Valença do Minho é mesmo cidade?

Fortaleza

A 12 de Junho de 2009 Valença do Minho deixou de ser vila e passou a ser cidade. Pois bem, alguém já se questionou porque motivo isto aconteceu? O que mudou, ou deveria ter mudado em Valença para ter subido de categoria?

 

A proposta do CDS-PP de elevar Valença à categoria de cidade foi aprovada na Assembleia da República há seis anos atrás no dia 12 de Junho de 2009. Abandonámos o tão conhecido termo de vila transfronteiriça e transformámo-nos em valencianos citadinos. Mas na prática, o que ganharam os valencianos ou a própria economia do concelho com esta diferenciação de categoria?

 

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Antes de mais, aqui apresento as condições indispensáveis para uma vila portuguesa passar a ser considerada cidade.

 

GOSTA DESTE CONTEÚDO?

Lei nº11/82 de 2 de Junho

ARTIGO 13º

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   ” Uma vila só pode ser elevada à categoria de cidade quando conte com um número de eleitores, em aglomerado populacional contínuo, superior a 8000 e possua, pelo menos, metade dos seguintes equipamentos coletivos:

  1. instalações hospitalares com serviço de permanência;
  2. farmácias,
  3. corporações de bombeiros;
  4. casa de espetáculos e centro cultural;
  5. museu e biblioteca;
  6. instalações de hotelaria;
  7. estabelecimento de ensino preparatório e secundário;
  8. estabelecimento de ensino pré-primário e infantários;
  9. transportes públicos, urbanos e suburbanos;
  10. parques ou jardins públicos.

ARTIGO 14º    

    Importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitetónica poderão justificar uma ponderação diferente dos requisitos enumerados nos artigos 12º e 13º. ” 

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Diário da República- I SÉRIE – Nº125- 2 de Junho de 1982

No que diz respeito ao aglomerado populacional, Valença supera a cifra pré-indicada.  Conta com cerca de 15 mil habitantes, superando os 8000 exigidos.

Passemos a analisar cada item previamente exposto em relação aos equipamentos coletivos:

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a- instalações hospitalares com serviço de permanência; – centro de  saúde existente mas sem serviço de atendimento permanente (SAP). Funciona entre 8h00 e as 0h00, garantindo uma consulta aberta e uma consulta complementar para casos de “doença aguda”. A decisão de encerramento do SAP de Valença aconteceu em 2010, precisamente no ano seguinte da elevação a cidade.

b- farmácias – existem duas;

c – corporações de bombeiros – Bombeiros Voluntários de Valença;

d- casa de espetáculos e centro cultural – nem um nem outro;

e – museu e biblioteca – ambos existem;

f – instalações de hotelaria – parcas;

g – estabelecimento de ensino preparatório e secundário – confirmado;

h- estabelecimento de ensino pré-primário e infantários – confirmado;

i – transportes públicos, urbanos e suburbanos – não satisfatórios;

j – parques ou jardins públicos – parques existem dois um dos quais é no jardim municipal.

O artigo 14 do Diário da República- I SÉRIE – Nº125 ressalva que motivos culturais históricos e arquitetónicos podem ser fatores decisivos na ponderação da elevação a categoria de cidade.

Regra geral, a passagem de vila a cidade traz algumas vantagens já que a elevação a cidade pode constituir o reconhecimento do concelho e, por conseguinte, contribuir para criar e receber mais investimentos privados. Seis anos voltados, o que é que a cidade aporta de novo ao cidadão? A criação de alguma sala de espetáculos? Reabertura do  cinema? Um centro comercial? Propagação das indústrias e mais emprego? Crescimento do turismo? Melhor atendimento no centro de saúde? Redução das taxas municipais? A resposta é unanime: Não! Valença passa a cidade mas tudo se mantém igual como quando éramos a típica vila transfronteiriça.

 

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