Policialmente: Direitos Humanos

Vitor Bandeira

Inspector-Chefe da Policia Judiciária (aposentado)

Fomos convidados a participar neste projecto e aceitamo-lo de imediato. Infelizmente não nos foi possível colaborar desde o primeiro número.

Após tão honroso convite, pensei em reiniciar uma coluna de opinião que, em tempos idos dos anos 80, escrevia no ‘Noticias de Chaves’, do qual era Director o meu saudoso amigo Rui Castro Lobo, um dos primeiros jornalistas de investigação com quem tive o privilégio de privar.

O POLICIALMENTE será então um espaço de debate com os nossos leitores, tendo temas com actualidade que lançaremos à discussão.

Sinceramente não era minha intenção começar com este tema, mas verifiquei pela leitura de vários Órgãos de Comunicação Social um tema que me parece merecer a reflexão de todos nós: “DIREITOS HUMANOS EM PORTUGAL”.

Segundo um relatório norte americano a violação dos Direitos Humanos, como violência sobre mulheres, crianças e idosos, tráfico de pessoas para exploração sexual e laboral  e uso da força policial excessiva contra pessoas detidas ou não, é prática comum.

O mesmo relatório emergente do Departamento de Estado americano datado de finais de 2014 refere, no que toca a más práticas em Portugal, a detenção de pessoas que procuram asilo, a discriminação e a exclusão social de indivíduos de etnia cigana, diferenças salariais entre homens e mulheres e, ainda mais grave, a prática de mutilação genital feminina entre indivíduos da comunidade da Guiné Bissau residente no nosso país.  

Em relação ao sistema prisional e judicial, o mesmo documento também não nos poupa e enumera o abuso e uso da força excessiva da policia e dos guardas prisionais sobre a população em geral e prisional, não sendo poupada também a actuação da Policia Judiciaria com a violação dos direitos dos detidos, o sistema Judicial por uso e abuso da prisão preventiva como medida de coacção aplicada injustificada e aleatoriamente, quando se trata de uma medida excepcional, prolongando-se no tempo até ao seu esgotamento temporal.

A sobrelotação e insalubridade dos estabelecimentos prisionais, segundo o relatório os actuais estabelecimentos prisionais foram concebidos para acolher 12.591 reclusos e tinham em Novembro 13.938; a negação do contacto de reclusos com familiares e advogados e a integração no mesmo espaço de reclusos jovens com adultos e presos preventivos com condenados, também merecem críticas severas neste relatório.

O mesmo documento refere e destaca que, nos primeiros 11 meses do ano passado, foram assassinadas 39 mulheres por violência doméstica, crime cujas denúncias aumentaram 2,4% em 2013 face a 2012. Trataremos deste tema na próxima crónica.

Mas, voltando à violência das autoridades, o relatório indica que as queixas de maus- tratos e outros abusos das forças de segurança policiais sobre detidos e reclusos, decorrentes de força excessiva, recaíam em 2012, sobre a PSP (405) e GNR (310).

Quanto ao tráfico humano, o Relatório do Departamento de Estado norte-americano regista que em 2012 havia 219 casos confirmados e pendentes, sendo que 138 das vítimas eram sujeitas a trabalho escravo e 53 a exploração sexual. Deste total, 49 reportavam-se a crianças.

O Relatório, cita, que para Portugal teve como base de apoio, dados de organizações não-governamentais, organismos estatais e documentação oficial de 2012 e 2013, sendo estes os mais recentes dados existentes no nosso país sobre a matéria.

Parece ser um tema que merece a nossa reflexão e debate, não o politizando ou “esquizofrenando”, mas tão só contribuindo com o nosso humilde contributo para que sejamos um país que não conste em Relatórios Internacionais sobre Direitos Humanos, com estas referências negativas.  

vitorbandeira.minhodigital@gmail.com