PSD condena práticas ilegais do executivo da União de Freguesias de Geraz do Lima e Deão

Comunicado de Imprensa
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Os autarcas da União de Freguesias de Geraz do Lima e Deão foram condenados pelo Tribunal de Contas ao pagamento de 7640 € e de 25 UC.


Esta informação publicada pelo Tribunal de Contas, que condenou o Presidente da União de Freguesias de Geraz do Lima e Deão, Armindo Dias Fernandes, ao pagamento de uma multa no valor de 7640 Euros, decorrente da autoria de três infrações financeiras e outros factos ocorridos enquanto Presidente desta União de Freguesias.
O PSD de Viana do Castelo condenando veementemente este tipo de comportamentos praticados por eleitos locais em exercício de funções só pode vir a publico exigir um esclarecimento por parte do atual Presidente de Câmara, Arq. Luis Nobre que, enquanto autarca de elevada responsabilidade, não pode compactuar com este tipo de gestão nem encobrir situações deste género. Desta forma, o PSD quer ainda saber se o Autarca mantem a confiança política no atual executivo e se apoia alguém condenado a uma candidatura nesta freguesia?
O PSD não se revê neste tipo de gestão e governação autárquica que coloca em causa o bom funcionamento das freguesias.
Recorda-se que, esta União de Freguesias apresentou algumas dificuldades na formação do seu executivo, logo após as últimas eleições onde foram amplamente apoiados pelo Partido Socialista.
Contextualizando ainda esta condenação, é preciso não esquecer que não foi apenas o Presidente do Executivo a ser condenado, pois também foram alvo de penas outros elementos desta União de Freguesias. Maria Gil Novais Seromenho, José Alves Lima e Jerusa de Fátima Torres Lopes foram condenados ao pagamento de multas de valor inferior.
Posto isto, verifica-se que o executivo foi condenado pela prática de atos ilegais conjuntos e o pagamento voluntário pelos intervenientes só demonstrou o assumir deste ato negligente no exercício das suas funções, enquanto autarcas.
Segundo esse relatório, estes autarcas foram responsáveis pelos atos de contratação de empreitadas de obras públicas, contratos de locação financeira não submetido a fiscalização prévia e início de efeitos de contratos antes da sua publicação no Portal Base. Expondo ainda que as referidas empreitadas
ultrapassaram o valor orçamental definido e não respeitando as regras, foram também utilizadas para arranjos em terrenos privados.
É ainda de frisar que a Assembleia de freguesia da União de Freguesias de Geraz do Lima e Deão reprovou nos dois últimos anos o orçamento da respetiva Junta de Freguesia em questão, continuando a mesma a gerir os destinos desta união, sem que fossem assumidas responsabilidades e sem consequências para o executivo, o que não pode acontecer e já deveria ter levantado suspeitas.
As verbas atribuídas às Uniões de Freguesias devem ser utilizadas para o bem comum, de todos os munícipes, garantindo o cumprimento dos regulamentos definidos. Os executivos, que governam estas verbas, não podem praticar este tipo de ações negligentes e beneficiar da ocultação dos factos pela autarquia.

(Comunicado da Concelhia do PSD de Viana do Castelo)

 

LUÍS NOBRE EM SILÊNCIO

O MD procurou ouvir o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, optando por nos dizer que «não comentava».

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