PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MAIS PODERES OU ESTÁ BEM ASSIM?

A um olhar atento sobre as próximas eleições presidenciais não deveria escapar a questão fundamental: que relevância tem o cargo da Presidência da República para ser sufragado por eleição directa e universal?

Bem visto, o sistema de governo português é uma cópia desbotada do Semipresidencialismo Francês, pois enquanto que o modelo da V República Francesa de 1958, moldado para o General de Gaulle, se mantém inerte desde a sua origem a esta parte, já o modelo adoptado para o General Ramalho Eanes foi suavizado pela revisão constitucional de 1982, degenerando num esvaziamento dos poderes do Presidente para o Parlamento. Ou seja, enquanto o Presidente Francês mantém todas suas prerrogativas sobre a condução da política interna e externa do país, salvo algumas dificuldades no domínio dos assuntos internos em legislaturas marcadas pela coabitação com o governo da oposição, já o Presidente Português está confinado a uma mão cheia de poderes relevantes, e quase todos negativos.

Mais concretamente, se é verdade que o Presidente da República (PR) nomeia o Primeiro Ministro (PM) com base nos resultados eleitorais, assim como nomeia os restantes membros do Governo sob proposta do Chefe de Governo, também é verdade que não preside ao Conselho de Ministros a não ser por convite do PM (aconteceu apenas uma única vez no Governo de António Guterres), e que o único poder relevante que detém face ao executivo é a “bomba atómica”, ou seja, a demissão do Governo. De resto, convém frisar que esta prerrogativa só pode ser exercida quando tal se torne necessário para “assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas (…)” e que tal nunca foi invocada por exigir uma justificação de difícil observância. Assim, aquilo a que assistimos por seis vezes em Portugal, desde o PR Ramalho Eanes a esta parte, foi a dissolução da Assembleia da República (AR) para levar a efeito o objectivo da demissão do Governo.

Posto isto, podemos concluir desde logo que não só o PR está à margem da responsabilidade pela política do Governo, como a sua actuação só é realmente visível em casos extremos como quando é para largar a “bomba atómica”, competência a qual está periodicamente condicionada por limitações de ordem temporal, conforme podemos verificar nesta parte final do mandato de Cavaco Silva.

Adicionalmente, os poderes negativos do PR podem igualmente verificar-se no direito de veto suspensivo sobre as leis da AR, e absoluto sobre os decretos-lei do Governo.

Paralelamente, enquanto garante da Constituição, o PR pode requerer ao Tribunal Constitucional a “apreciação preventiva da constitucionalidade de normas constantes de leis, decretos-leis e convenções internacionais.

GOSTA DESTE CONTEÚDO?

De outra sorte, tem o poder da palavra, mas se a usa para apoiar as medidas do Governo é acusado de colar-se a este, e se a usa contra as medidas deste, é acusado de estar a fazer-lhe oposição. Por conseguinte, o PR está sempre numa posição de refém, quer pelo poder do uso da palavra, quer pelo exercício das suas próprias competências. Por um lado, se não fizer uso da palavra, estará bem para o Governo e para Oposição, mas torna-se invisível para os cidadãos. Por outro lado, quando se torna visível para os cidadãos e se encontra inequivocamente a fazer uso das suas competências é porque, à partida, a vida política nacional está a descambar a ponto de ser esperado o lançamento da “bomba atómica”.

Em suma, perante um órgão de soberania legitimado pelo voto popular seria expectável uma amplitude de competências mais alargada, por exemplo, no âmbito de uma intervenção construtiva na condução da política interna e externa do país, apesar de não necessariamente tão colado ao modelo Semipresidencialista Francês. De outro modo, e perante este sistema de governo parlamentar (misto) com correctivo presidencial, como muitos designam, importa questionarmo-nos sobre se a figura de um Presidente moderador, arbitral e garante, é merecedora de uma legitimidade democrática, a ponto de ser eleita por sufrágio directo e universal.

E, talvez, porque não, o Presidente ser eleito por um colégio eleitoral como é típico dos sistemas parlamentares?

Na ausência de uma verdadeira reflexão e de um debate substancial sobre esta questão, vamo-nos entretendo com debates televisivos entre candidatos à presidência e sondagens esvaziadas de sentido. Enquanto uns se questionam sobre o real significado de votar num presidente com “P” minúsculo, outros vão contemplando a amostra de pretendentes ao palácio, entronizando no seu ideário aquele que seria o melhor dos candidatos à presidência do seu clube de futebol.

jornalminhodigital@gmail.com
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