A profissão de Advogado encontra-se neste momento «sob ameaça» do poder político

A profissão de advogado encontra-se neste momento sob ameaça do poder político, em conseqüência dos projetos de lei sobre as Ordens Profissionais em curso de discussão no Parlamento – referiu Luís Menezes Leitão – que volta a candidatar-se a Bastonário e ao Conselho Geral – na apresentação da sua lista, que decorreu esta tarde, no Salão Nobre da sede da OA, em Lisboa.

Além de Luís Menezes Leitão, a lista conta com Isabel Menéres Campos para Presidente do Conselho Superior, Silva Cordeiro para Presidente do Conselho Fiscal e Paulo da Silva Almeida para Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa.

Para Luís Menezes Leitão, o mandato que decorreu foi seguramente dos mais difíceis da história da Ordem dos Advogados e os Advogados portugueses foram confrontados com uma pandemia, que dificultou imenso a sua atividade, obrigando-os a sucessivas intervenções na defesa do Estado de Direito, as quais a Ordem sempre apoiou.

À pandemia seguiu-se uma guerra no continente europeu, obrigando os Advogados portugueses a uma operação sem precedentes para apoio jurídico pro bono aos cidadãos ucranianos, que a Ordem dos Advogados coordenou.

A coroar o triênio, os projetos de lei sobre as Ordens Profissionais, igualmente muito gravosos para a advocacia portuguesa, e que a Ordem dos Advogados tem combatido de forma intransigente.

Perante esta grave situação, que atravessa a Advocacia – continuou Luís Menezes Leitão -, não é neste momento o tempo de arriscar, mas sim o de lutar e consolidar. Com um programa eleitoral sob a égide de SOLIDEZ na luta, DETERMINAÇÃO na ação, e CONFIANÇA por parte dos Advogados – o candidato a repetir a liderança da Ordem dos Advogados, declarou ainda que não obstante as dificuldades sentidas no atual mandato terem ultrapassado as suas piores expectativas, os Advogados e a sua Ordem souberam resistir a todas essas dificuldades e a Ordem dos Advogados teve sempre uma voz ativa em defesa do Estado de Direito, dos direitos fundamentais dos cidadãos e dos direitos e prerrogativas dos Advogados.

Numa altura em que há muito mais perigos para as nossas instituições, para os cidadãos, para os Advogados e até para a sua Ordem do que há três anos, apelamos aos Colegas para que saibamos manter o rumo que traçámos em sua defesa. Está nas vossas mãos o futuro dos Advogados e da sua Ordem – disse a finalizar.

Por sua vez, a candidata ao Conselho Superior, Isabel Menéres Campos, na sua apresentação, considerou o projetou legislativo de alteração da lei das associações públicas profissionais de uma monstruosidade legislativa, assumindo que a sua candidatura defende, sem concessões, a competência exclusiva dos advogados para o exercício da ação disciplinar.

Admitindo ser uma preocupada com a distorção democrática que decorre do órgão disciplinar passar a ser eleito por uma assembleia representativa e que este órgão passe a integrar não advogados que não conhecem as especificidades da nossa profissão, Isabel Menéres Campos observou que a deontologia deve ser o elemento central do trabalho da Ordem dos Advogados e que é preciso fazer ver isto aos decisores políticos. Se não conseguirmos fazer valer a importância da Ordem em matéria disciplinar, estaremos condenados ao apagamento e a advocacia transformar-se-á numa atividade mercantil como outra qualquer, declarou.

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Por fim, a candidata ao Conselho Superior deu nota da preocupação da sua candidatura sobre a perceção pública que se tem dos advogados e a ideia errada de que estes praticam infrações disciplinares ou têm comportamentos deontologicamente censuráveis, que isso não tem consequências e esses infratores por cá continuam. Esta sensação de impunidade é errada e desprestigia a nossa profissão. E isto tem de ser desmontado: é preciso mostrar à opinião pública que os advogados que não cumprem são sancionados no quadro de um procedimento disciplinar justo e célere, explicou.

Sob o lema “As boas contas fazem os bons amigos”, o candidato ao Conselho Fiscal, Silva Cordeiro, lembrando que o dinheiro empregue pela Ordem é de todos e cada um dos advogados, classificou o cumprimento dos deveres de auxílio e vigilância como o ponto fundamental da ação do Conselho Fiscal, e sintetizou sua candidatura na contribuição para o cumprimento do Regulamento Financeiro da Ordem, enquanto peça essencial da instituição.

Por último, o candidato ao Conselho de Deontologia de Lisboa, Paulo da Silva Almeida, manifestou estar apostado em transformar o maior conselho deontológico do pais, num Órgão que não seja um Mar das Tormentas para os Advogados. Pelo contrário, disse, tudo faremos para que os Colegas se aproximem do Conselho, ao invés de dele se apartarem, como sucede nos dias de hoje. 

Pretendemos também levar a Deontologia e o Conselho aos advogados estagiários e aos alunos finalistas das Universidades de Direito de Lisboa. Ajudar a preparar o futuro da advocacia, junto daqueles que poderão exercer futuramente a profissão com mais correção e ética, em especial no período de maior impreparação. Gostaríamos que o Conselho pudesse vir a ser um Órgão interativo com a classe, ajudando os Colegas também com a emissão de Pareceres e Opiniões que sejam solicitadas, e em tempo útil, finalizou Paulo da Silva Almeida.

As eleições na Ordem dos Advogados estão marcadas para 28, 29 e 30 de novembro e, na eventualidade de uma segunda volta, repetem-se a 13, 14 e 15 de dezembro.