Editorial

Que futuro para a Formação Profissional?

Paula Veiga

Paula Veiga

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paula.cristina1967@hotmail.com

Parece que este Ministério da Educação aposta na desconstrução do setor educativo.

Já não bastavam os sucessivos ataques à qualidade da educação, provocando a recente onda de protestos e greves por parte do pessoal da educação, por todo o país. Surge agora nova situação que veio por em causa a qualidade dos cursos de formação profissional, ministrados nos diversos Agrupamentos de escolas e nas escolas de formação profissional.

No final do ano letivo anterior, mais precisamente no dia 29 de julho de 2022, chegaram às Escolas novas diretrizes sobre a configuração do desdobramento de turmas relativamente às UFCD (Unidades de Formação de Curta Duração) da componente técnica dos cursos profissionais (ver https://anqep.gov.pt/np4/840.html), que surpreenderam as direções das Escolas, que tinham quase todo o trabalho de preparação do corrente ano letivo concluído, com a distribuição de serviço e gestão dos horários terminados e os professores, quase todos, já em período de férias.

Até essa data, todas as UFCD da área técnica tinham desdobramento para as turmas com mais de 15 alunos. Estas novas diretrizes, enviadas tardiamente, vieram pôr em causa a qualidade dos cursos profissionais, já que existem UFCD que, pelo seu cariz prático, deveriam ter desdobramento, e passaram a não ter,  como é o caso dos cursos da área da Eletricidade/Eletrónica, Transístores, Eletropneumática e todas as UFCD de Eletrónica Digital. Outros exemplos que demonstram a desconformidade dos desdobramentos agora determinados: Máquinas de Corrente Alternada tem desdobramento, mas Máquinas de Corrente Contínua não tem; Transístor Bipolar não tem desdobramento, mas Transístor de Efeito de Campo já tem; Tecnologia dos Materiais Elétricos pode desdobrar, mas Tecnologia dos Materiais – Mecatrónica não pode. As incoerências dos critérios impostos nos desdobramentos de turmas avolumam quando existem UFCD como Higiene e Segurança no Trabalho ou Gestão da Manutenção, de carater mais teórico, que têm desdobramento, o que é inexplicável no modelo da Formação Profissional.

Ou seja, mais uma vez, o Ministério da Educação a primar pela incoerência, porque não se encontra neste novo modelo de desdobramento de turmas qualquer critério de natureza científica e/ou pedagógica que possa sustentar esta alteração. Por outro lado, nem sequer foi tido em conta o investimento que as escolas fizeram em materiais para aplicar nas aulas práticas, fundamentais para o sucesso das aprendizagens, resultando em prejuízo para as Escolas, que gerem orçamentos e recursos muito parcos.

Na maioria das Escolas públicas, as salas da componente técnica albergam no máximo 14 alunos por sala. No novo modelo de formação profissional, é humanamente impossível controlar, gerir, apoiar e zelar pelo bom funcionamento das experiências e trabalhos, com o apoio pedagógico adequado à complexidade técnica exigida. Aumentam, assim, os riscos de acidentes pessoais associados ao manuseio de máquinas, ferramentas e utilização de energia elétrica.

Mais uma vez o Ministério da Educação não soube exercer a sua cabal função, reiterando erros sucessivos de gestão, desvirtuando completamente as aprendizagens relativas ao Saber-Fazer (a prática), incorrendo, por consequência, na descaraterização da Formação Profissional.

O que pretende o Ministério da Educação? Acabar com o Ensino e a Formação Profissional?

paula.cristina1967@hotmail.com
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