Próximas medidas a aplicar no concelho cerveirense já estão definidas

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira reuniu em sessão ordinária na passada sexta-feira, dia 20 de novembro, e tomou um conjunto de deliberações relacionadas com várias áreas de intervenção no concelho.

Os trabalhos tiveram início com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas dos atentados de terrorismo em Paris. De seguida, foi apreciado e votado um voto de congratulação ao Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Cerveira pela distinção como Microsoft Showcase School 2015-2016, fruto da excelência na transformação do ambiente de aprendizagem que proporciona um ensino mais personalizado, recorrendo à tecnologia em rede.

Os membros da Assembleia Municipal proferiram algumas intervenções políticas sobre a comunicação informativa da Câmara Municipal junto dos consumidores relativamente ao reembolso da caução de contadores de água, gás e eletricidade em contratos celebrados até 1999; os ajustes diretos da empreitada de beneficiação da Piscina Municipal; a fórmula de cálculo e valores das bolsas de estudo para alunos do ensino superior; o ponto de situação do Castelo de Cerveira e do antigo quartel dos Bombeiros Voluntários; e informação à população cerveirense sobre o Cartão de Aplicador. O desenvolvimento da informação sobre as diligências tomadas no seio do XV Congresso da Anafre nos Açores foi ainda dado a conhecer.

Na reunião foram ainda debatidos outros assuntos, entre eles, a proposta de redução de taxas da feira semanal com caráter pontual estabelecendo, pelo segundo ano consecutivo, o pagamento de 48 feiras em vez de 52, de forma dar um apoio extra aos feirantes e a manter a Feira Semanal de Vila Nova de Cerveira uma referência no Norte de Portugal e Galiza. A medida foi apresentada e aprovada por unanimidade.

Na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira deu entrada um pedido de estacionamento para uma empresa ligada à área da saúde a operar na vila. A proposta de isenção de taxa de estacionamento foi aprovada por unanimidade.

Outro tópico da sessão diz respeito à Taxa Municipal de Direitos de Passagem que não sofre alterações, mantendo-se nos 0,10%. Trata-se de um imposto a aplicar sobre cada fatura emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público e que para o Município representa 500 euros anuais. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Relativamente à proposta de fixação da Taxa de IRS para 2016, foi aprovada por unanimidade uma taxa de 2,5%, cujo diferencial arrecadado pela autarquia relativamente a 2015 na ordem dos 14 mil euros, será aplicados no âmbito social.

Outra medida apresentada e aprovada por unanimidade é relativa à fixação da Taxa de Derrama para Cobrança em 2016 que se mantém nos mesmos valores praticados no corrente ano, ou seja, isenção para volumes de negócios com alores inferiores a 75 mil euros, taxa de 0,8% para valores entre os 75 e os 150 mil euros; e de 1,5% para volume de negócios superior a 150 mil euros.

Em análise, esteve a proposta de manter a taxa de IMI nos 0,3%, o valor mais baixo legislado, mantendo-se Vila Nova de Cerveira entre os quatro concelhos do distrito com a taxa de IMI mais baixa. Há a novidade do IMI familiar, ou seja, benefícios para casais com filhos, tendo sido proposto pela autarquia uma redução de 10% para quem tiver dois dependentes a cargo e de 20% – o limite máximo legislado – para três ou mais dependentes a cargo. A proposta foi aprovada por maioria.

A alteração dos Estatutos da Fundação Bienal de Cerveira foi um dos últimos assuntos em discussão, com uma proposta baseada na realização de reuniões mensais e não semanais do Conselho Executivo desta Fundação, bem como poder passar a ter dois coordenadores – um na área artística e outro na área administrativo-financeira -, ao invés de um diretor, para que o vencimento seja o adequado ao nível do que se pratica no Município.

Revelando-se como um dos pontos mais importantes da sessão foram amplamente discutidas as grandes opções do Plano e Orçamento para 2016, no valor de 11,4 milhões de euros. Segundo o autarca cerveirense, Fernando Nogueira, trata-se de “um documento equilibrado e que reflete as dificuldades que o novo ano traz”. Acrescentando que “o orçamento para 2016 vai no sentido das famílias carenciadas, dos jovens e das freguesias”. O documento foi aprovado por maioria com nove abstenções.