Viana do Castelo anuncia criação da maior política pública municipal de apoio aos jovens e famílias vianenses no domínio da habitação

Na sessão solene comemorativa dos 175 anos de Elevação de Viana do Castelo a Cidade, o Presidente da Câmara Municipal, Luís Nobre, assumiu a Habitação como uma das prioridades do executivo.

Na cerimónia que aconteceu, esta sexta-feira, no Teatro Municipal Sá de Miranda, o autarca referiu que, “para muitos vianenses, mas essencialmente para os jovens, conseguir uma habitação condigna e a preços acessíveis é cada vez mais difícil”.

Luís Nobre declarou que “esta é talvez a mais preocupante realidade a reter neste dia de celebração de elevação de Viana do Castelo a cidade: a dificuldade de acesso a habitação é um fator de reprodução de desigualdades sociais”. “Bem sabemos que existem programas estatais que pretendem mitigar esta realidade. Contudo, os mesmos têm-se revelado claramente insuficientes”, assegurou.

O autarca indicou ainda que, no município, “temos 24 milhões de euros em execução no 1º Direito, com a isenção de taxas para autoconstrução para jovens até 35 anos, 12 áreas de reabilitação urbanas com um sério e denso regime de incentivos, mas não é suficiente, pelo que assumo, hoje, o compromisso da criação da maior política pública municipal de apoio aos jovens e famílias vianenses no domínio da habitação”.

Luís Nobre disse que “a política fiscal do município para as famílias e para os investidores continua a ser a nossa maior ferramenta de trabalho”. Por isso mesmo, neste ano, o Regime de Incentivos continuará a incorporar e a disponibilizar um conjunto de isenções (em áreas como a Regeneração Urbana, Acolhimento Empresarial, Setor Tecnológico, Criativo e Serviços Partilhados, Empreendimentos Turísticos e Equipamentos), e a redução significativa de taxas e impostos.

De acordo com o autarca, para o ano de 2023 a estratégia assenta sobretudo num reforço do investimento, destacando-se o Ambiente e Qualidade de Vida, a Educação, a Coesão Territorial, a Habitação e Urbanização e o Desporto e Lazer, num expressivo e estratégico apoio à consolidação da qualidade de vida do território (aumentando dos fatores de competitividade), ascensão das competências e capacitação de todos, aprofundamento do desenvolvimento das freguesias, disponibilização de soluções à necessidade de habitação e implementação de hábitos saudáveis.

Hoje, Dia da Cidade, ficou também online o novo portal institucional da Câmara Municipal de Viana do Castelo, ferramenta mais funcional e acessível.

Na cerimónia foram entregues 33 títulos honoríficos de Cidadão de Honra, Cidadão Honorário, Cidadão de Mérito, Instituição de Mérito e Empresas de Mérito, galardões que prestam homenagem às personalidades e às instituições que, nas mais diversas áreas, se destacam pelos notáveis serviços prestados a Viana do Castelo, ao país e ao mundo através do seu trabalho, da sua arte ou da sua dedicação.

Com o título de Cidadão de Honra, foram homenageados José Alves Martins (a título póstumo), Ernesto Galeão Roma (a título póstumo), João Manuel Branco Rocha Ferreira e José Domingos Alves Cachadinha (a título póstumo).

Em representação dos galardoados, João Rocha Ferreira destacou o facto de os quatro homenageados com o título de Cidadão de Honra serem “pessoas que se dedicam a causas e que se entregaram igualmente à docência”. “Trabalhamos com o objetivo de ajudar a construir um mundo melhor para todos”, realçou, assegurando que o “voluntariado” permitiu a todos ajudar a comunidade no qual estiveram ou estão ainda inseridos.

Como Cidadão Honorário, foi distinguido Manuel Rui Azinhais Nabeiro. Num vídeo enviado para a cerimónia, o comendador garantiu ser “extraordinariamente importante” receber o título, agradecendo “com o coração” e afirmando ser “um homem que luta pela causa humana”. “Viana do Castelo é uma terra bonita e quero agradecer este gesto do senhor Presidente e dos vereadores”, considerou.

Receberam a medalha de Cidadão de Mérito Brígida Teresa Costa (a título póstumo), Serafim Afonso da Silva Baganha (a título póstumo), Laureano Alves Pereira, Tiago Filipe Oliveira Fernandes Prieto, Maria Manuela Correia Vieira da Silva, Flávio Jácome da Cruz, David de Matos Vaz, Manuel Domingos de Lima Barros, Cândido da Costa Miranda, Óscar Sousa Carvalho Costa, Francisco Rodrigues Gonçalves, Graciano Sousa Fernandes, Francisco Enes Franco (a título póstumo) e António Rui Viana Fernandes da Ponte.

Em representação dos homenageados com o título de Cidadão de Mérito, Cândido Miranda afirmou que “ficarmos ligados ao 175º aniversário da elevação de Viana do Castelo a cidade é, para nós, motivo de enorme regozijo” destacando a diversidade das áreas representadas pelos galardoados.

A cerimónia distinguiu como Instituições de Mérito a Ordem dos Carmelitas Descalços, Confraria de Nossa Senhora do Rosário, Corpo Nacional de Escutas- Agrupamento 374 – S. Miguel de Alvarães, Corpo Nacional de Escutas- Agrupamento 423 – S. Romão de Neiva, Movimento de Caridade Cristã, Associação Social, Cultural e Desportiva da Casa do Povo de Mazarefes e Clube de Basquete de Viana do Castelo.

Em nome das instituições destacadas, o representante do Clube de Basquete de Viana, Vítor Viana, garantiu receber o galardão com dupla satisfação por ver o clube distinguido e por ser destacado no ano que Viana do Castelo é Cidade Europeia do Desporto.

Já como Empresas de Mérito, a distinção foi entregue a Casa Meira’s, Artur Rego – Artigos de Madeira, Lda., Óptica Cruz, Santoinho – Arraial Minhoto, Laboratório de Análises Clínicas Dr. José Manso, Neves & Neves, SA e ainda Restaurante Pizzaria Dolce Vianna.

Em representação das Empresas de Mérito, José Manso destacou a “a longevidade das empresas galardoadas, que contam com 40 a 65 anos de atividade”, demonstrando “resiliência para enfrentar os períodos menos bons” e permitindo-lhes serem, hoje em dia, “uma referência nos seus setores de atividade”.