Revisão do mapa das freguesias “aqueceu” Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez

A revisão do mapa das freguesias, já anunciada pelo secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, é de contornos desconhecidos, mas o presidente da Junta da União das Freguesias de Távora Santa Maria e São Vicente, na Assembleia Municipal de 29 de abril, interpelou o presidente do Município de Arcos de Valdevez sobre uma matéria que está na agenda do Governo Central. Mas a tutela só vai mexer “pontualmente” no mapa das freguesias depois das autárquicas de 2017.

“O que é que a Câmara Municipal vai propor no caso de ser feita nova reforma administrativa?”, perguntou António Maria Sousa (PS), que citou de seguida declarações do referido governante.

“O que o Governo tem na agenda é avaliar e revisitar a questão do mapa das freguesias e só há duas certezas: nem tudo vai voltar ao que era e nem tudo vai ficar como está. Não voltaremos às quatro mil e tal freguesias, mas não ficaremos só com as atuais três mil e tal”, sublinhou recentemente Carlos Miguel.

Entretanto, Eduardo Cabrita, ministro-adjunto, ao Público, de 4 de maio, assegura que a avaliação do mapa de freguesias só será feita “pontualmente” e apenas depois das autárquicas de 2017, devendo o Governo apostar na transferência de competências em 2018.

Para “evitar erros anteriores”, o autarca de Távora lembrou que a “inércia” do Executivo Municipal anterior levou a que o mapa administrativo saído da reforma das freguesias tivesse sido feito “a regra e esquadro”, e dele (mapa) resultaram fortes repercussões financeiras, pois as freguesias de Arcos de Valdevez foram excluídas da majoração.

Na resposta, o edil João Manuel Esteves (PSD), “completamente contra a reforma administrativa”, referiu que, “enquanto não houver uma proposta legislativa, a Câmara Municipal não vai fazer absolutamente nada.”

De resto, “picado” por exercer funções remuneradas em regime de meio tempo à frente da Junta da União das Freguesias de Távora Santa Maria e São Vicente, António Maria Sousa referiu que está na política por “vocação” e “paixão na luta contra os adversários”, e “não por dinheiro”.

E, no mesmo tom, continuou: “Há colegas que, na verdade, têm direito a meio tempo também, pois que o façam, mas não critiquem quem o faz, porque, se houver uma desagregação de Santa Maria e São Vicente, voltarei a ser candidato na mesma.”

A propósito, em consonância com a Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, os presidentes de junta das freguesias, de 1001 a 1500 eleitores, podem exercer o mandato, caso o solicitem, em regime de meio tempo, “desde que o encargo anual com a respetiva remuneração não ultrapasse 12% do valor total geral da receita constante da conta de gerência do ano anterior nem do valor inscrito no orçamento em vigor”.

No polémico Documento Verde da Reforma da Administração Local, que PSD e CDS aprovaram por maioria, foram invocados, na altura, como argumentos para a fusão/extinção de freguesias a racionalização de recursos (e de serviços), a poupança de verbas e eventuais ganhos de escala.

No caso de Arcos de Valdevez, o número de juntas de freguesia, no seguimento da aplicação da reforma administrativa, passou de 51 para 36, resultado de 13 uniões/agregações.