Policialmente: Mais um golpe no ‘polvo’!

Dinheiro a jorrar de Africa, de encomendas de autocarros, de obras públicas variadas, de vistos dourados de dinheiro no futebol.

E com tanta notícia deste tipo o cidadão retira a regra de que este País nunca esteve tão mal.

Ora talvez seja, mas vamos acreditar exactamente o contrário.

O que mudou em Portugal não foi o compadrio podre e ancestral. Não foram os que roubam o Estado para benefício de alguns.

O que mudou em Portugal foi a atitude da Justiça e dos seus principais agentes.

Não queremos deixar de fazer uma ligação desta mudança ao poder ascendente das mulheres a cargos de topo na Política, Justiça e Segurança Interna, que influenciaram com a sua acção a alteração do “modus vivendi” em que se encontrava a luta contra a corrupção.

Poderemos apontar que o início da abertura das hostilidades terá tido lugar no mandado da anterior Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, que teve a coragem de nomear como Procuradora Geral da Republica Joana Marques Vidal, sendo esta aos 56 anos de idade a primeira mulher a exercer tal cargo. Tem demonstrado durante o seu exercício que a Procuradora-Geral da República não é a “Rainha de Inglaterra”, como dizia o seu antecessor, que diga-se de passagem, deixou muita coisa por explicar, nas atitudes que tomou em certos casos de corrupção que envolviam figuras proeminentes da política.

 A luta contra o ‘polvo’, tem, na actual Ministra da Justiça Francisca Van Dunen, a primeira mulher negra a exercer o cargo a nível de Portugal e arriscamos a dizer  talvez da Europa, uma activa combatente. Logo no seu primeiro discurso público, nas instalações da Policia Judiciária, afirmou que «o combate à corrupção deve ser feito com transversalidade” e “travado em todas as áreas de governação”.

Para substituir Van Dunen no lugar de Procuradora Geral Distrital de Lisboa, foi nomeada Maria José Morgado, a qual, pelo nosso conhecimento pessoal e por declarações públicas e escritas, tem combatido e denunciado a corrupção nos vários sectores, mais permeáveis a tais actos, nomeadamente nas autarquias com ligações ao lóbi do sector imobiliário, no futebol que permite lavagem de dinheiro sujo de todas as origens e na política em geral com políticos a enriquecerem sem que aufiram rendimentos que os justifiquem.

Também numa altura bastante crítica da nossa segurança interna e até do próprio espaço Schengen, não queremos deixar de salientar a nomeação para Ministra da Administração Interna de Constança Urbano de Sousa, segunda mulher à frente das forças de segurança em Portugal, que contrariamente à sua antecessora Anabela Rodrigues, é uma especialista em Imigração e Asilo, Cooperação Policial e Judiciária e Segurança Interna. Realçamos neste capítulo, a nomeação de Luísa Maia Gonçalves para Directora do SEF (primeira mulher a exercer este cargo) donde prestava serviço há 26 anos, como Inspectora Coordenadora Superior. Cremos ser a pessoa certa para o lugar certo.

Assim, parece que na fase que passa o nosso país, não há abafadores de poderosos no topo da Justiça. Não há preguiça nem temor reverencial na Acusação, nem nas polícias, e como cereja no topo do bolo um Juiz que tem mostrado à sua classe e à saciedade que, mesmo as leis feitas de alçapões têm caminhos nobres sobre os abismos.

Mas desiludam-se os que julgam que tudo está seguro. Puro engano. Todo este edifício, que visa a transparência e permite acreditar um pouco no futuro de Portugal, pode ruir de um momento para o outro, como um castelo construído nun comum baralho de cartas. São muitos os que pretendem e forçam o regresso ao passado, onde se segredavam os escândalos nos corredores do poder e nos restaurantes da moda.

Vem isto a propósito, de mais dois casos mediáticos. Um que envolveu a detenção de José Veiga, Paulo Santana Lopes e a advogada Maria Barbosa, indiciados pelos crimes de fraude fiscal qualificado e branqueamento de capitais. Neste processo rotulado de “Operação Rota do Atlântico”, existem até agora nove arguidos conhecidos, sendo que quatro são pessoas singulares e cinco são pessoas colectivas. O processo que envolve milhões vindos de Africa, principalmente da República Popular do Congo, é o primeiro grande caso em Portugal enquadrado pela Lei 20/2008, que pune a corrupção no comércio internacional e, claro, pelo Código Penal. Esta é uma Lei que resulta de um impulso da OCDE no combate à corrupção nos grandes negócios de Estado e tem um caminho difícil, porquanto se encontra em rota de colisão com os interesses comerciais dos próprios Estados ou de dirigentes corruptos que têm um enorme poder de decisão. Esperemos que tenha longa vida.

O outro, reporta à cidade de Braga donde foram detidos Vítor Sousa, ex-vice presidente da Camara de Braga e ex-Administrador dos TUB (Transportes Urbanos de Braga), Cândida Serapicos também ela vogal da Administração dos TUB e antiga adjunta do presidente da Camara Mesquita Machado e Luís Vale, ex-director dos TUB durante a Presidência do primeiro naquela empresa. Foram ainda detidos um individuo de nacionalidade alemã, Administrador da MAN Ibérica de nome PatricK Gotze e o Director Comercial desta mesma empresa Luís Paradinha. Os arguidos, Vítor Sousa, Cândida Serapicos e Luís Vale, estarão indiciados pelos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e administração danosa, pelo recebimento de contrapartidas na compra de autocarros num valor aproximado de 300 a 400mil euros entre os anos de 2000 e 2009. Os subornos poderão ter sido pagos aos então Administradores dos TUB, segundo a acusação, tanto em cheque como em dinheiro vivo. Os outros dois arguidos, Patrick Gotze e Luís Paradinha, que são “ dois altos quadros “ da empresa MAN, estão fortemente indiciados dos crimes de corrupção activa, corrupção em prejuízo de comércio internacional e administração danosa.

Apesar das alegações do Ministério Público (MP) que evocou «não ser de afastar o perigo de fuga dos suspeitos» acrescentar que os mesmos «movimentam-se facilmente no estrangeiro e têm um consistente património que lhes sustentaria a fuga», destacando que «as manifestações de influência dos suspeitos, bem revelados nos autos, bastantes para perturbar o perigo de perturbação do decurso do inquérito, que ainda não se encontra concluído» e acabando por destacar que «existe perigo para conservação e a veracidade da prova».

A Juíza de Instrução Criminal de Braga não acolheu as acções coactivas propostas pelo MP e aplicou medidas de coacção não restritivas da liberdade, que vão de cauções de cem mil euros a vinte e três mil euros, com apresentações quinzenais na Polícia, isto no se refere aos suspeitos ligados aos TUB. Quanto aos quadros da MAN, as medidas ainda em nosso entender são menos gravosas, resumindo-se ao que sabemos ao TIR (Termo de Identidade e Residência) e proibição de contactos.

Acabamos esta coluna citando Alexandre Herculano:

«Há épocas de tal corrupção, que, durante elas, talvez só o excesso do fanatismo possa, no meio da imoralidade triunfante, servir de escudo à nobreza e à dignidade das almas rijamente temperadas».

vitorbandeira.minhodigital@gmail.com
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