O Comando Territorial de Viana do Castelo, através do Posto Territorial de São Julião de Freixo, no dia 2 de novembro, deteve um homem de 68 anos por violação do confinamento obrigatório a que estava sujeito, no âmbito da pandemia de COVID-19, no concelho de Ponte de Lima.
No seguimento de uma denúncia e após diligências efetuadas pelos militares, foi possível abordar o indivíduo na via pública, que confirmou estar a violar o dever de confinamento obrigatório decretado pela Autoridade de Saúde Pública, tendo sido detido e acompanhado ao seu domicílio.
O detido foi constituído arguido, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Ponte de Lima.
A GNR recorda que ficam em confinamento obrigatório no respectivo domicílio ou noutro local definido pelas autoridades de saúde todos os doentes com COVID-19, os infectados com SARS-CoV-2, e os cidadãos relativamente a quem a autoridade de saúde ou outros profissionais de saúde tenham determinado vigilância activa. A violação do confinamento obrigatório constitui crime de desobediência.
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