Foi apresentada à Assembleia da República uma petição pública para a descida do Iva em actos veterinários para 6 %, que contou com mais de 8200 assinaturas.
Esta causa foi abraçada por Liliana Silva, no seguimento do trabalho feito enquanto ainda deputada na Assembleia da República, quando apelou em sede de Comissão Parlamentar, para a «necessidade premente da continuidade anual da Campanha Nacional de Esterilização Animal», e por Idalina Torres, impulsionadora e defensora dos direitos dos animais e Presidente da Selva dos Animais Domésticos, uma associação zoófila do concelho de Caminha.
Segundo as peticionárias, «os actos veterinários são taxados a 23%, considerando-se assim como um luxo», acrescentando que «os portugueses que possuem animais e os querem bem tratados por uma questão, até de saúde pública, pagam para tratar os seus animais de estimação com um imposto como se de um luxo se tratasse».
«Considerando que tratar um animal não é uma questão de luxo, mas sim de humanidade, bom senso e civismo, e que há vacinas que protegem os animais e tratamentos básicos essenciais», solicitaram ao Governo em funções que, no âmbito da elaboração do novo Orçamento de Estado para 2020, tivessem em conta a descida do IVA de 23% para 6% para os actos veterinários.
PUB
Esta petição foi apresentada hoje em AR e as peticionárias esperam que a mesma «seja analisada e debatida em tempo útil e em plenário o mais breve possível».
GOSTA DESTE CONTEÚDO?
- Não se esqueça de subscrever a nossa newsletter!
