Jorge V. E. R. de Melo

Consultor de Comunicação

A Segurança Social que hoje conhecemos, apenas começou a desenhar-se a partir de 1976. Até lá, existia a Previdência Social com capital suficiente para investir: no Estado, em habitações para os utentes, em Casas do Povo e em outras aplicações que são do domínio público por fazerem parte da História de Portugal.

Resta complementar que sempre foi financiada apenas e só com 23,75% do salário dos trabalhadores por parte das empresas privadas e com 11% por parte dos trabalhadores. O Estado não tinha quaisquer encargo, antes pelo contrário, ainda lá ia pedir dinheiro emprestado que depois pagava com os respetivos juros, cumprindo assim honestamente, os seus compromissos.

Foi a partir de 1976 que os democratas iniciaram a reforma da Previdência resultando daí a Segurança Social dos nossos dias. Surgiram então os Centros Regionais por integração das Caixas de Previdência incluindo também o Centro Nacional de Pensões. Entre os responsáveis por esta reforma estão: Maria de Belém Roseira, Leonor Guimarães, Fernando Maia, Madalena Martins e mais intervenientes que foram surgindo e desistindo devido à malandrice que ali estava a acontecer.

Em 1980 integraram também as Casas do Povo e o regime para os trabalhadores rurais.

Agora vejamos, a Caixa Geral de Aposentações que sempre foi financiada em exclusivo pelos funcionários públicos, tinha como objetivo a capitalização para as reformas de quem trabalhou e descontou.

Então como surge a insustentabilidade da Segurança Social?

Simplesmente porque o Estado, depois do 25 de abril de 1974, nacionalizou a Previdência e apoderou-se de todo o capital privado que os trabalhadores tinham acumulado para a sua estabilidade social.

Com esse dinheiro e mais o que haveria de entrar, os nossos políticos ficaram ricos, logo, toca a gastar á tripa forra:

– Atribuir pensões a quem nunca contribuiu;

–  Oferecer subsídios a quem eles entendiam, por tudo e por nada, mesmo sem qualquer direito.

Não satisfeitos, no Governo (1995/99), criaram em 1997, o (Rendimento Mínimo Garantido) também à custa dos dinheiros das antigas Caixas de Previdência privadas.

Ora quem trabalhou e descontou para usufruir futuramente desse valor, não gostou da atitude pois era justo que o fizessem mas à custa dos naturais rendimentos dos impostos do Estado. Por isso podemos considerar mais esta atitude como um alegado desvio aos Fundos de segurança dos trabalhadores.

Para vergonha da democracia, podemos recordar mais uma vez que os Governos de Salazar também recorreram a esses Fundos mas pagaram sempre os empréstimos e com os respetivos juros.

Surge então em 1998 o “Livro branco da Segurança Social” onde é denunciado pelos Professores: Correia de Campos, Boaventura de Sousa Santos e outros especialistas nomeados pelo Governo, o resultado naquele momento, da dívida do Estado à Segurança Social.

De 1975 até 31 de dezembro de 1996 foram desviados das reservas 7.500 milhões de contos, ou seja, 36.500 milhões de euros.

Daí podemos calcular quanto gastaram com as benesses que foram acrescentando, desde o fim de 1996 até aos nossos dias.

Por exemplo, em 2005, o próprio Estado começou a receber para a Segurança Social, 11% do salário dos contratos individuais de trabalho, mas não pagava os 23,75% correspondente à entidade patronal.

Agora reparem, se estão a desviar descontos para a Segurança Social, como irá sobreviver a CGA e a ADSE? É que as pensões bonificadas e os complementos de Pensões dos Senhores políticos e dos Administradores das PPs são muito elevadas e eles pouco descontaram!…

Em 2014 falava-se que a dívida do Estado à Segurança Social rondava os 70.000 milhões de euros o que leva os entendidos da justiça a ponderar ser mais seguro pensar em por o problema ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Será que vai ser feita justiça? O Estado é «pessoa de bem»!…