Requalificação da EN 101 Valença-Monção “está bloqueada por falta de publicação de portaria”

Sinistralidade na EN 202, sobretudo a ocorrência de vítimas mortais, preocupa igualmente os deputados do PSD.

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Jorge Mendes, Emília Cerqueira e Eduardo Teixeira, deputados do PSD eleitos por Viana do Castelo, questionaram o ministro das Infraestruturas sobre o impasse no projeto de requalificação do troço da EN 101 – Valença/Monção e na EN 202 entre Monção/Melgaço.

“Confirma que o lançamento do concurso de requalificação da EN 101 – Valença/Monção está bloqueado por falta de publicação da Portaria de Extensão de Encargos”, interrogam os deputados numa pergunta que deu entrada esta quinta-feira.

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Segundo o PSD, o projeto de requalificação do troço da EN 101 – Valença/Monção está concluído desde 2016/2017, “mas o lançamento do concurso tarda em ser concretizado”.

Em relação à EN 202 Monção/Melgaço, o PSD alerta para a ocorrência de um acidente com vítimas mortais, a somar a outros tantos acidentes graves e muito graves ocorridos nos últimos anos. Os Presidentes de Câmara de Monção e Melgaço têm reiteradamente exigido a requalificação desta via, tendo apresentado ao Governo uma proposta de traçado alternativo.

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“Apesar da insistência dos deputados do PSD pelo círculo eleitoral de Viana do Castelo, desde novembro de 2019, nas várias intervenções em sede orçamental ou nas audições ao ministro Pedro Nuno Santos e Secretário Estado Jorge Delgado, com promessas de que estava para lançamento do concurso, isso não aconteceu até ao presente. Nas audições ao Ministro Pedro Nuno Santos/Secretário de Estado Jorge Delgado, realizadas em dezembro de 2020 e março de 2021, foi-nos comunicado que o lançamento do concurso de requalificação da EN 101 – Valença/Monção aguardava a publicação da ‘Portaria de Extensão de Encargos’ respetiva, por parte do Ministério da Finanças/Secretaria de Estado do Orçamento”, referem.

As Estradas Nacionais 101 e 202 integram a rede nacional de Estradas de Portugal e estabelecem a ligação entre vários concelhos do norte do distrito de Viana do Castelo, abrangendo localidades de média densidade populacional, mas com importante atividade económica e forte interligação à vizinha Galiza, em especial na área de influência do complexo automóvel da PSA Vigo, e ramificações as zonas de Braga, Aveiro e Viseu. Dependem destas vias um vasto conjunto de empresas, relevantes para o Alto Minho e Portugal, com forte movimento de veículos ligeiros e pesados, dada ligação entre o norte do distrito de Viana do Castelo e a A3 ou entre a Galiza e o distrito de Braga.

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O PSD pergunta:

1 – Confirma que o lançamento do concurso de requalificação da EN 101 – Valença/Monção está bloqueado por falta de publicação da Portaria de Extensão de Encargos?

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2 – Quantos concursos do Ministério das Infraestruturas e Habitação aguardam a publicação das respetivas portarias de extensão de encargos?

3 – Qual a calendarização programada para a requalificação da EN 101 Monção/Arcos de Valdevez?

4 – Em face dos registos da sinistralidade ocorrida na EN 202, a maioria com vítimas mortais, que em nada abonam a imagem da região e do país, que medidas estão previstas pelo Governo, visando a melhoria da segurança e mobilidade nesta via?

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