Projeto do Parque Eólico de Arcos de Valdevez

O Presidente da Junta de Sistelo mentiu. (https://ominho.pt/autarca-de-sistelo-apanhado-de-surpresa-com-proposta-de-parque-eolico-para-a-aldeia/)

O Ex-Presidente de Câmara, João Manuel Esteves, omitiu.

O actual presidente de Câmara, em exercício, Olegário Gonçalves, finge que não sabe.

Cronologia recente dos factos que nos trazem, pela primeira vez, à discussão sobre o Parque Eólico de Arcos de Valdevez – Reunião de Câmara de 08/05/2025

• Na reunião de Câmara de 27/02 foi aprovada a instalação de 2 mastros meteorológicos para medição de recursos eólicos. Eu questionei nessa data o Presidente de Câmara, Dr. João Manuel Esteves, que disse que não sabia quais eram as intenções desta empresa ao instalar naquele território estes equipamentos.
• No dia 24 de Abril, é aberta a consulta pública para a Proposta de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental deste projecto.
• Há 6 dias atrás, o Presidente da Junta de Sistelo, Sérgio Rodrigues, afirmou, e cito “Não tenho conhecimento do projeto, do seu impacto na paisagem e desconheço contrapartidas”. Então, mas o Senhor Presidente de Sistelo não esteve presente na Assembleia de Compartes que votou por unanimidade a favor do Contrato de Cessão de Exploração. Não votou ele também a favor deste contrato de Cessão? Não sabe que o Contrato já tem a previsão de quantas torres eólicas vão ser instaladas (são 12) e não sabe que cada torre representa 10. 000€ anuais para a sua freguesia? Vem agora dizer que não conhece o projecto? Não conhece as contrapartidas?

PDA Parque Eólico de Arcos de Valdevez

COMPLEMENTO_08_05_2025

Hoje, vem um parecer técnico recomendar que esta Câmara vote CONTRA um projecto que acompanhou desde o início? Como é possível que as Assembleias de Compartes das freguesias envolvidas, UF Álvora e Loureda, Cabreiro e Sistelo, que têm membros dos seus executivos de freguesia nas assembleias de compartes ou até, têm mesmo o Conselho Directivo dos Baldios sob a alçada da Junta de freguesia, e a câmara não saber de nada?

A Câmara descobriu hoje? Não sabe das verbas millionárias que pode obter directamente do Fundo Ambiental quando este projecto for instalado? E que ainda estão abertas a negociação? Sabe, com certeza. Não pode não saber.

Então, depois de a Câmara conhecer o projecto, depois de ter participado na negociação de contrapartidas, depois das assembleias de compartes terem votado a favor dos Contratos de Cessão de Exploração, depois de a própria câmara ter aprovado 2 mastros meteorológicos e, mais do que isso, ter reconhecido o Interesse Municipal relevante para a sua inclusão em PDM, com parecer técnico POSITIVO do gabinete florestal, o mesmo gabinete que vem agora dar parecer negativo, a Câmara vem agora “discutir” o projecto? Não é assim que se faz. Não é criando cortinas de fumo para a população, invocando preocupações ambientais e paisagísticas que nunca teve, que se gerem estes assuntos.

Este Parque Eólico tem impacto, claro que tem. Como tem o que já está instalado em Loureda e, que me lembre, não mereceu parecer negativo desta Câmara.

Mas, de todas as formas de aproveitamento de recursos que já foram discutidas, particularmente para aquele território, e relembro a luta contra a mini-hídrica de Sistelo e a luta contra a exploração de Lítio, a exploração eólica é, de longe, a mais benigna.

A questão é clara, se queremos dinamizar o território, se queremos fixar a população, se queremos investimento produtivo em Arcos de Valdevez, então temos de olhar estrategicamente para a getão de recursos naturais que nos estão disponíveis. A energia eólica é uma forma de energia limpa, renovável, da qual dependemos para cumprir os objectivos de combate às alterações climáticas e de redução das emissões de carbono, que são aliás compromissos assumidos pelo Estado Português na União Europeia. Precisamos, como país, de segurança e autonomia energética, como bem vimos no Apagão de 28 de Abril, e isso faz-se no plano ibérico com este tipo de investimentos. Mais, as contrapartidas, que têm de ser bem negociadas, representam o salto financeiro que necessitamos para manter a atratividade turística do território e a segurança contra incêndio das nossas florestas. A atratividade turística do concelho reside na sua paisagem rural e natural, mas humanizada. Sem essa presença não há setor turístico que se mantenha. Não é preciso lembrar que o nosso Parque Nacional da Peneda-Gerês é o único na Europa que tem comunidades dentro, pastoreio, agricultura, aldeias, povoações, até uma vila. Portanto, temos uma responsabilidade maior para compatibilizar todas estas dimensões.

E, a gestão da floresta, que é a responsabilidade maior dos nossos baldios, pode sair potenciada com o uso eficaz dos cerca de 200 000€/ano que vão entrar nestas 3 freguesias, que gerem uma mancha verde enorme. Esta pode ser a oportunidade, já que da câmara não se vê essa preocupação, de avançar para o emparcelamento funcional de partes do território, de financiar o plano municipal de fogo controlado, investir claramente na rede primária, secundária e terciária.

E isto falando apenas das contrapartidas específicas para os territórios onde podem ser instalados os aerogeradores. Há ainda um outro nível de contrapartidas, de soma global, que reverte para o município à cabeça, sem repetição anual, mas que representa um valor que pode ascender a 1,5Milhões de euros do Fundo Ambiental e que a câmara pode e deve usar em benefício do Município. Deixo até o repto, apoie-se este projecto de Parque Eólico de Arcos de Valdevez e use-se este dinheiro para pagar o Lar de Loureda, há tantos anos reclamado pela população. É esta a oportunidade. Se se tiver coragem.

O que os arcuenses precisam, é de decisores sem meias-tintas, que assumam as suas escolhas e as expliquem à população.

A posição do PS é clara: temos um território de montanha com recurso naturais potenciais que, se bem aproveitados, com sustentabilidade ecológica, podem representar ganhos para as populações. O aproveitamento de energia eólica é uma forma de energia limpa, que nos coloca um passo à frente na luta contra as alterações climáticas. Dá-nos a oportunidade de devolver à população, sob a forma de mais eficiente gestão e investimento florestal, segurança contra incêndios e consequente garantia para a actividade turística. Dá-nos a oportunidade de investir no apoio social em zonas de carência de resposta. Então sim, somos a favor deste investimento estruturante para o concelho, sem hesitações nem tibiezas.

João Braga Simões,

Vereador do Partido Socialista na Câmara Municipal de Arcos de Valdevez