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Petição online: Familiares ou cuidadores de pessoas dependentes

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A APCVC – Associação de Paralisia Cerebral de Viana do Castelo e a APPACDM -, Associação Portuguesa de Pais e Amigos da Pessoa com Deficiência Mental de Viana do Castelo no seu atendimento diário com familiares de deficientes, e concretamente deficientes profundos, confrontou-se com uma realidade confrangedora.

Ajudem à Causa pois são precisas 4000 assinaturas na Petição!

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Muitos desses familiares ou cuidadores tiveram ao longo da vida de abdicar de uma atividade profissional ou trabalho remunerado, em favor do atendimento das pessoas a seu cargo. Resulta deste situação que, não tendo auferido salários e efetuado os respetivos descontos, não podem usufruir de uma reforma.
Na sequência da reflexão sobre este problema, levaram os subscritores  à  Assembleia da República um alerta sobre esta desigualdade, no sentido de a mesma ser levada a análise e discussão no Parlamento, para posterior criação de um normativo legal que proporcione a estas pessoas o direito à contagem de tempo de efetivo serviço prestado à pessoa ao seu cuidado, em exclusividade comprovada, para o efeito de reforma.

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http://www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=20120814

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