PRR: “Gastar não é investir!”

“Há que envolver as autarquias, os empresários, as instituições de ensino superior, as IPSS para adequarmos os projetos à realidade” – afirma o eurodeputado José Manuel Fernandes.

“Gastar dinheiro não é investir!”. Foi com estas palavras sobre a execução do PRR, que o eurodeputado José Manuel Fernandes encerrou ontem à tarde, 26 de maio, em Viana do Castelo, a conferência “O Estado da Arte – O Minho no Portugal de Amanhã”, presidida por Marcelo Rebelo de Sousa. O evento assinalou o 2º aniversário da Associação Empresarial do Minho (AEMinho) e contou com as participações, além do Presidente da República, da Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa; do Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Luís Nobre; do Presidente da CIP, Armindo Monteiro; e do Presidente da AEMinho, Ricardo Costa.

No debate participaram ainda Pedro Siza Vieira, ex-ministro da Economia; Cecília Meireles, advogada e política; Luís Braga da Cruz, ex-ministro da Economia; e Isabel Furtado, CEO da TMG. A moderação foi de Luís Ferreira Lopes, diretor executivo do jornal Sol / Portugal Amanhã.

“Temos de convergir com a UE, sem nunca esquecer a coesão territorial e social”, começou por destacar o eurodeputado José Manuel Fernandes. “Não podemos ter medo do empreendedorismo, do investimento. É verdade que nunca tivemos tanto dinheiro dos fundos europeus como agora, mas é fundamental ter objetivos nacionais, mas também objetivos regionais. E não temos esses objetivos, porque gastar não é investir.” O deputado ao Parlamento Europeu continuou destacando que “o PT2030, este ano, tem zero de pagamentos, isso quer dizer que terá de ser tudo executado em 2024, no próximo ano. O que significa que vai ser tudo executado à pressa! Isso é gastar, não é investir”.

“E não há estratégia, porquê? Os empresários foram ouvidos? Não! Os autarcas foram ouvidos? Não! Isto não é uma boa utilização dos fundos. O Governo não tem envolvido os empresários e demais beneficiários dos fundos na elaboração do PRR e do Portugal 2030, para termos projetos de qualidade. A palavra ‘envolvimento’ é essencial, porque se não envolvermos os agentes que realmente precisam dos fundos, na prática, o maior beneficiário passa a ser o Estado. Este dinheiro devia acrescentar e não substituir. Os fundos têm de ser mais-valias e não podem – nunca – servir para substituir o Orçamento de Estado, como infelizmente está a acontecer.” – continuou José Manuel Fernandes.

“HÁ UM DESÍGNIO QUE DEVEMOS TER: O DE TER MELHORES SALÁRIOS”

O eurodeputado sublinhou que “no Minho, temos cinco concelhos no top 10 das exportações, apesar do centralismo; apesar do PRR não lhes dar os montantes que eles realmente precisam, nas áreas que realmente precisam; apesar de não se olhar para este território como se devia.” Deixou ainda uma última nota: “Há um desígnio que devemos ter: o de ter melhores salários, mas para isso era essencial termos um planeamento que trouxesse coesão, crescimento e competitividade”.

Relativamente à Associação Empresarial do Minho, José Manuel Fernandes destacou a forte dinâmica da associação e deu os parabéns ao seu presidente, Ricardo Costa, pela sua forte dinâmica e competência na defesa do tecido empresarial regional.

MINHO: 10% DO PIB NACIONAL E 12% DA BALANÇA COMERCIAL NACIONAL

A celebração do aniversário da AEMinho marca uma data importante da história da associação, que se traduz num momento de reflexão sobre o percurso traçado, sobre a relevância das atividades desenvolvidas e sobre as intervenções no espaço público.

O Minho tem tido, desde a fundação de Portugal, um papel fundamental na vida do país, desde logo por ter sido aqui a sua fundação, mas também pelo desenvolvimento económico que sempre teve, e que ainda hoje se reflete, contribuindo para 10% do PIB nacional e 12% da balança comercial nacional.

No entanto, a região do Minho enfrenta ainda desafios, como a necessidade de melhorar a rede de infraestruturas, a mobilidade, a difusão do conhecimento e da inovação no território e o melhoramento das condições socioeconómicas.

Este debate sobre “O Minho no Portugal de Amanhã” visou reafirmar o papel da região, debatendo, de forma séria e estruturada, modelos de desenvolvimento económico e de gestão administrativa. O modelo centralista está, obviamente, esgotado e torna-se urgente uma reforma na administração pública. A AEMinho pretendeu com este debate trazer à luz modelos de possível aplicação, não só no Minho, mas em todo o país.

NOTA BIOGRÁFICA – JOSÉ MANUEL FERREIRA FERNANDES

Deputado ao Parlamento Europeu desde 2009. É Chefe da Delegação do PSD no Parlamento Europeu. É Coordenador do PPE na Comissão dos Orçamentos. É Membro da Comissão de Controlo Orçamental e Membro suplente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais.
É o presidente da Delegação para as relações da UE com a República Federativa do Brasil.
Representa o PPE nas negociações do Novo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e é negociador permanente dos recursos próprios da União Europeia.
Foi relator e negociador para o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos denominado Plano Juncker. Foi também o Relator e negociador do Parlamento Europeu para o Programa InvestEU. Fez parte da equipa de negociação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e integra o grupo de trabalho do PE que avalia os planos nacionais de recuperação e resiliência.