Professores de Educação Física indignados pela funcionária municipal Manuela Machado dar ‘aulas’ de atletismo sem habilitações académicas!

«Na nossa qualidade de professores de Educação Física, para manifestar a nossa indignação com as práticas de desmedido desrespeito pela nossa atividade profissional, que vemos acontecer na nossa cidade (Viana do Castelo) e na nossa área de trabalho» – assim começa o documento enviado à Comunicação Social.

«Chegou o momento de deixarmos essa imobilidade cómoda, que nos cerceou, e começarmos a manifestar, de vez, a nossa indignação».

A APEFAM (Associação de Profissionais de Educação Física do Alto Minho), O CNAPEF (Conselho Nacional de Associações de Profissionais de Educação Física) e a SPEF (Sociedade Portuguesa de Educação física) são já conhecedoras da problemática e, segundo alegam, «encontram-se na disposição de colaborar, com clara intenção de contribuir para a resolução da situação mas sem qualquer resultado».

Os signatários, que solicitaram a confidencialidade das suas identificações, afirmam que «estamos a entrar no segundo período do ano letivo e seria uma enorme insensatez da nossa parte permitir que os próximos voltem a funcionar nos mesmos moldes. Nem nesta, nem, eventualmente, noutras regiões do País».

O documento reconhece e enaltece «a extraordinária carreira da atleta Manuela Machado e a importância que teve e tem para a cidade e para o país» (…) É uma pessoa respeitável e solidária». Acrescentam que, por isso, sentem-se «muito incomodados ao vê-la utilizada numa situação que se destina a servir um certo populismo, na tentativa de manter na cidade de Viana um status quo tipo ‘quero, posso e mando’».

«A realidade é que Manuela Machado possui o 12º ano, que empenhadamente obteve aos 35 anos nas “Novas Oportunidades” (dados fornecidos pela própria nas redes socias). Não tem, nem nunca teve, o curso de treinadora de Atletismo. Mas é ela que lecciona Atletismo no âmbito do programa do ensino da modalidade, dando aulas de 15 em 15 dias ou de 3 em 3 semanas (nos outros dias a aula é dirigida por outro funcionário da Câmara, provavelmente licenciado em desporto, mas que, quanto nos é dado saber, também não tem qualquer formação no ensino da Educação Física)» – pode ler-se no documento.

E acusam: «O grave da situação é que este processo decorre em todas as escolas do concelho de Viana do Castelo, na aula curricular de Expressão e Educação Física Motora. Compreende-se por isso que, na sua humildade, Manuela Machado peça aos alunos que não lhe chamem professora. Ela sabe que não o é».

No entanto garante, segundo os subscritores, que para a ex-atleta “o facto de 1800 crianças estarem a aprender Atletismo é uma enorme mais-valia para os clubes e para o concelho”. Faltou-lhe dizer que é ‘dona’ de um desses clubes – os Cyclones/Sanitop, a Escola de Atletismo Manuela Machado – e que está colocada no local ideal para escolher os alunos que melhor poderão servir os interesses desse clube», pelo que lhes «parece ser ainda mais caricato é que a campeã nacional de Maratona (veteranos/50 anos) vai às escolas brincar com os alunos, na aula curricular de Expressão e Educação Físico-Motora… Está correto?»

CÂMARA MUNICIPAL «RESPONSABILIZADA»

Sublinham que na Revista Municipal de Viana do Castelo de novembro de 2018 (nº 4) pode ler-se: «Atletismo na Escola leva alegria do desporto a 1800 crianças das escolas primária (…) entre risos e brincadeiras, mas com a exigência de uma campeã, a AULA encheu o pavilhão desportivo (nem todas as escolas o têm) da escola com saltos, corridas de estafetas, jogos, rigor, diversão e empatia entre PROFESSORA e ALUNOS”. Acreditamos que não foi um professor de Educação Física a escrever o artigo».

A autarquia de Viana do Castelo diz, que «com este projeto desportivo (!?…) pretende fomentar a importância da prática de desporto na saúde e na qualidade de vida da população e cimentar a ideia de que os estilos de vida saudáveis devem ser promovidos desde a infância», justificando que «isto é o princípio e o fim de todos os projetos desportivos no âmbito escolar, se devidamente coadjuvados e orientados por um(a) professor(a) de Educação Física do Agrupamento».

E, por isso, questionam-se: «A Manuela estudou superiormente o ensino de Educação Física? Fez estágios ao nível escolar? Conhece o programa de Educação Física aprovado pelo Ministério de Educação? Sabe planificar sistemicamente aulas de Atletismo? Sabe preparar aulas de Educação Física com os conteúdos necessários ao desenvolvimento gradual e harmonioso dos alunos? Sabe elaborar relatórios detalhados, circunstâncias e/ou periódicos, das aulas que se vão sucedendo no tempo? NÃO!… Não sabe. O que a Manuela faz, de facto, é apenas animação desportiva, mas é à Manuela que a Câmara Municipal, com a conivência das Direções das escolas, atribui a lecionação na área da Educação Física!» 

Alertam que «coadjuvação não é sinónimo de animação desportiva». Defendem a necessidade de existência de uma Educação Física curricular e profissionalmente enquadrada, bem como a generalização da coadjuvação em Educação Física no 1º CEB a todas as escola do Ensino Público” (CNAPEF, 2019), com a «presença incontornável» de docentes de Educação Física. Só assim, com esta prática, a Autarquia estaria a ser séria, responsável, isenta e cumpridora das normas legalmente exigidas pelo Ministério da Educação».

Visivelmente indignados, «atrevemo-nos a dizer, que faltou muita Educação Física aos decisores (quando eram crianças) que permitem, agora, que um aluno do 1ºCEB tenha uma disciplina curricular obrigatória substituída por uma espécie de Atletismo, orientado por atleta respeitável, é certo, mas sem a formação adequada (…) Com o devido respeito, não podem nem devem ser funcionários autárquicos sem formação no âmbito da Educação Física, a ocuparem tempos letivos (horas) de efetivo trabalho escolar no 1º CEB, necessários para completar horários de docentes naquela área disciplinar. Este procedimento, iniciativa da Autarquia, parece ser abusivo e ofensivo da dignidade profissional dos docentes de Educação Física».

Lembram o Documento de Trabalho mais recente do Ministério da Educação sobre as Aprendizagens Essenciais/Articulação com o Perfil dos alunos do 1º CEB, que expressa, claramente, que ‘as Aprendizagens Essenciais de Educação Física pretendem garantir o desenvolvimento das capacidades psicomotoras fundamentais, exigidas pelos diferentes estádios de desenvolvimento motor, cognitivo, social e afetivo que caracterizam este nível etário’. E, no que ao 1º CEB diz respeito, a monodocência coadjuvada está prevista na Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986. Na alínea a) do nº1, do artigo 8º pode ler-se: “no 1º ciclo, o ensino é globalizante, da responsabilidade de um professor único, que pode ser coadjuvado em áreas específicas”, sendo que a Educação Física é, porventura, peça fundamental».

Entendem que é este o rumo, havendo a “necessidade de existência de uma Educação Física curricular e profissionalmente enquadrada, bem como a generalização da coadjuvação em Educação Física no 1º CEB a todas as escola do Ensino Público” (CNAPEF, 2019).

AS ‘BANDEIRAS’ DA CÂMARA MUNICIPAL

Sustentam, ainda, que «Presentemente, a autarquia de Viana «faz ‘bandeira’ por ter os alunos das escolas envolvidos em quatro projetos desportivos e orgulha-se publicamente disso. Parece, quando se lê o artigo do jornal Aurora do Lima, de 29 de novembro de 2018, concluir-se que Viana é uma cidade dedicada ao desporto. E que se existem nela vários campeões nacionais, à Autarquia se deve (…) Um dos projetos de que se gaba é o da patinagem no ensino pré-escolar, esquecendo-se de informar que os técnicos vão aos jardins uma vez por “festa”. E que no final do ano letivo poucos alunos aprenderam a patinar. “Sem repetição não há aprendizagem” – informação que os técnicos presentes nas aulas de patinagem saberiam … se fossem licenciados no ensino da Educação Física!»

Quanto à natação para os alunos do 1ºCEB, foi entregue aos dois clubes de natação da cidade. «São eles que fornecem os técnicos para lecionar as aulas».

E, por último, «o mais famoso», realçam o projeto Náutica nas Escolas para alunos do 2º e 3º ciclo. As escolas assinaram um protocolo, que integra aulas de surf, canoagem, remo e/ou vela enquanto atividades letivas curriculares na disciplina de Educação Física. Neste programa, o professor de Educação Física leva os seus alunos aos Centros Náuticos e aí «entrega-os» aos técnicos, um «procedimento discutível!» Por isso questionam: «Será que os professores de Educação Física não têm formação para o efeito? Não! A maior parte não tem. Outra ilegalidade do nosso ponto vista».

«INTERESSES POLÍTICOS E PARTIDÁRIOS»

«Estamos em crer que os interesses políticos e partidários se sobrepõem ao que deverá ser, de verdade, o melhor para a Educação Física e, consequentemente para os alunos. As evidências falam tão alto, que já não é possível ignorar mais» (…) Por isso, o nosso grito de denúncia para pedir que, com a ajuda da Comunicação Social, se analisem e investiguem esta e todas as situações semelhantes. Só assim o problema será resolvido e ultrapassado com maior celeridade».

Os subscritores, por último, terminam com um alegado lamento: «A impossibilidade de não nos podermos identificar. Os receios de represálias de vária ordem impedem-nos de o fazer. Tememos um espírito persecutório».

Contactado José Maria Costa, presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, este alegou que «O Município orgulha-se dos projetos que desenvolve em parceria com os Agrupamentos de Escolas do Concelho nas diversas áreas, proporcionando às escolas, crianças e jovens o acesso à atividade desportiva que, de outra forma, não usufruiriam». Parco em explicações e sem  ir directamente às acusações, o edil concluiu que «O Município, como sempre, encontra-se disponível, recetivo e interessado em melhorar as práticas destes projetos, estando aberto aos contributos que todas as instituições, incluindo as profissionais, queiram transmitir».