também um observador e parceiro atento na definição de políticas de saúde que visam proteger as boas práticas e a qualidade dos serviços prestados à população. A OM só faz sentido se for independente.

Deve ou pode um órgão da OM ser gerido por profissionais que, ainda que legitimamente eleitos, usam o cargo para se constituírem simultaneamente como reguladores e autores do que regulam? Pode, mas não deve.

É pública e notória a existência de conflitos de interesse em vários dirigentes da Secção Regional do Norte (SRN) da OM, traduzida no facto de vários dos seus dirigentes serem os principais autores do Plano de Emergência e Transformação na Saúde (PES), da responsabilidade do Ministério da Saúde.

Mais grave ainda, o Presidente da SRN, principal responsável pelo PES, por nomeação do poder político representa, em simultâneo, a OM no grupo de trabalho de acompanhamento do referido plano, numa acumulação lamentável de funções. Situação semelhante ocorre com outros dirigentes da OM. Onde fica a independência da OM?

Quando o Ministério da Saúde introduz ao mais alto nível decisório e de aconselhamento pessoas com elevadas funções nos órgãos dirigentes da OM viola um saudável princípio de distanciamento e compromete irremediavelmente a independência que esta instituição deve manter. Todos os comentários perdem sentido quando se argumenta em causa própria. Haja decência!

Podemos continuar no silêncio perante todos estes conflitos de interesse e atropelos do código de conduta e deixar denegrir uma instituição centenária de interesse público? Não!

Os subscritores desta carta manifestam a indignação fazendo sentir o repúdio junto dos actuais corpos dirigentes da OM e do seu responsável máximo para que estes tomem as iniciativas adequadas ao bom nome e preservação da decência a que esta instituição se obriga.

A bem dos doentes, no orgulho de ser Médico.

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