Joaquim Letria
Uma fonte que reputo de muito bem informada e que é próxima do Ministério da Administração Interna, referiu-me e mostrou-me a decisão daquele Ministério que mantém a atribuição de responsabilidades criminais e cíveis a “autarcas e outros intervenientes” com responsabilidades em actos puníveis por lei a serem julgados por tribunais competentes.
A decisão, que perturba muitos autarcas “e outros intervenientes”, deixando-os num clima de receio pela avaliação de actos discutíveis e que poderão vir a ser julgados pelos tribunais, criou uma preocupação que neste momento se pode traduzir pela ansiedade que já manifestam no sentido de apurar se esta decisão, que tantos autarcas e “outros intervenientes” poderão englobar, tem efeitos retroactivos.
Um ilustre advogado de Lisboa, muito conhecido pela sua maestria em acções cíveis, garantiu-nos que “não fará qualquer sentido esta decisão ser tomada sem abarcar erros graves e crimes do passado”.
Assim sendo, erros e crimes que autarcas, empreiteiros e outros intervenientes em disparates urbanísticos, com gestão dolosa e prejuízo político, económico e social poderão ser levados às barras dos tribunais para que seja feita justiça.
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“No caso do prédio Coutinho, o clima, os resultados e os prejuízos causados quer pelo Governo, quer pela Vianapolis, quer pelas diferentes vereações camarárias podem ser atingidas por esta decisão que o Ministério da Administração Interna revela agora?” perguntámos.
“Sim, com certeza! Os diferentes culpados por uma decisão dessa gravidade terão de prestar contas à justiça”, foi a resposta.
Ora estando nós praticamente em Junho, do ano 18 da decisão de implodir o Coutinho, ainda vamos assistir a mais este triste espectáculo patrocinado pela incúria, incompetência, irresponsabilidade e falta de reflexão e sentimentos destes autarcas e todos os outros intervenientes?
Por amor de Deus! Vão dar sangue!
