Vereador obrigado a demolir obra particular que construiu ilegalmente

Obras particulares de um vereador do CDS/PP de Ponte de Lima com esse pelouro, terão de ser demolidas. A decisão é irrevogável! PS e PSD exigem a demissão do autarca que, no entanto, tem tido o apoio político do presidente da Câmara Municipal.

COMUNICADO

Vereador das Obras Particulares da Câmara Municipal de Ponte de Lima obrigado a demolir obra que construiu ilegalmente

Conforme o PS de Ponte de Lima já deu nota pública a 20 de Outubro último, o Vereador com o pelouro das Obras Particulares da Câmara de Ponte de Lima, Vasco Nuno Magalhães de Almeida Ferraz, realizou uma obra ilegal num imóvel sito na Zona Histórica daquela Vila, com grave infracção das regras urbanísticas.

Por esse motivo, a obra foi embargada no passado dia 5 de Outubro.

Confirma-se agora que tal obra, para além de ser ilegal, é também ilegalizável, ou seja, terá que ser demolida.

Com efeito, por decisão datada de 11 de Novembro último, a DRCN (Direcção Regional de Cultura do Norte) decidiu dar parecer “Não Favorável” o aditamento apresentado por aquele Vereador no sentido de legalizar a ilegalidade, determinando que “a obra realizada em desacordo com o projecto aprovado não é passível de legalização devendo ser reposto os termos do previsto no projecto inicialmente aprovado”

Desse modo, toda a parte da obra ilegal terá que ser demolida.

Recorde-se que a obra ilegal consistia no aumento da largura do piso superior (águas furtadas), para além do que foi aprovado em cerca de 1 (um) metro para cada um dos lados e correspondente ao aumento da área de dois quartos que se desenvolvem imediatamente por baixo.

Entretanto, a Câmara Municipal de Ponte de Lima já ordenou o levantamento do referido embargo, para que o Vereador das Obras Particulares possa dar início ao “recomeço dos trabalhos que devrão começar pela demolição da parte da obra que foi executada em desacordo com o projecto aprovado” (conforme despacho de concordância do Presidente da Câmara de 24 de Novembro último).

O Partido Socialista de Ponte de Lima condena veementemente a atitude inqualificável do Vereador das Obras Particulares da Câmara Municipal de Ponte de Lima, que devia ser o primeiro a dar o exemplo no que respeita ao cumprimento das regras urbanísticas em vigor.

Em política, existe uma relação de confiança entre eleitor e eleito: o povo que elege um político para um cargo público espera dele competência, seriedade e respeito estrito da lei.

Quando essa relação de confiança se quebra por acto ou omissão grave do detentor do cargo público, este perde toda a legitimidade política para exercer tais funções.

É por isso que o Vereador Vasco Ferraz deve retirar todas as consequências políticas do seu acto ilegal e apresentar imediatamente a sua demissão (ou, mais propriamente, renunciar ao seu mandato).

Caso o Vereador Vasco Ferraz não assuma as suas responsabilidades políticas, não resta outra alternativa ao

Presidente Municipal da Câmara de Ponte de Lima que não seja a de retirar-lhe a confiança política e os pelouros que lhe estão atribuídos

Por último, cabe perguntar ao Presidente da Comissão Política do CDS de Ponte de Lima se, face à grave ilegalidade exposta, mantém a confiança política no Vereador Vasco Ferraz.

Para uma política séria e responsável, não bastam os discursos grandiloquentes sobre democracia e responsabilidade. É também necessário demonstrar que agimos segundo os princípios que defendemos e que o poder não é ilimitado, estando os titulares de cargos públicos sujeitos a escrutínio diário e à obrigação de prestar contas aos cidadãos eleitores.

Ponte de Lima, 26 de Novembro de 2015

O Presidente da Comissão Política Concelhia de Ponte de Lima do Partido Socialista

(António Carlos Matos )

COMUNICADO

O vereador Vasco Ferraz deixou de ter condições para exercer as suas actuais responsabilidades autárquicas

O PSD de Ponte de Lima não se move, nem nunca se moverá, por qualquer tipo de “caça às bruxas” ou perseguição pessoal, tem, no entanto, a obrigação de pedir responsabilidade a quem exerce funções públicas.

O PSD acompanhou com serenidade todo o desenrolar do processo de embargo da obra particular do vereador Vasco Ferraz, o vereador responsável, precisamente, pelas obras particulares na Câmara Municipal de Ponte de Lima.

O vereador do PSD, Manuel Barros, questionou o senhor presidente da Câmara, em reunião de Câmara, se a obra em causa tinha sido ou não realizada sem licença. Questionou se iria ser demolida ou legalizada. Perguntou, ainda, se o Sr. Presidente tinha tirado alguma ilação política desta situação. Na resposta Vítor Mendes apenas afirmou que esperava o parecer da Direção Regional de Cultura do Norte (DRC-N) sobre um aditamento ao projecto apresentado pelo vereador Vasco Ferraz.

Segundo a comunicação social o parecer da DRC-N foi negativo.

A confirmar-se esta decisão estamos certos que o vereador Vasco Ferraz saberá que deixou de ter qualquer tipo de condições para se manter a desempenhar o cargo que neste momento ocupa. Estamos certos que o senhor presidente da Câmara saberá tirar as devidas ilações.

Quem exerce cargos públicos deve ter sempre presente o desprendimento e a correcção ética.

O PSD de Ponte de Lima apela a que o vereador Vasco Ferraz e o presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima tenham a sensatez de perceber que só há um caminho quando quem deve fazer cumprir as regras não as cumpre, o caminho é o da responsabilização, o caminho é o da demissão das suas funções.    

A Comissão Política de Secção do PSD de Ponte de Lima