Transferências para as Juntas de Freguesia vão ser feitas em Caminha

Paços do Concelho

Este ano as transferências que a Câmara Municipal de Caminha irá efectuar para as Juntas de Freguesia ultrapassam meio milhão de euros. Uma parte destas verbas diz respeito a obras e a restante a protocolos que permitem àquelas autarquias desenvolver as suas competências.

A pretensão da Câmara Municipal caminhense é no próximo ano elaborar protocolos com todas as freguesias num montante que ronda os 300 mil euros, o que corresponde a um aumento de sete por cento face ao ano anterior.

O edil caminhense, Miguel Alves, recordou que «o novo regime jurídico das autarquias locais aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, veio alterar o quadro de competências dos órgãos dos municípios e das freguesias, com especial incidência nos órgãos executivos.» O autarca ainda propõe «em salvaguarda dos interesses próprios das respectivas populações e da continuidade da prestação de serviços que sejam aprovadas as seguintes formas de apoio às freguesias em reforço da capitação necessária para que estas consigam prosseguir as respectivas competências materiais: em numerário até ao limite constante das grandes opções do plano, e em espécie através da disponibilização pontual de recursos humanos e patrimoniais».

 

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