PSP – Crimes de violência doméstica – Melhoria dos autos de denúncia

A Polícia de segurança Pública continua empenhada na deteção, tão precoce quanto possível, de práticas de violência doméstica, reporte às autoridades e intervenção em defesa da(s) vítima(s) com recurso a todos os dispositivos legalmente previstos, no âmbito das suas competências genéricas de prevenção criminal e em concreto no que ao combate ao crime de violência doméstica.

A PSP já se encontra a utilizar a nova versão do Auto de Notícia/Denúncia padrão de Violência Doméstica*, que introduz um campo para registar declarações prestadas pela vitima/denunciante que, se forem confirmadas através de aposição da sua assinatura, servem de auto de inquirição em inquérito, o que permitirá, à partida, evitar convocar novamente a vitima/denunciante para confirmar as declarações em sede de inquérito.

Foi ainda removido o campo relativo ao desejo de procedimento criminal da vítima/denunciante, por força da natureza pública do crime (dispensa a formalização de queixa pela vítima para que a investigação criminal seja desencadeada).

A PSP continuará a privilegiar a prevenção e proteção das vítimas deste crime, apesar do decréscimo de participações recebidas entre 2019 e 2021 (menos 13,7%), de forma a sinalizar, proactivamente, as situações neste contexto e permitir que o adequado acompanhamento pós vitimização e restabelecimento do sentimento individual de segurança.

Relembramos os indicadores da PSP relacionados com a resposta da PSP a ocorrências de Violência Doméstica em 2021:

• 62.037 contactos periódicos com vítimas;
• 16.049 reforços do patrulhamento junto do local da ocorrência/ residência da vítima/local de trabalho;
• 13.052 propostas de medidas de coação ao agressor;
• 10.240 sinalizações de crianças à CPCJ;
• 3.432 acompanhamentos de vítimas, quando solicitado, a locais específicos (p.e. Tribunal, hospital, segurança social);
• 5.465 sinalizações de vítimas para o programa de Teleassistência;
• 1.919 acompanhamentos de vítimas a casa para retirar bens (-5,6%);
• 1.746 diligências para apreensão de armas (+6,8%);
• 1.612 sinalizações de vítimas para estruturas de apoio.

Já no que concerne ao primeiro semestre deste ano, das fichas de avaliação do risco de violência doméstica elaboradas pelos Polícias da PSP quando gerem ocorrências neste âmbito, registamos:

• 32.425 contactos periódicos com vítimas;
• 8.739 reforços do patrulhamento junto do local da ocorrência/ residência da vítima/local de trabalho;
• 7.462 propostas de medidas de coação ao agressor;
• 5.826 sinalizações de crianças à CPCJ
• 2.880 sinalizações de vítimas para o programa de Teleassistência;
• 1.733 acompanhamentos de vítimas, quando solicitado, a locais específicos;
• 1.170 acompanhamentos de vítimas para retirar bens de casa;
• 846 sinalizações de vítimas para estruturas de apoio;
• 779 diligências para apreensão de armas.

O reporte de situações diretamente nas Esquadras da PSP ou pelo N/canal dedicado (violenciadomestica@psp.pt), tanto pelas próprias vítimas, como de familiares e amigos que suspeitam de crimes desta índole, permitem de forma simples alertar, solicitar apoio e informar a PSP, possibilitando a imediata recolha de informação e (eventual) intervenção tão precoce quanto possível.

A PSP, também neste campo tem dinamizado a aproximação dos Polícias com os N/concidadãos aos Polícias, estendendo a nível nacional a disponibilidade de espaços dedicados às vítimas deste crime (primeiro espaço, no Porto, inaugurado há 10 anos; atualmente contamos com mais de uma dezena de espaços) e mantendo as Esquadras inseridas nos principais estabelecimentos hospitalares, algumas com cerca de meio século, que contribuem para a sinalização de alguns crimes neste âmbito e imediata adoção de medidas de segurança.