“Suicídio ambiental” em torno dos incêndios aqueceu Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez

O tema dos incêndios dominou a Assembleia Municipal de Arcos de Valdevez no passado dia 30 de setembro. O executivo PSD e a oposição concordam que é necessária uma estratégia nacional relativamente à prevenção, combate e coordenação de meios, para travar o drama dos incêndios. Mas o edil João Manuel Esteves e a deputada Sandrina Parga, em tom acalorado, esgrimiram argumentos sobre o que falhou até à devastadora época de incêndios, na qual foram consumidos cerca de 8 mil hectares de área, só no concelho de Arcos de Valdevez.

A jovem deputada do PS justificou a “realidade do suicídio ambiental” com a “falta de prevenção crónica” e o “abandono” a que, por exemplo, a mata do Ramiscal está submetida, citando, na circunstância, um relatório da Quercus. Mas o presidente da Câmara Municipal, apesar de ter lamentado o desastre ambiental que empobreceu o concelho, lembrou que “nem tudo o que ardeu era floresta, mas, sim, arbustos”.

Lei dos Baldios e proposta de recomendação

No debate suscitado no órgão deliberativo, ecoaram fortes divergências sobre as (in)adequações da Lei dos Baldios e a responsabilidade direta dos decisores locais na estratégia de prevenção.

A socialista Sandrina Parga, que disse ter feito o trabalho de casa reunindo os diplomas nacionais e comunitários, defendeu uma “averiguação” para “apuramento” de responsabilidades no que concerne quer à cedência de parcelas quer à falta de limpeza das mesmas, mas João Manuel Esteves recordou que “os baldios têm autonomia”.

“A Câmara não manda nos baldios, embora trabalhe em parceria com eles e com as demais entidades”, reforçou o presidente do Município, que recusa trabalhar numa solução – leia-se, a gestão dos baldios proposta por Sandrina Parga – que “ponha em causa a sobrevivência dos agricultores.”

No calor da discussão, sobrou uma recomendação apresentada pelo CDS para se “criar uma comissão com o objetivo de serem criadas, pelo Município, as condições necessárias para a instalação de um corpo de bombeiros temporário, quase de campanha, na altura dos fogos.”

Esta equipa de trabalho, defende o CDS, “será composta por representantes de todos os partidos com assento na Assembleia Municipal, membros da Câmara, PNPG e baldios”, para que, “na próxima época de incêndios, estejamos mais bem preparados para poder combater com maior celeridade e eficiência os incêndios”.

Ecos da Assembleia

Voto de louvor à Associação Humanitária dos Bombeiros

A Assembleia Municipal, de 30 de setembro, aprovou, por unanimidade, um voto de louvor à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Arcos de Valdevez, “um símbolo do concelho”, pelos “seus 125 anos de existência” (na verdade, a coletividade completou, em maio passado, o 127.º aniversário). A proposta foi apresentada pelo grupo municipal do PSD e a ela se associaram o PS e o CDS.

Segundo a porta-voz Emília Cerqueira, o grupo municipal do PSD “agradece o esforço e o empenho de todos os bombeiros, chefias e membros dos órgãos sociais desta associação humanitária, os quais, nestes 125 [127] anos, deram muito do seu tempo e trabalho, zelando pela segurança e bem-estar dos arcuenses, tendo sempre presente o seu lema, Vida por vida”.

Proposta convertida em recomendação

O grupo municipal do PS apresentou, nesta mesma Assembleia Municipal, uma proposta para a criação de um orçamento participativo municipal, através da constituição prévia de uma “comissão para elaborar um regulamento” que seja efeto ao referido orçamento participativo.

Segundo este modelo, “os cidadãos podem apresentar propostas que, depois de analisadas e postas à votação pública, recebem ou não o apoio da autarquia e, mediante o resultado das votações, arrecadam também uma dotação financeira, com critérios a definir”, explicou o deputado João Carlos Simões.

Mas, sendo o orçamento uma competência da Câmara Municipal, conforme explicou Francisco Araújo (que consultou Faustino Soares, chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara), está vedada à Assembleia Municipal a possibilidade de deliberar sobre esta matéria, pelo que a proposta do PS foi transformada numa recomendação.

Entretanto, o presidente da Câmara de Arcos de Valdevez, além de notar objeções legais à proposta, referiu que o “modelo proposto vai atrás de modas”, reforçando o “empenho da Câmara em definir um modelo que sirva”, tendo para esse efeito sido desenvolvido, em tempos recentes, um “Plano de Dinamização Estratégia de Arcos de Valdevez”, através do qual “foram ouvidas cerca de sessenta entidades e mais de 150 pessoas”, rematou João Manuel Esteves.

“Há dois tipos de pessoas”

O deputado comunista Filipe Faro, que já tinha preconizado, em anos anteriores, a criação de um orçamento participativo, citou um conhecido líder e pacifista indiano para beliscar o grupo socialista.

“Segundo Mohandas Gandhi, ‘há dois tipos de pessoas: as que fazem as coisas e as que tiram os créditos [as que dizem que fizeram as coisas]. Cá por mim, tentarei ficar no primeiro tipo. Há menos competição’”, atirou.

O que está bem…

A maioria PSD destacou o dinamismo imprimido pelo executivo nos planos socioeconómico, educativo, cultural e desportivo. Da mesma bancada, o presidente da Junta de Freguesia de Aboim das Choças, José António Duarte, abonou a Ecovia Terras de Valdevez, pela “vivacidade” e “nova alma” que a “muito concorrida” travessia deu “à parte norte do concelho”.

O PS realçou a evolução positiva das Festas de Nossa Senhora da Lapa e, por Sandrina Parga, destacou a organização do Festivinhão. A deputada socialista afirmou ser ela a mentora da ideia, recuperando um debate recorrente neste mandato relativo à “paternidade” dos projetos e das realizações.

Na resposta, o presidente da Câmara disse “estar do lado dos que trabalham, mas não falta quem queira estar do lado dos créditos. É uma pecha!”, enfatizou.

… E o que está mal

Reclamando tratamento igual em relação às demais agremiações desportivas, o presidente da Junta de Freguesia de Távora, que preside, também, à direção do Centro Recreativo e Cultural de Távora Santa Maria, voltou a reivindicar um campo sintético. “É uma obra muito importante para a freguesia e uma promessa que está por cumprir por parte da Câmara”, reforçou. Instado a pronunciar-se sobre o assunto, o presidente da Câmara optou por não responder.

Para o deputado Álvaro Amorim, eleito nas listas do CDS, “há pouca sinalização na área do PNPG”, em cuja denominação “devia constar o nome da serra de Soajo”. Já o colega de bancada, António Faria, notou que “as bocas-de-incêndio em certos locais de Soajo não são universais e, por isso, algumas corporações não conseguiram abastecer os autotanques durante o período crítico” que assolou o coração do único Parque Nacional.

Pela CDU, reprovou-se o abate indiscriminado de árvores “junto ao rio, na zona da Lamela”, num local onde o risco de elas atingirem pessoas, em caso de queda, “é diminuto”. O deputado comunista Filipe Faro defendeu a renovação da sinalética colocada na zona onde os piqueniques são proibidos e, a pensar nos turistas, preconizou, de novo, a instalação de um parque de autocaravanismo na sede do concelho.