Quando a lei não assiste e a autocracia lidera: roteiro de incongruências numa freguesia arcuense!

Na freguesia arcuense de Jolda, Madalena e Rio Cabrão, existem elementos que presumivelmente podem não estar em congruência com a devida legislação. Os membros da Junta de Freguesia vigente estiveram no poder durante 12 anos consecutivos, com um interregno de quatro anos, onde a atual oposição (o Movimento Independente Unidos por Jolda e Rio Cabrão), governou, perdendo a contenda eleitoral seguinte, por sete votos, mas que agora protagonizam um grupo opositor que pouco deixa por escrutinar.  

A alegada má gestão por parte dos membros da Junta de Freguesia atual, presidida por João Alves Oliveira (PSD), pode estar relacionada com as sucessivas incongruências encontradas. Desde uma lixeira a céu aberto, passando pela polémica no projeto da toponímia da freguesia, e até obras que deviam ter sido feitas há quase um ano – por estarem orçamentadas e com o dinheiro entregue por parte da Câmara Municipal -, mas que ‘brilham’ pela sua ausência, estão neste cardápio de situações no mínimo, caricaturescas, de tão insólitas que podem chegar a ser.

Uma das situações mais preocupantes é a existência de uma lixeira a céu aberto, por baixo do viaduto do IC28, especificamente no lugar de Sucarreira, a qual, segundo publicação feita na página oficial da Junta de Freguesia a 27 de fevereiro de 2018, teria sido limpa. Na altura em que o assunto foi discutido em reunião de Assembleia de Freguesia (abril 2018), o atual executivo terá afirmado que a limpeza tinha sido feita por iniciativa da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez e que a Junta de Freguesia só teria tido o “trabalho” de retirar o entulho. Tudo isto, sem qualquer tipo de custos para a Junta.

Elisabete Dantas, porta-voz do movimento independente UJRC, em entrevista ao Minho Digital, terá explicado que “na altura fui eu que os confrontei com o facto de a Câmara ter feito a limpeza naquela lixeira porque parecia-me estranho que tivessem feito de livre e espontânea vontade. Quando os confrontei com a questão disseram, primeiro, que teria sido a Câmara a fazer o trabalho, sem custos para a Freguesia. Sendo que, na seguinte reunião de Assembleia de Freguesia (21 de junho), o discurso foi totalmente diferente. O Presidente, depois de questionado acerca dos mails enviados à Junta Autónoma de Estradas, por causa da lixeira, terá dito que tinha sido o Presidente da Câmara, após conversa, que lhe deu autorização para fazer a limpeza, mas que o pagamento teria de ser suportado pela Junta”, vincou. 

Segundo aquilo que o Minho Digital conseguiu apurar a limpeza da lixeira terá sido feita a pedido da Junta de Freguesia, sem conhecimento da Câmara Municipal e alegadamente através da empresa Carlos Filipe Amorim (pertencente ao sobrinho do Presidente da Junta de Freguesia).

Atualmente a lixeira no lugar de Sucarreira encontra-se, novamente, à mostra, ao que a deputada Elisabete Dantas, infere: “a lixeira jamais foi limpa. Aquilo que fizeram foi soterrar o lixo com várias camadas de terra. E por isso, passado um ano, o lixo volta a estar à vista. É este o trabalho que a Junta faz. Gasta o nosso dinheiro, o dinheiro do povo, em trabalhos mal feitos. O terreno é privado, pertence à Junta Autónoma daa Estradas, e os dinheiros públicos, não devem ser gastos no privado”

Outra das polêmicas instaladas nesta freguesia arcuense prende-se com o facto do projeto da toponímia apresentado pela UJRC, aquando a sua presença no executivo, ter sido inutilizado pelo atual órgão autárquico. Na altura, a Junta de Freguesia, liderada pela atual oposição, teria apresentado para ser sujeito à aprovação em Assembleia de Freguesia – e que foi aprovado por maioria – o projeto que incluía a toponímia para a Freguesia toda com a existência de um contrato de empreitada, datado a 27 de dezembro de 2015. Ali podia ler-se o seguinte: “a empreitada de fornecimento e colocação de placas toponímicas, números de polícia e estelos de suporte de toda a freguesia de Jolda, Madalena e Rio Cabrão, com os valores de 4,50€/unidade; 19,00€/unidade e 50,00€/unidade respetivamente, ao qual acresce a taxa de IVA de 6%”. Aliás já tinha sido sinalizado (no valor de 988,00€), mas ficou sem efeito, já que os membros da Junta de Freguesia atual, terão feito outro contrato de empreitada, com a mesma empresa, alegando que o projeto deixado pelos seus homólogos, no mandato anterior “teria desaparecido”, na íntegra, não só do computador da sede da junta, mas também da capa e de uma pen (dispositivo informático de armazenamento de arquivos), onde estavam todos os elementos com a informação do projeto. Elisabete Dantas garante que “estas decisões e comportamentos do executivo saem demasiado caras à Freguesia. Ter de pagar o mesmo projeto, duas vezes, é inaceitável. Se o projeto foi “roubado” por que que é que não fizeram a devida denúncia?!, interpela.

Outra divergência à qual também tivemos acesso neste semanário, prende-se com  a informação encontrada no boletim da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, a 29 de Março de 2018 e que tem – entre outos muitos protocolos – a celebração de um com a Junta de Freguesia de Jolda (Madalena) e Rio Cabrão, no valor de €30.000 “para apoiar a requalificação dos caminhos da fonte (Jolda), das Covas (Jolda); do Monte (Rio Cabrão); Monte da Mó (Rio Cabrão) e construção de muro no Cemitério de Jolda, cujo valor ascende a 47.400€”.  Este facto chama a atenção porque, passado quase um ano, pode-se constatar (pelo registo fotográfico), também publicado na página oficial do movimento independente do UJRC, que as obras protocoladas e das quais presumivelmente a Junta recebeu o dinheiro por inteiro, encontram-se por fazer, e, ao que tudo indica o orçamento projetado para 2019 não contempla, em nenhuma das suas alíneas, a realização destas obras.

Para Elisabete Dantas, aquilo que se passa na sua Freguesia é “vergonhoso” para a terra e seus habitantes e garante que “as ações da UJRC irão continuar”. A oposição está firme nas suas decisões e defende que “os dinheiros públicos devem ser geridos ainda com mais rigor do que o nosso próprio dinheiro”, e por isso, garante, que o escrutínio continuará a existir.

Porque não acreditam que seja benéfico para a Freguesia viver este tipo de tensões “ é má gestão que, no fundo, nos prejudica a todos e só beneficia a alguns”.