Editorial

PRÉDIO COUTINHO – PATRIMÓNIO DE VIANA
Paulo Morais

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Paulo Morais

Professor Universitário

A primeira (e a fundamental) razão para a manutenção do prédio Coutinho é a de que a edificação é legal. O prédio foi construído legitimamente, devidamente autorizado e licenciado. Não é, nem nunca foi, uma obra ilegal. O promotor da obra (Fernando Coutinho) edificou com base numa licença camarária válida e, assim sendo, os moradores podiam ter uma expectativa legítima de lá viver o resto das suas vidas.

Num país em que se procede a tanta construção ilegal que permanece intocável, num estado em que muitas obras ilegais acabam por ser legalizadas, em que os crimes não são punidos – seria paradoxal demolir justamente um prédio que está legal. Não faz qualquer sentido atribuir direitos a quem não os tem e, simultaneamente, frustrar as expectativas de quem possui títulos de habitação perfeitamente legais.

Em segundo lugar, o prédio deve manter-se porque já integra a paisagem do centro de Viana. Apesar de a sua volumetria ser exagerada face ao enquadramento (ninguém o negará!) – o facto é que o “Coutinho”, volvida uma geração, já faz parte da panorama da cidade. Vianenses e forasteiros já se habituaram à imagem do prédio integrado no centro histórico de Viana. Os postais de Viana, as fotos de Viana, já absorveram a imagem deste edifício. A questão da melhoria da paisagem (principal argumento dos defensores da demolição) já não constitui, volvidos estes anos, argumento bastante. Quem defenda a demolição fá-lo certamente na defesa do interesse da cidade. Mas deverá reconhecer que o tempo integrou o “Coutinho” na paisagem vianense.

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E releve-se ainda que, aquando da sua construção, não houve qualquer oposição da cidade à implantação do prédio naquele local; muito pelo contrário, nos anos setenta, a sua construção foi então entendida como um factor de desenvolvimento.

Acresce ainda que a revitalização do edifício trará animação e vida para a Baixa de Viana. Se as fracções agora desocupadas forem devolvidas aos seus antigos moradores ou vendidas a novas famílias, toda aquela zona central de Viana irá ser revitalizada. Serão centenas de novos habitantes. Os restaurantes, cafés e todo o tipo de comércio sairão altamente beneficiados. O Jardim de Viana, tantas vezes um verdadeiro deserto, voltará a renascer. Como é óbvio, em todo este processo de recolocação das habitações no mercado, as famílias que lá moraram têm de beneficiar de um tratamento preferencial.

Finalmente – e só finalmente! – o argumento económico. Viana tem hoje duas opções: demolir o prédio e assumir, para o erário público, mais este custo, a acrescer às indemnizações já pagas, às casas construídas e adquiridas para os antigos moradores; ou, em alternativa, rentabilizar o património. Ora entregando as casas aos antigos moradores que queiram regressar e recuperando o património já permutado; ora vendendo as fracções sobrantes, a preços de mercado.

Entre gastar milhões para pagar um erro ou recuperar milhões para fazer justiça e revitalizar a cidade – a opção parece-me evidente. Depois de anos de litigância jurídica entre a Câmara e alguns dos moradores, mais de uma década de debate público nem sempre saudável, muitas vezes contaminado por factores partidários e muitos interesses individuais – é tempo de pensar, em primeiro lugar na cidade.

É hora de dizer Basta! A demolição do Prédio “Coutinho”, a acontecer, seria um erro histórico para a cidade de Viana do Castelo.

Paulo Morais, Viana do Castelo, 25 de janeiro de 2018

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