PS e PSD exortam presidente da Junta de S. Jorge e Ermelo a respeitar “vontade do povo expressa nas eleições”

As eleições autárquicas foram no início de outubro do ano findo e, volvidos quatro meses, ainda não há Junta a funcionar dentro da normalidade que a lei estipula na União de S. Jorge e Ermelo (Arcos de Valdevez). Sem saída política para este imbróglio, a Junta está a funcionar ao abrigo da Lei 169/99 (artigo 80.º), segundo a qual “os titulares dos órgãos das autarquias locais servem pelo período do mandato e mantêm-se em funções até serem legalmente substituídos”.

O Movimento Independente de S. Jorge e Ermelo (MISJE) ganhou, recorde-se, as eleições autárquicas de 1 de outubro, só que o PS e o PSD, juntos, conseguiram o dobro dos mandatos em relação aos independentes (seis contra três). Com minoria de lugares na Assembleia do lado do MISJE, o processo eletivo com vista à formação do executivo da Junta foi-se arrastando, em vão, ao longo de três reuniões, já que as listas de vogais, aí, apresentadas para composição dos vogais da Junta, sob proposta do presidente da Junta, Horácio Cerqueira, acabaram todas “chumbadas”.

Esgotadas, aparentemente, as possibilidades de entendimento, o presidente da Junta requereu, no dia 13 de novembro, “a não cessação do mandato”, ou seja, a continuidade do mandato iniciado em outubro de 2013, através do mecanismo de avocação de vogais, mas só Teresa Caldas foi chamada nessa qualidade para ocupar “provisoriamente” o lugar de tesoureiro, visto que o outro vogal, precisamente Horácio Cerqueira, ganhou as eleições de 2017, assumindo por isso, de pleno direito, o cargo de presidente. Ficava, assim, garantido o quórum (no executivo), mas a Junta apenas podia (pode) funcionar em gestão corrente e sob o regime de duodécimos.

Foi sob este contexto de incerteza que, nessa mesma Assembleia de 13 de novembro, o presidente da Junta se comprometeu a fazer uma participação ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, com o intuito de ultrapassar o impasse, mas houve um recuo no propósito anunciado. “Apesar de (eu) ter dado, ponderadamente, tal garantia na referida reunião, acabei, depois, por revogar esta diligência, porque vi que não era a melhor opção para a freguesia”, admite Horácio Cerqueira, que parece querer passar a mensagem de que ainda aguarda um acordo político.

“Estamos em conversações com o PS e o PSD para ver se chegamos a um entendimento, mas do outro lado só há intransigência. Sem abertura nem vontade de conversar destes interlocutores, tenho de ponderar e pesar várias hipóteses”, adianta Horácio Cerqueira, que, contudo, não equaciona a renúncia ao cargo. “A última opção será a minha demissão por respeito e consideração à terra, assim como às pessoas da lista que me acompanharam nesta corrida e aos eleitores que confiaram o voto deles ao MISJE”.

Mas a argumentação do presidente da Junta é rebatida por PS e PSD. Segundo o socialista Marcelino Cerqueira e o social-democrata Luís Caldas Pinto, desde o primeiro dia que o presidente da Junta “fechou o canal do diálogo ao recusar trabalhar numa Junta constituída por um representante do PS e outro do PSD”.

Estas duas forças reafirmam, aliás, a posição assumida em sede de Assembleia. “Os resultados disseram que a Junta tem de ser formada por Horácio Cerqueira, como presidente, e por um membro cada das outras forças concorrentes, foi essa a vontade do povo expressa nas eleições de 1 de outubro”, sublinha Marcelino Cerqueira, que diz “abdicar do lugar de vogal da Junta a favor de um dos colegas, ou Luís Carlos Cunha ou Tatiana Saraiva”. Pelo PSD, Luís Caldas Pinto acusa Horácio Cerqueira de “barrar o processo eletivo para composição do executivo ao excluir da votação os nomes dos candidatos que encabeçaram as listas do PS e do PSD”.

“Nós [o próprio Luís Caldas Pinto e Marcelino Cerqueira] tínhamos direito de sermos propostos a votação, mas, como ele [Horácio Cerqueira] não quer trabalhar connosco, então, que se demita!”, exorta Caldas Pinto.

Sem paninhos quentes, o concorrente que liderou a candidatura do PSD visa, também, as autoridades políticas e judiciais. “Temos um impasse há meses e, no meio disto tudo, o senhor Horácio Cerqueira faz o que quer perante a inércia das instituições, que não estão a funcionar. A Câmara não cria uma comissão administrativa, ou uma junta de gestão, e as entidades fiscalizadoras deixam andar isto à deriva. Parece que não há lei, daí o facto de termos o povo da freguesia desmotivado e crítico em relação a esta situação”, lamenta Luís Caldas Pinto.

Pontos de vista

. Horácio Cerqueira (MISJE):“Já pensei em convocar uma Assembleia de Freguesia, mas, tendo em conta que, no atual figurino, não podemos aprovar nem o plano plurianual de investimentos nem o orçamento, não vislumbro razão nenhuma para o fazer”.

.Marcelino Cerqueira (PS): “O senhor Horácio Cerqueira recusa trabalhar no executivo com membros do PS e do PSD, porque não quer ser marioneta destes partidos, segundo disse o próprio em resposta a uma interpelação de Luís Carlos Cunha (PS)”.

. Luís Caldas Pinto (PSD): “O tempo, parece-me, está esgotado, pelo que as eleições antecipadas [intercalares] são o cenário mais provável e é disso que, se calhar, o senhor Horácio Cerqueira está à procura, visto que não se demite. É a freguesia que está a perder com esta trapalhada”.

Resultados das autárquicas de 1 de outubro de 2017

 (Assembleia de apuramento geral)

. MISJE – 180 votos (três mandatos).

.PS – 168 votos (três mandatos).

.PSD – 160 votos (três mandatos).

.Brancos – 5 boletins de voto.

.Nulos – 10 boletins de voto.