Ricardo Armada e Sílvia Torres, Vereadores da Câmara Municipal de Ponte da Barca, eleitos pelo Partido Socialista, votaram contra as Grandes Opções do Plano e Orçamento.
O documento sobre as Grandes Opções do Plano e Orçamento foi entregue pelo Executivo Barquense aos Vereadores subscritores deste texto no final da tarde de segunda-feira, dia 29 de outubro, para análise com vista à sua discussão e aprovação em Reunião de Câmara a realizar na quarta-feira seguinte, dia 31 de outubro.
Lamentamos, por isso, que estes documentos, extensos e de importância vital e estruturante para o nosso Concelho, só tenham sido disponibilizados aos dois Vereadores subscritores deste texto com um dia de antecedência sobre a data da sua discussão em Reunião de Câmara. O executivo saberá porquê. Mas sabemos que é um desrespeito, não para a pessoa dos Vereadores, mas para quem nos elegeu e a quem representamos na Câmara Municipal. E o desrespeito pelos Barquenses é, para nós, inadmissível.
Contudo, apesar do reduzido tempo para análise, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento foram estudados por nós com rigor, minúcia, isenção e imparcialidade, uma vez que o que nos move no exercício das funções públicas que assumimos é exclusivamente o interesse de Ponte Barca e dos Barquenses.
Ora, para quem leu e analisou os documentos com a atenção e seriedade que os mesmos exigem, é nítido e cristalino que Ponte da Barca e os Barquenses vão perder. E muito!
As Grandes Opções do Plano denotam uma falta de ambição preocupante. Por outro lado, o Orçamento para o ano de 2019 pouco mais é do que um orçamento de gestão corrente.
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Registamos o facto de muitos dos propósitos do eixo de atuação para o próximo ano serem a continuação da política e estratégia de desenvolvimento que foi encetada pelo anterior executivo do PS.
Não obstante, isso por si só não chega.
As infraestruturas criadas pelo executivo anterior, do PS (ao nível das redes viárias, dos equipamentos sociais, da saúde, etc.), possibilitam agora que Ponte da Barca queira e possa ser mais ambiciosa. A realidade muda, as necessidades mudam e Ponte da Barca precisa de políticas progressivas e adequadas às reais necessidades dos Barquenses.
Contudo, para o próximo ano, matérias de primordial importância para Ponte da Barca são total e incompreensivelmente esquecidas pelo executivo Barquense. Outras, constantes do Plano, são meras ideias colocadas no papel, sem o sério aprofundamento, estudo de viabilidade e de concretização necessárias à sua implementação.
É de salientar, em primeiro lugar, que a dimensão social da Câmara Municipal de Ponte da Barca vai deixar de existir! E, neste sentido, a posição da Sr.ª Vice-Presidente da Câmara Municipal, que, tal como nós, não concorda com o Plano de Atividades e Orçamento para 2019, vem reforçar ainda mais a nossa oposição.
Se, por si só, a omissão de uma estratégia clara e definida para a dimensão Social, e o consequente fim do apoio da Câmara Municipal às famílias mais carenciadas, é motivo para fundamentar a nossa oposição às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento para 2019, a verdade é que esta não é a única matéria que justifica o nosso voto contra.
Há mais:
Está previsto nas Grandes Opções do Plano e Orçamento já aprovado pelo executivo Barquense o aumento dos impostos diretos (maxime, o IMI) em 25%. Com efeito, o aumento da receita corrente prevista (de 7,6 %) será feito em grande parte à custa de impostos diretos, estando previsto um aumento de 25% relativamente ao executado no ano de 2017.
Ou seja, com a execução do Plano e Orçamento para 2019, os Barquenses sentirão diretamente no seu bolso este aumento da receita municipal à custa, em grande parte, do aumento de impostos, designadamente o IMI.
Paralelamente, verifica-se o aumento da despesa corrente de cerca de 5,5 %.
Ora, para o aumento da despesa corrente vai, certamente, contribuir o aumento de 21% previsto e aprovado pelo executivo de Augusto Marinho, das remunerações dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência.
Já no que diz respeito às transferências para as Juntas de Freguesia e Associativismo Cultural e Desportivo (de importância primordial para o desenvolvimento da nossa terra) o executivo de Augusto Marinho não foi tão “auspicioso”. Em, 2019 haverá uma diminuição das transferências de verbas da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia na ordem dos 42,8% e para as Associações Culturais e Desportivas em 17,3 %.
Por outro lado, o slogan “Ponte da Barca Capital do Turismo da Natureza“ não passa de chavão que não tem qualquer reflexo no Plano e no Orçamento para 2019. Não há estratégia definida para o implementar, medidas a adotar, candidaturas e soluções a apresentar ou a propor! Nada!
Relativamente às zonas industriais, ou empresariais, que o executivo teima em confundir e cuja denominação decidiu mudar já no decurso da Reunião de Câmara, é de registar que os Vereadores do Partido Socialista aprovaram a intenção de avançar com uma segunda zona empresarial.
No entanto, os vereadores subscritores deste texto questionaram o executivo quanto ao tipo de empresas a instalar. Não pretendem os Vereadores saber a que empresas em concreto se destinam as Zonas Empresariais, mas a que tipos de empresas se destinam. Ora, o executivo não sabe, e portanto, não estudou, não projetou, não planeou este dossier. Limitou-se a criar a ideia de uma nova Zona Industrial/Empresarial, sem ter estratégia definida sobre esta matéria, que consta do Plano e do Orçamento como a grande novidade.
No que concerne à prometida Zona Industrial de S. João pelo candidato Augusto Marinho, os Vereadores questionaram também o agora Presidente da Câmara, no sentido de saber se a mesma iria avançar, não tendo obtido qualquer resposta cabal.
Em suma, os Vereadores da Câmara Municipal de Ponte da Barca eleitos pelo PS, subscritores deste texto, votaram contra o Plano de Atividades e Orçamento de 2019 porque este aniquila o papel de importância única na dimensão Social do Concelho que a Câmara Municipal de Ponte da Barca tem necessariamente de exercer; porque não tem objetivos traçados nem estratégias definidas; porque assenta num aumento considerável dos impostos diretos (v.g. IMI), no aumento da despesa corrente desnecessária e em valores de receita muito difíceis de concretizar; porque diminui consideravelmente as transferências para as freguesias e para as associações; porque o Turismo em Ponte da Barca fica na gaveta num plano de intenções vago e indefinido. Porque queremos mais e melhor para Ponte da Barca e sabemos que é possível.
Os Vereadores da Câmara Municipal de Ponte da Barca eleitos pelo PS,
Ricardo Armada
Sílvia Torres
