Vereador Marques Franco (PSD) insurge-se contra o anúncio do concurso público para a alegada demolição do Prédio Coutinho

Na reunião da Câmara Municipal que se realizou esta semana, o vereador Francisco Marques Franco teceu críticas ao presidente da autarquia dado que «por intermédio de alguns órgãos de informação tomei conhecimento do anúncio do concurso público para a “Demolição do Edifício Jardim”, vulgarmente conhecido como o Prédio Coutinho».

«Como membro deste Executivo Municipal, não posso deixar de repudiar a mais elementar falta de respeito de uma entidade de inspiração centralista, a VIANAPÓLIS, SA., ao promover o lançamento do referido concurso público sem que previamente, esta Câmara, tenha sido chamada a pronunciar-se».

O social-democrata afirma que «por outro lado, também esta iniciativa da VIANAPÓLIS,SA., subscrita pelo senhor Presidente da Câmara, na qualidade de vogal do Conselho de Administração, menospreza um princípio elementar mas muito em voga nesta “Casa” e que se trata do incentivo à consulta pública sempre que ocorre uma operação urbanística».

Para o vereador a colocação de um “cartaz de obra” que anuncia a intensão de construir, permite a qualquer cidadão, vizinho ou interessado, consultar o projecto da obra pretendida, «seja em fase de licenciamento ou de construção».

Marques Franco  enfatiza que «certamente que é do conhecimento do senhor Presidente da Câmara, que quaisquer obras de “DEMOLIÇÃO” de edifícios têm obrigatoriamente de ser precedidas da aprovação do projecto de arquitectura», pelo que «muito estranhamente» verifica-se que o concurso para a demolição é lançado sem que a Câmara «tenha tido conhecimento e muito menos se tenha pronunciado quanto à aprovação do novo projecto do Mercado Municipal».

O vereador requereu informações sobre os procedimentos anteriormente descritos «tal como a disponibilização urgente de todas as peças documentais constituintes do Projecto de Demolição sujeito a concurso público, bem como do novo projecto de arquitectura do MERCADO MUNICIPAL até 48 horas antes da próxima reunião desta Câmara» – conclui o documento.