Jorge VER de Melo
Consultor de Comunicação
Os órgãos de informação divulgaram uma alegada falta de clareza verificada no negócio das “golas” oferecidas pela Proteção Civil num kit de segurança criado para sensibilizar e auxiliar o cidadão em caso de incêndio.
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Envolveu familiares de políticos em exercício como intervenientes no negócio, diferenças de preço mais elevado de + – 82 mil euros e falta de qualidade na mercadoria fornecida.
Esta barraca despoletou um pedido de “inquérito urgente” pelo Ministério da Administração Interna. Pretende assim salientar garantias de imparcialidade e de isenção tal como são exigidas na proposta de Lei 15/VII de 21 de março de 1996 que altera o regime jurídico aprovado pelos Decretos/ Lei: 442/91 e 64/93.
Mas o mais interessante está na pessoa que propôs a alteração a esta Lei, “António Costa” que é presentemente o Primeiro Ministro da República Portuguesa e na época, Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.
Propôs então que os familiares dos detentores de cargos políticos estariam impedidos de negociar com o Estado e também proibidos de procedimentos administrativos em empresas com quem tenham interesses, diretos ou indiretos, nos três anos anteriores ao início das suas funções políticas. Propôs manter os restantes parâmetros da Lei incluindo o que está em causa neste momento em caso de incumprimento: demissão dos titulares dos cargos políticos e anulação dos respetivos contratos.
Parece que a questão do custo ser demasiado elevado foi causado pela urgência. Essa urgência será devida às eleições ou ao real perigo de incêndio?
Na verdade, este projeto deve-se à necessária divulgação e preparação das populações para situações graves de perigo de vida nos incêndios já habituais todos os anos. O Kit está a ser distribuído desde o verão de 2018.
Outro problema é o da empresa “Foxtrot – Aventura, Unipessoal, Lda”, responsável pelo fornecimento das famigeradas” golas” e do respetivo Kit. Ela pertence ao Sr. Ricardo Nuno Peixoto Fernandes, marido da Presidente da Junta da Freguesia de Langos, eleita pelo PS no Concelho de Guimarães.
De salientar que a empresa foi constituída para a exploração de turismo na natureza, dois meses após a criação dos programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras” tendo sido efetivado o contrato da venda dos Kits, passados quatro meses.
Depois disso, surge ainda outra controvérsia, afinal as tais “golas” com os valores de faturação muito acima dos do mercado, são inflamáveis e a sua função de proteção contra a inalação de fumos, parece não comprovar eficiência. O tal kit de proteção para casos de incêndio transformou-se em Kitsch apenas para propaganda política.
O responsável pelo fornecimento desse material foi questionado pela ineficiência das “golas” ao que respondeu que propôs um material ignífugo, de forma a ser mais resistente ao fogo, mas não quiseram porque era mais caro.
Depois de toda esta alegada trapalhada com trejeitos de inconsciência aparecem os adversários políticos. Aproveitam-se da situação, deitam mais lenha para a fogueira para tirarem algum lucro com a desgraça alheia em lugar de tentarem aprender com os erros, protegerem o bom nome de quem é político honesto, corrigirem estas situações com legislação apropriada e com penalizações pesadas.
Agora ponderem-se questões bastante mais graves pelo volume económico em causa:
– Não estaremos a esquecer assuntos muito mais lesivos do Estado e a desviar a atenção daquilo que é realmente importante?
– Quando dão resposta aos milagres dos alegados milhões usufruídos por Sócrates?
– Onde se encontrará o restante capital?
– E os cofres dos Banqueiros em investigação? De repente, teriam ficado todos pobrezinhos?
– Não terão ainda encontrado o rasto de tanto dinheiro?
– Serão apenas dívidas com cobrança impossível? E os devedores? E os credores? Quem são eles?
