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Âmbito do Serviço

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Propriedade Intelectual

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Nós respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. É nosso princípio responder a qualquer alegação de que o conteúdo colocado no serviço infringe os direitos autorais de alguém, ou constitui outra violação de propriedade intelectual de qualquer pessoa.

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Você pode ser responsabilizado(a) por quaisquer danos (incluindo custos legais e honorários de advogados) se adulterar qualquer conteúdo de forma que este pareça estar a violar os seus direitos de autor.

Comentários dos Utilizadores

Se o utilizador nos enviar quaisquer comentários, ideias, sugestões, propostas, planos ou outro material, mesmo online, por email, pelo correio, ou por outra forma (colectivamente, “comentários”), concorda que podemos, a qualquer momento e sem restrições, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar em qualquer meio quaisquer comentários que nos sejam encaminhados. Nós não temos qualquer obrigação de manter quaisquer comentários em segredo, pagar alguma indemnização por quaisquer comentários, ou responder a quaisquer comentários.

Nós podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, rever, editar ou remover o conteúdo que determinarmos pelo nosso critério que seja ilícito, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável, ou que viole a propriedade intelectual de terceiros, ou estes. Você autoriza-nos, mas sem a obrigação de, a lermos toda a correspondência enviada para o site com a finalidade de investigar eventuais fraudes.

Você concorda que os seus comentários não irão violar qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou proprietários. Você também concorda que os seus comentários não irão conter material difamatório ou ilegal, abusivo ou obsceno, ou que contenham qualquer vírus de computador ou outros malwares que possam de alguma forma afetar o funcionamento do serviço ou de qualquer site relacionado. Você não pode utilizar um endereço de email falso, pretender ser alguém diferente de si mesmo, ou induzir-nos em erro ou a terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que faça e pela sua precisão. Nós não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer comentários colocados por si ou terceiros.

Informação Pessoal

O envio de informações pessoais através do serviço é regido pela nossa Política de Privacidade, que cumpre integralmente o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia.

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Ressarcimento

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Exoneração de Responsabilidade e Limitações

O material no site do Minho Digital é fornecido “tal como está”. O Minho Digital não oferece garantias, expressas ou implícitas, e renuncia e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limite, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a uma finalidade específica, ou ausência de violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos. Além disso, o Minho Digital não garante nem faz declarações sobre a precisão, os resultados prováveis, ou a fiabilidade do uso do material no seu site da Internet, ou de outra forma relacionadas com tal material, ou em sites ligados a este site.

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Disponibilidade, Erros e Imprecisões

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Aconselhamos vivamente que leia os termos e condições, e políticas de privacidade de quaisquer sites ou serviços de terceiros que deseja visitar.

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  • Ao ligar ao site do Minho Digital em violação dos nossos termos, você deverá indemnizar-nos por quaisquer perdas ou danos sofridos pelo Minho Digital como resultado de tal ligação.

Legislação Aplicável

Estes termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal e da União Europeia, sem considerar qualquer conflito com as disposições legais.

A nossa incapacidade de cumprir qualquer direito ou disposição destes termos não será considerada uma renúncia de tais direitos. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por algum tribunal, as restantes disposições destes termos permanecerão em vigor. Estes termos constituem a totalidade do acordo entre nós em relação ao nosso serviço, e anulam e substituem quaisquer acordos anteriores que tenham existido entre nós sobre o serviço.

O utilizador concorda que qualquer disputa resultante da utilização ou acesso a este site, que não seja resolvida por acordo entre as partes, deve ser tratada exclusivamente no Tribunal Judicial da Comarca de Caminha, em Portugal.

Alterações

Reservamo-nos o direito exclusivo de modificar ou substituir estes termos a qualquer momento. Se a revisão for material, iremos tentar dar pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos produzam efeitos. Aquilo que constitui uma alteração relevante é determinado a nosso critério.

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Contacto

Se você tem dúvidas sobre estes termos, por favor contacte-nos. Pode enviar-nos um email para geral@minhodigital.com.