A Junta de Freguesia (JF) de Freixieiro de Soutelo, concelho de Viana do Castelo, instalou um sistema presumivelmente ilegal de videovigilância na sua sede. A GNR já foi ao local e instaurou o respectivo auto de notícia que de imediato foi reencaminhado para as entidades competentes.
O Minho Digital registou, pelo menos, a presença de uma câmara na parte reservada ao público. Questionado o presidente da JF, Luís Canas Lourenço, na tentativa de apurar desde quando o sistema foi instalado, se tinham autorização legal e, em caso afirmativo, pedimos o acesso ao documento. Solicitámos, ainda, e em vão, um comentário à intervenção das autoridades.
O presidente da autarquia, em e-mail que nos foi enviado, alega que «esta Junta de Freguesia tem sido constantemente vandalizada, pelo que não se autoriza qualquer publicação até que o sistema de videovigilância venha a ser instalado», pelo que «não há neste momento qualquer interesse público, muito pelo contrário, qualquer informação nesta data colocará esta sede e documentos de crucial importância em risco». Antes de advertir que «em nome do interesse público se abstenha de interferir neste assunto» o edil alega que as supostas fotografias que «tirou sem qualquer consentimento nas partes reservadas ao público são ilícitas», pelo que «não autoriza a sua publicação sob pena de procedimento criminal».
As questões levantadas pelo MD, de inegável interesse público, quanto mais não fosse pela intervenção da GNR e suas consequências, não tiveram, estranha e curiosamente, qualquer resposta!
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