Com o Regime de Incentivos e as Taxas e Impostos Municipais para 2022 aprovados na Reunião de Câmara, que decorreu ontem, quinta-feira, dia 18 de novembro, no Auditório Dr. Jorge Gama, nos Paços do Concelho, o Município de Valença posiciona-se como um dos concelhos mais competitivos em matéria fiscal, a nível nacional.
As pessoas e as empresas pagam menos taxas e impostos em Valença, beneficiando de um conjunto de medidas que visam um alívio da carga fiscal, incentivando, por um lado, a fixação no concelho e a coesão social, e por outro, a captação de mais e melhor investimento privado.
Desta forma, o Município de Valença adota as mais baixas taxas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) permitidas em território nacional, situando-se nos 0,3% para os prédios urbanos e nos 0,8% para os prédios rústicos. Adicionalmente, há uma bonificação, através do IMI Familiar, com uma redução fixa do valor a pagar em 20, 40 ou 70 euros, para famílias com 1, 2 ou 3 ou mais dependentes a cargo, respetivamente, para habitação própria e permanente.
As famílias valencianas serão ainda beneficiadas com a bonificação municipal de 2,5% do valor do IRS, complementando este incentivo com um pacote de medidas de apoio social mais abrangentes, que alcancem essencialmente as famílias mais desfavorecidas do concelho em questões fundamentais como a habitação ou necessidades emergentes de subsistência.
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As empresas instaladas no concelho terão incentivos fiscais, nomeadamente no que toca à Taxa da Derrama, que se cifrará nos 0,5% sobre o lucro tributável para volume de negócios inferior a 150 mil euros e nos 1,5% sobre o lucro tributável para volume de negócios superior a 150 mil euros. Esta medida visa a captação e fixação de investimentos privados que assegurem a dinâmica económica e a empregabilidade locais.
Com o Regime de Incentivos para 2022, o Município de Valença pretende promover um maior dinamismo económico e propiciar um ambiente favorável ao acolhimento e investimento empresariais e à fixação de população em todo o concelho, fortalecendo a coesão territorial.
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Das medidas consta a redução de taxas de licenciamento entre 50 a 95% para os empreendimentos turísticos, tendo como objetivo o aumento e a qualificação da oferta turística; para as empresas e indústrias do concelho, pretendendo um maior acolhimento empresarial e a diversificação dos seus setores de atividade; para operações de loteamento e habitação própria e permanente, com o intuito de promover a fixação populacional e o combate à perda de população nas zonas rurais, invertendo o atual cenário demográfico; e para a reabilitação urbana e da habitação do Centro Histórico.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Valença, José Manuel Carpinteira, “este pacote de incentivos fiscais reforçará Valença como uma terra com presente e futuro, mais atrativa para viver, trabalhar e investir”.
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